Os estados mais ricos do país, São Paulo e Rio de Janeiro, concentram 45% dos R$ 60,9 bilhões aplicados em obras concluídas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por todo o país. Foram destinados aos 77 empreendimentos concluídos nos dois estados R$ 27,4 bilhões, excluindo os empréstimos feitos para pessoas físicas, que são contabilizados no setor habitacional. O valor representa 87% de tudo o que foi investido em obras finalizadas na região Sudeste e é três vezes superior aos recursos destinados a projetos concluídos nas regiões Norte e Nordeste juntas, que somam investimentos de R$ 8,1 bilhões. No entanto, tomando por base o número total de empreendimentos exclusivos previstos para ambos, 418 e 960, respectivamente, o percentual de conclusão de obras em ambos fica na casa dos 6%.

As informações são detalhamentos da consolidação feita pelo Contas Abertas (CA) a partir dos relatórios estaduais elaborados pelo comitê gestor do PAC, divulgados na última semana, com dados atualizados até abril deste ano. No Rio, foram 25 projetos finalizados e, em São Paulo, 54. Com isso, os dois estados não ocupam posições privilegiadas quando se fala em percentual de conclusão das obras listadas no PAC para o período 2007-2010 e pós 2010. Isso porque ocupam juntos apenas a 13ª posição na lista de estados com o maior índice de obras concluídas.

Em contato com o Contas Abertas na noite de ontem, após a publicação de matérias sobre o estágio global das obras do PAC, a assessoria de imprensa da Casa Civil ponderou que há um prazo de maturação dos grandes empreendimentos e a finalização da maior parte das obras só deve ocorrer no próximo ano. Além disso, no primeiro ano do programa, em 2007, verificou-se que havia uma acentuada ausência de projetos que demandavam contrapartida de estados e municípios, o que, de certa forma, refletiu no andamento das ações.

No Rio, 64% dos empreendimentos estão em fase de “contratação”, “ação preparatória” ou em “licitação”. Entre os projetos em processo de licitação estão a dragagem e derrocagem do porto do Rio de Janeiro, a dragagem do porto de Angra dos Reis e as obras complementares do aeroporto Santos Dumont. Em fase de ação preparatória estão a adequação da linha férrea de Barra Mansa e a dragagem do porto de Itaguaí, fase 2. Em andamento encontram-se 127 obras, o que representa 30% do total de empreendimentos que beneficiam exclusivamente o estado. Entre as ações já em curso estão a recuperação e revitalização da infraestrutura do sistema de pistas e pátio do aeroporto Galeão e, também, a expansão da Linha 1 do metrô do Rio de Janeiro.

No período entre dezembro de 2008 e abril deste ano, nove projetos foram inaugurados, sem contar os empreendimentos regionais, que beneficiam dois ou mais estados. Entre as obras já finalizadas estão a reforma e ampliação do terminal de passageiros, pistas e pátios do aeroporto Santos Dumont e o terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Baía de Guanabara.

No que diz respeito a valores investidos, o total aplicado no Rio é o maior entre todas as unidades da federação; o montante desembolsado em projetos concluídos chega a R$ 19,8 bilhões. Mais de 99% do valor investido no Rio de Janeiro concentra-se nos eixos energético e logístico, sobretudo, diz respeito aos investimentos da Petrobras. As já inauguradas plataformas da estatal, P-51, P-52 e P-54, por exemplo, custaram, juntas, R$ 9,4 bilhões, quase a metade do valor das obras concluídas. Os empréstimos para pessoas físicas no estado, incluídos pelo governo nas ações habitacionais, somam mais R$ 7,6 bilhões.

Em São Paulo, das 960 obras listadas exclusivamente para o estado, 33% estão em andamento, o equivalente a 314 obras. Outras 62% estão em fase de contratação, ação preparatória e licitação. Os 54 empreendimentos concluídos fazem com que o estado apareça em quarto lugar na lista de unidades federativas com o maior número absoluto de obras inauguradas, atrás de Minas Gerais (111), Mato Grosso do Sul (83) e Ceará (60). São Paulo também ocupa o segundo lugar em termos de valores de obras concluídas. Cerca de R$ 7,6 bilhões foram investidos nos projetos finalizados no estado. Deste total, 5,7 milhões foram aplicados em obras de saneamento. Outros R$ 33,1 bilhões complementaram os investimentos no estado por meio de empréstimos para pessoas físicas.

