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CNJ gasta 78% a mais com diárias que STF e STJ juntos |
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário desembolsou cerca de R$ 1,7 milhão para arcar com o pagamento de diárias entre 2007 e 2008. A maior parte desses benefícios foi distribuída para os 15 ministros com direito a voto, que já receberam do órgão complementação salarial que iguala seus rendimentos ao de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje, no patamar de R$ 23,3 mil. Este valor é o segundo salário mais alto do funcionalismo público.
De 2007 a junho deste ano, os gastos do CNJ com diárias são 78% superiores aos valores desembolsados para a mesma finalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça, que gastaram juntos R$ 935,3 mil. No mesmo período, o Senado gastou R$ 1,6 milhão com diárias. Já a Câmara dos Deputados aplicou R$ 2 milhões nessa despesa.
A nova direção do CNJ, encabeçada pelo ministro Gilmar Mendes, que também preside o STF, identificou gastos supérfluos dentro do órgão como viagens para acompanhar posses de juízes e altos valores gastos em Brasília. Para coibir o problema, Gilmar Mendes trocou as diárias na capital federal pela criação de auxílio-moradia. “Não está certo alguém receber uma diária para se dirigir ao local de trabalho, sendo que já recebe salário para isso”, justificou Mendes.
Ao Conselho Nacional de Justiça, cuja instalação ocorreu em 2005 durante a reforma do Judiciário no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compete julgar processos disciplinares, receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, definir planos, metas e programas de avaliação do Poder Judiciário, além de zelar pela autonomia processual e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.
O Conselho é composto por 15 integrantes com direito a voto: o presidente, ministro Gilmar Mendes; o corregedor nacional de justiça, César Asfor Rocha; e 13 conselheiros. Apenas um terço dos membros do Conselho, que se reúnem duas vezes ao mês, reside em Brasília. Os outros 10 conselheiros trabalham em outros lugares e viajam para Brasília para cumprir as funções do cargo.
Com o auxílio-moradia, o mecanismo será de reembolso, ou seja, o conselheiro paga sua conta do hotel ou o aluguel, apresenta recibo ao CNJ e só então recebe o dinheiro. O auxílio terá como valor máximo R$ 2,7 mil mensais a conselheiros e juízes e R$ 1,8 mil a servidores. Vale lembrar que o CNJ é também composto por um secretário-geral e juízes auxiliares, além dos funcionários de gabinete.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
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 30/7/2008 |
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