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De cada R$ 3 que o governo federal promete repassar às prefeituras brasileiras por meio de convênios (repasses voluntários), apenas R$ 2 são realmente entregues.
É o que aponta um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Dos R$ 45 bilhões anunciados pela União de 1995 a 2009, R$ 31 bilhões foram efetivamente liberados. Nesses 14 anos, foram 210.827 contratos firmados – cerca de 40 por dia.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, além do repasse apenas parcial do que foi prometido, o sistema de transferências voluntárias – como os convênios – é nocivo para as prefeituras. Ele explica que o modelo torna os prefeitos dependentes de uma série de fatores para que o dinheiro seja liberado. "Queremos transparência, sem barganha de favores. Se o pacto federativo fosse revisto, destinando mais dinheiro para as prefeituras, o recurso viria independentemente do partido do prefeito, da ajuda de um deputado ou da vontade do governo", alega.
Ziulkoski ainda considera que o sistema de convênios causa problemas aos prefeitos. Ele cita que mais de 30 operações da Polícia Federal envolvendo políticos foram em consequência de irregularidades no sistema de transferências voluntárias. "Ninguém ouve falar em desvio de IPTU, ICMS e outros repasses obrigatórios. A maioria dos processos que os prefeitos respondem é em decorrência de convênios", diz.
Por causa de todos os entraves que podem acontecer, a CNM tem recomendado aos prefeitos que, antes de firmar convênio com o governo federal, avaliem se o recurso é realmente necessário, se as despesas da prefeitura não serão muito significativas e se há garantia de que não haverá contratempos na prestação de contas.
Problemas, como dívidas na previdência social, impedem que várias prefeituras recebam recursos federais de transferências não obrigatórias. Para estar apta, a administração municipal precisa ter certidão regular do Cadastro Único de Convênios (Cauc). Na primeira semana de julho de 2009, 3.273 municípios (58,8%) tinham algum problema no cadastro.
A CNM nega que as administrações municipais não tenham habilitação técnica para buscar recursos e prestar contas. O que existe, segundo Ziulkoski, é excesso de burocracia. A entidade cita dois programas federais – de intervenções viárias e de compra de ônibus escolares – em que prefeituras cumpriram as exigências legais, mas não receberam os recursos. No caso do transporte escolar, por exemplo, teriam sido aprovados R$ 341 milhões, mas apenas R$ 162 milhões (47%) foram liberados.
De 3.951 obras do PAC, estão concluídas 60
Além dos problemas dos municípios nos repasses por meio de convênios, a dificuldade de transformar a promessa de destinação de recursos federais em melhorias efetivas nas cidades também se reflete no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). De acordo com as informações divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal anunciou que 3.951 ações seriam realizadas em 1.096 cidades, totalizando R$ 14,6 bilhões. Contudo, apenas 60 obras estariam prontas. O levantamento indica que 514 estão atrasadas e 2.511 ainda não foram iniciadas.
Dados recentes
Os dados mais recentes divulgados pelo governo federal – no final de julho – sobre o andamento do PAC mostram que apenas 7% das obras estão prontas. Levantamento da ONG Contas Abertas revela que apenas 827 projetos em todo o país foram concluídos em dois anos e meio de existência do PAC. Do total previsto, 64%, que equivalem a 7.721 projetos previstos para todo o Brasil, ainda não saíram do papel e outras 3.442 ações (29%) estão em andamento.
Jornal Novo Tempo
Seg, 21 de Setembro de 2009 00:00
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