Entre as obras que ainda estão em fase de estudo estão o projeto da segunda pista e desapropriações do aeroporto de Viracopos, o projeto terminal de passageiros, também em Viracopos, e o prolongamento sul da ferrovia Norte-Sul. Em estágio de ação preparatória estão o pátio de aeronaves de autoridades no Aeroporto de Congonhas, e a construção do terminal de passageiros 3, no aeroporto de Guarulhos. Em andamento, estão listados a construção do Rodoanel de São Paulo, trecho Sul, e a expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo.

Até dezembro do ano passado, as obras finalizadas em São Paulo não passavam de 39. Agora já são 54. Isso quer dizer que em quatro meses foram inauguradas 15 obras no estado. Entre os principais projetos já concluídos estão o de complementação da reforma, adequação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto de Congonhas, a concessão rodoviária da BR-153, da divisa MG/SP e SP/PR, e a implantação da Usina Termelétrica a Biomassa São João da Boa Vista. Além destes investimentos, destaca-se entre os concluídos a modernização da Refinaria do Planalto Paulista (Replan); maior refinaria de petróleo da Petrobras. O empreendimento foi orçado em R$ 1,2 bilhão e deve produzir combustíveis menos poluentes e elevar a capacidade de refino de petróleo pesado.

Alagoas também aparece na 13ª posição na lista de estados com o maior índice de obras concluídas. Foram 17 projetos finalizados de um total de 281 empreendimentos exclusivos previstos para o estado. O número representa 6% de conclusão de obras. Outras 192 ações estão em contratação, ação preparatória ou licitação, o que equivale a 68% de obras que não saíram do papel. Em termos de valores, Alagoas aparece em 18ª posição entre os estados com maior valor de empreendimentos concluídos. No total, foram 237,4 milhões aplicados no estado. Valor que representa 3% do valor investido em São Paulo e 1% do desembolsado no Rio.

Entre os principais projetos em andamento em Alagoas estão a construção de cais para contêineres no Porto de Maceió, e o desenvolvimento da produção de petróleo. Em ação preparatória destacam-se a duplicação e modernização da BR-101 nas divisas com Pernambuco e Sergipe, e a implantação do sistema de abastecimento integrado de Coqueiro Seco. Em licitação, realça-se a revitalização de bacias do Rio São Francisco e o programa Água para Todos. Já entre os projetos concluídos, está a implantação do gasoduto Malha Nordeste Catu-Pilar.

Regiões em destaque

Em termos percentuais, apenas duas regiões, Centro-Oeste e Norte, apresentam índices de conclusão das obras superiores a 10%. A maioria dos empreendimentos concluídos, numericamente, está na região Sudeste. São 201 projetos finalizados nos quatro estados que integram a extensão territorial, desde o lançamento do PAC. Até o ano passado, no entanto, eram apenas 86 ações terminadas na região. Em números absolutos, Minas Gerais teve o melhor desempenho, 111 obras acabadas. Logo atrás aparece São Paulo, com 54 projetos concluídos. O Espírito Santo foi o que menos finalizou ações, no total foram 11.

Em seguida, em relação ao número de obras, aparece a região Nordeste com 184 projetos finalizados. Deste total, 125 foram inauguradas entre dezembro de 2008 e abril deste ano. Os estados destaque são o Ceará, com o total de 60 ações concluídas, e Pernambuco, que teve 33 empreendimentos finalizados. A Bahia aparece em seguida, tendo concluído 29 projetos dos 946 previstos exclusivamente para o estado. Numericamente, os estados do Rio Grande do Norte e Sergipe foram os que menos inauguraram obras. Ambos concluíram apenas cinco projetos.

