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A Câmara dos Deputados e o Tribunal de contas fecham acordo para criação de portal na internet que divulgará todos os gastos com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016
Patrícia Trindade
Rio de Janeiro — Para evitar a repetição do escândalo financeiro dos Jogos Pan-Americanos de 2007, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que acontecerão no Brasil, terão um portal na internet dedicado à fiscalização, onde estarão expostos todos os editais de licitação, detalhamentos dos gastos, relatórios sobre os andamentos das obras e destinação de cada centavo do dinheiro dos governos federal, estadual e municipal nos dois eventos.
Este foi um dos compromissos assumidos durante o encontro entre os presidentes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), e do Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Maurício Nolasco, ontem, no Rio. Eles assinaram um protocolo de intenções para a fiscalização dos gastos públicos com as Olimpíadas, processo que seguirá os moldes da Rede de Controle da Gestão Pública, instaurada em junho para controlar as despesas com o Mundial de 2014.
“O Pan deixou lições dolorosas para os cofres públicos que não poderão se repetir. Não queremos analisar a prestação de contas e detectar as irregularidades depois. A intenção agora é fiscalizar e evitar problemas de superfaturamento e obras que não deixarão legado para a população”, disse Nolasco.
Dois anos depois do Pan, a Arena Multiuso, o Velódromo e o Parque Aquático Maria Lenk seguem praticamente sem uso. O primeiro tem recebido mais shows do que jogos e só foi revitalizado em junho, para sediar duas partidas das finais da Liga Nacional de Basquete, entre Flamengo e Universo. O Velódromo está às moscas e o Parque Aquático foi aberto uma única vez e tem problemas estruturais que impedem que ele seja reaproveitado nas Olimpíadas.
O Engenhão foi alugado ao Botafogo e perdeu a abrangência de estádio olímpico. Recentemente, equipes de atletismo e da Seleção Brasileira quiseram treinar no local, mas foram impedidas pelo clube de futebol.
“O cidadão comum poderá fazer denúncias por meio do site, encaminhar sugestões e acompanhar as obras. Não há mais espaço para a falta de planejamento que houve no Pan. A dois anos dos Jogos, estruturas essenciais estavam paradas e o governo não teve outra opção senão fazê-las às pressas e sem a fiscalização devida, para honrar o compromisso”, justifica Sílvio Torres.
“Não tem como fiscalizar sem uniformizar procedimentos e métodos de trabalho. O metro quadrado da reforma do Mineirão tem de ser o mesmo do Pacaembu e do Maracanã, por exemplo. Haverá uma tabela de preço unificada. E o caderno de encargos da Fifa de cada cidade, no caso da Copa do Mundo, será seguido à risca, para que não se façam obras desnecessárias”, explicou o deputado.
Além da CFFC e do TCE-RJ, participarão da rede os tribunais de contas do Município (TCM) e da União (TCU). O Ministério Público do Rio (MPRJ) também será convidado. No caso da Copa, o grupo tem ainda a ONG contas abertas, o Ministério Público Federal (MPF) e os tribunais de contas dos estados que receberão jogos do mundial de futebol. Um novo encontro da comissão está marcada para 12 de novembro, em Brasília. O site já estará no ar em dezembro, segundo Torres.
Superfaturamento
Orçado inicialmente em R$ 400 milhões, o Pan-Rio 2007 acabou custando R$ 4 bilhões aos cofres públicos e ainda hoje é alvo de processos no Tribunal de contas da União.
Correio Braziliense
Patrícia Trindade
23/10/2009
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