Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU), vem ampliando seu raio de atuação, fiscalizando não apenas a legalidade do gasto como também a sua qualidade ou prioridade.

Recentemente o TCU condenou os desvios de utilização da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – aquela que pagamos quando abastecemos os nossos veículos a gasolina ou a díesel – que tem sido aplicada em várias finalidades diferentes da sua destinação legal. Recursos exclusivamente destinados à infra-estrutura de transportes, a projetos ambientais e para subsídiar preços, estão sendo empregados em pagamentos de pessoal, xícaras, camisetas para coral, diárias, almoço de conselheiros, copeiragem, festividades e homenagens, aquisição de porteiro eletrônico, recarga de extintores, etc.

Um fato positivo é que o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), registra todas as "compras", permitindo que as mais estranhas sejam descobertas e eventualmente questionadas. O fato negativo é que, já há alguns anos, certos burocratas vem omitindo, no SIAFI, a descrição minuciosa dos itens adquiridos. A Controladoria Geral da União (CGU) e o TCU devem evitar que isso ocorra, impedindo a desejada transparência. Ao que se saiba, ninguém nos últimos anos foi punido, quer por comprar indevidamente, quer por esconder o que comprou.

Os exemplos apresentados pelo Contas Abertas são de certa forma anedóticos e com valores insignificantes frente aos dispêndios globais da União. Os ordenadores de despesa, porém, devem ficar atentos pois o Contas Abertas estará fiscalizando esses lançamentos esdrúxulos, com a expectativa de contribuir para o necessário aprimoramento da qualidade e da prioridade dos gastos públicos.

Fátima Xavier
Do Contas Abertas