Entre os estados da região Norte, que juntos concluíram 179 projetos, o destaque é para Rondônia e Tocantins com, respectivamente, 39 e 32 obras concluídas. Entre as unidades da região que registraram menor conclusão de projetos estão o Amapá, com apenas sete obras concluídas, e Roraima, que teve 20 empreendimentos finalizados. No Pará foram finalizados 24 dos 453 projetos existentes no estado. No Amazonas e Acre foram inaugurados, respectivamente, 28 e 29 empreendimentos. Até o balanço de dois anos do PAC, com dados relativos a dezembro do ano passado, haviam sido finalizadas 53 obras na região.

Já a região Centro-Oeste tem 161 ações acabadas. A maior parte delas está no Mato Grosso do Sul, que teve 83 atividades concluídas. No Mato Grosso foram finalizadas 53, deixando-o em segundo lugar na lista dos estados da região Centro-Oeste em obras finalizadas. O Distrito Federal foi a unidade federativa que menos concluiu obras; foram apenas quatro. O Goiás, por sua vez, terminou 21 ações. Entre janeiro de 2008 e abril deste ano, os estados da região, conjuntamente, tiveram 100 empreendimentos concluídos.

A região Sul apresenta o número mais baixo de obras concluídas por região. Foram apenas 84. No Paraná foram finalizadas 47 ações. No Rio Grande do Sul foram 18 projetos e em Santa Catarina, 19. Até dezembro do ano passado, os três estados haviam concluído 45 obras. Clique aqui para ver os estágios das obras nos 27 estados brasileiros.

Críticas ao PAC

Sérgio Rodrigo Vale, economista-chefe da MB Associados, acredita que será complicado inaugurar todas as obras listadas no programa, principalmente as programadas para o estado de São Paulo. “O risco que se corre é de inauguração de obras mal feitas, ou então inauguração de placas, um costume tradicional quando se sabe que não vai conseguir terminar a obra em tempo”, completa.

O economista afirma que o governo Lula passou quase todo o período entre 2003 e 2007 aumentando gastos com pessoal e despesas correntes (água, luz, telefone e etc.) e “pouco” se preocupou com os investimentos. “Então, surgiu o PAC, e num momento de crise, com queda forte de receita e aumento ainda maior de gastos com funcionalismo, não há mesmo como imaginar que o governo consiga ter agilidade para mudar a trajetória de gastos correntes para investimentos”, atesta.

Vale acredita que ainda não é possível sentir grandes resultados na infraestrutura do país, mas afirma que esse tipo de investimento é algo imprescindível para o crescimento. “Qualquer presidente que queira esticar o crescimento do PIB para números consistentemente acima de 5% ao ano terá que optar pelo aumento mais consistente do investimento em infraestrutura”, justifica. “Tem que aumentar a participação privada e melhorar a regulação para que o setor privado não tenha receio em investir. No Brasil, a estrutura já está deformada há muito tempo e seria necessário dar espaço para o setor privado ter tranqüilidade jurídica e institucional para investir”, conclui.

Elogios ao PAC

Na semana passada, antes da realização do levantamento do Contas Abertas, a diretora de Estudos Regionais e Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Liana Maria da Frota, ressaltou a necessidade de um projeto como o PAC para o país. “O PAC tem um papel central, em primeiro lugar, porque colocou o Estado onde ele tem que estar mesmo; puxando o desenvolvimento e compromissado com o futuro do país”, afirmou.

Liana Maria da Frota observou ainda que para um efeito duradouro sobre a redução das desigualdades regionais, refletindo em mudanças estruturais produtivas regionais, especialmente nas regiões mais pobres, os investimentos do PAC devem ser complementados. “É necessário que haja além do efeito construção, o efeito de encadeamento. Por exemplo, no caso dos investimentos da Petrobras, saber qual a rota de produção que esses investimentos vão seguir e quais são os produtos que serão gerados. A partir daqueles produtos, pensar o que pode ser complementado”, explica. “O importante é que o PAC não se esgote nesses investimentos, que o programa na realidade seja uma base para que a estrutura produtiva se transforme”, conclui.

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Amanda Costa e Milton Júnior
Do Contas Abertas