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Segundo ONG, é como se você pagasse R$ 4,44 para assistir às propostas dos candidatos.
Novo Hamburgo - O horário político, que boa parcela da população acha que é "gratuito", na verdade é muito bem custeado pelo governo. Logo, pelo seu bolso. Por transmitirem as propagandas partidária e eleitoral por força da legislação, emissoras de televisão e rádio recebem compensação financeira sob a forma de isenção de impostos. Em 2010, a Receita Federal estima que serão cerca de R$ 851 milhões gastos sob o rótulo da renúncia fiscal. Como calculou a ONG Contas Abertas, responsável pelo levantamento, é como se você pagasse R$ 4,44 para assistir às propostas dos candidatos.
Com os recursos que serão deixados de arrecadar, seria possível construir a Rodovia do Parque (BR-448). O assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, entende o processo como um ressarcimento. "Na tevê e rádio, ao contrário dos jornais, a propaganda eleitoral paga é proibida. Temos ainda os custos da energia elétrica dos equipamentos e do funcionário." Para o advogado, a compensação não chega a ser muito grande perto do que as emissoras deixam de faturar. "Isso tudo não entra em recursos financeiros."
O consultor Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, afirmaque o governo paga percentual significativo do aluguel do espaço daquele horário. "Não sou contra a propaganda. Mas achamos que precisa ser revista. Os valores são astronômicos para não informar o eleitor", critica. Castelo Branco avalia que o modelo atual não é sinônimo de democracia. "Hoje não há um efeito na conscientização do eleitor. É algo que precisa ser revisto. São recursos vultuosos empregados num conteúdo muito fraco."
Em apenas quatro anos, o montante do benefício irá dobrar, segundo projeção da Receita. O auditor fiscal Filipe Nogueira explica que o aumento se deve a uma diferença na base de dados utilizada para se chegar à estimativa. "A Receita não possui uma série longa da base que possibilite a distinção de um ano de eleições com aqueles não eleitorais", afirma. Em 2010, serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O horário eleitoral começará em 17 de agosto e termina em 30 de setembro, três dias antes das eleições. Depois, se precisar, vema propaganda ‘‘gratuita’’ do segundo turno, entre 5 e 29 de outubro.
Como funciona
Conforme a Receita Federal, de acordo com a legislação vigente são beneficiadas com a exclusão do lucro líquido no Imposto de Renda as emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação gratuita da propaganda eleitoral. Com isso, o tributo deixa de incidir sobre parte dos rendimentos das empresas.
Como as empresas de radiodifusão só podem comercializar até 25% do espaço da programação, a exclusão do lucro líquido é também proporcional aos 25% da faixa de horário ocupada pela propaganda eleitoral, levando como referência de valores a tabela comercial da emissora.
Para 2010, a receita prevê R$ 851 milhões em compensação fiscal por causa do horário eleitoral. Esse valor representa 8% da arrecadação do setor de telecomunicações (o que inclui emissoras de rádio e televisão), que em 2008, arrecadou R$ 10,6 bilhões. Neste ano, o valor, segundo estimativa da Coordenadoria de Previsão e Análise da Receita Federal, deve fechar perto de R$ 10,2 bilhões.
A partir de 2010 a isenção também estará valendo para as radiodifusoras optantes do Super Simples. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, isso elevará de 20% para cerca de 80% a participação das associadas no benefício fiscal do governo.
Diário de Canoas
Política | domingo, 25 de outubro de 2009 - 11h07
Gabriel Guedes/ Da Redação
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