Enquanto no Congresso a demora na votação das propostas que compõem o pacote de segurança atrasa a tomada de providências práticas, em termos orçamentários, os investimentos parecem caminhar em direção inversa à propagação da violência no país. Nos últimos quatro anos, o governo federal investiu R$ 1,9 bilhão em segurança pública. O valor é equivalente à soma dos investimentos efetuados em 2001 e 2002 (valores atualizados). Como se não bastasse a redução no orçamento de investimentos, os gastos anuais com a escolta de criminosos consomem três vezes mais do que toda a quantia investida no ano passado pelo governo federal na segurança dos brasileiros (R$ 419,3 milhões).
 Este ano, o orçamento prevê R$ 6,4 bilhões para aplicações na área de segurança pública, dos quais apenas R$ 873 milhões servirão para investimentos no setor (execução de obras e compra de equipamentos). Desses recursos, no entanto, apenas R$ 41,6 milhões foram investidos de janeiro para cá, para cobrir empenhos referentes a ações de anos anteriores. Isso significa que até agora nenhum centavo saiu dos cofres públicos para a aquisição de materiais ou execução de obras referentes a programas de 2007, apesar das barbáries que ocorreram nesses primeiros dois meses, como a morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro.
O restante da verba prevista para este ano será gasto com o pagamento de pessoal, encargos e outras despesas de manutenção das demais unidades orçamentárias. Treinamento e contratação de policiais, que também contribuem para o combate à criminalidade, são algumas das atividades que serão pagas com esse recurso.
Em contra partida à escassez de investimentos orçamentários, levantamento feito pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) demonstra que anualmente são gastos R$ 1,4 bilhão com a escolta de criminosos em atendimento às imposições da Justiça. Isso significa que, em apenas um ano, a segurança de traficantes e bandidos supera em 14,5% o total de aplicações do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) realizadas nos últimos seis anos (R$ 1,2 bilhões).
Na tentativa de garantir maiores recursos para segurança, o Congresso analisa a criação de um fundo de combate à violência com vigência até o ano de 2020. A Proposta de emenda à Constituição (PEC 5/07) é do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Com um montante anual superior a R$ 3 bilhões o fundo serviria para viabilizar ações preventivas e garantir recursos para o apoio a vítimas. O objetivo da proposta seria garantir mais verba para segurança, já que muitas vezes os recursos orçamentários limitam e impedem que ações adequadas, necessárias e urgentes de prevenção e combate ao crime sejam tomadas.
Demora na votação
Em meio à propagação da criminalidade pelo país, as autoridades parecem tropeçar na definição de prioridades. Desde o ano passado, por conta dos ataques de facções criminosas a São Paulo, tramita no Congresso Nacional um pacote de medidas relacionadas à área de segurança pública. Algumas delas chegaram a entrar na pauta do Plenário da Casa após a morte do menino João Hélio. No entanto, parte dos projetos ainda permanece parada à espera de votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na última semana, quatro governadores do Sudeste entregaram aos presidentes da Câmara e do Senado um pacote com 13 propostas na área de segurança pública para tramitarem em curto prazo nas duas Casas Legislativas. Os governadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foram pessoalmente ao Congresso na tentativa de agilizar a tramitação das matérias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, deu um prazo de 40 dias para que os parlamentares apresentem resultados aos governadores sobre as propostas.
O Grupo de Trabalho da Segurança Pública, coordenado pelo presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), deputado João Campos (PSDB-GO), espera que a Câmara vote, a cada semana, uma média de três propostas relacionadas à área de segurança pública, no intuito de agilizar o processo. Atualmente existem 27 projetos sobre o assunto que já foram examinados pelas comissões técnicas e estão aptos a serem incluídos na pauta do Plenário.
Clique nos respectivos anos para ver as aplicações do governo federal em segurança pública, de 2001 a 2006 e 2007.
Clique nos respectivos anos para ver os investimentos do governo federal em segurança pública, de 2001 a 2006 e 2007.
Mariana Braga
Do Contas Abertas
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