Apesar das ondas de violência que abalam o país constantemente, a execução do orçamento destinado a investimentos (qualquer ação que agrega valor ao patrimônio da União) em segurança pública continua baixa. Até 7 de agosto deste ano, o governo federal investiu apenas R$ 10 milhões na área, desconsiderando restos a pagar de exercícios anteriores. O valor corresponde a 1% da dotação autorizada destinada a investimentos em segurança pública para 2006 (R$ 930,2 milhões).

O total empenhado (verba comprometida no orçamento) até agora também não indica que o governo pretenda executar 100% do orçamento destinado a investimentos na área este ano. Até 7 de agosto, foram empenhados somente R$ 95 milhões da verba, o que significa apenas 10,2% da dotação autorizada destinada a essa modalidade de gasto em 2006. Se considerarmos os restos a pagar de exercícios anteriores já pagos este ano, o valor investido em segurança pública sobe para R$ 150 milhões e a execução salta para 16%.

O cálculo dos investimentos em segurança pública não considera todas as unidades orçamentárias (UO) ligadas ao Ministério da Justiça (MJ) . O levantamento leva em conta somente as UOs que possuem efetiva ligação com a rubrica.Vale ressaltar que as cinco unidades orçamentárias contabilizadas correspondem a 97,3% da verba autorizada destinada a investimentos no MJ. Clique aqui, para ver quanto cada uma das cinco unidades orçamentárias já investiu em 2006.

Os maiores gastos com investimento estão concentrados no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (Funapol). Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até 7 de agosto, o Funapol havia aplicado cerca de R$ 5 milhões em investimentos. O valor corresponde a 3,2% do orçamento do fundo destinado à modalidade de gasto. Apesar de baixo, esse total garante o primeiro lugar na lista das UOs ligadas à segurança pública que melhor executaram a verba prevista em orçamento para investimentos.

O segundo que mais investiu foi o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - 3,1 milhões. Isso significa apenas 0,77% do orçamento, e mesmo assim ainda garante ao fundo a vice-liderança na lista das melhores execuções em investimentos ligados à segurança pública.

Apesar de possuir quase R$ 500 milhões em caixa, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pretende investir este ano apenas R$ 323,2 milhões. Desse total, até agora, somente R$ 27,8 milhões foram pagos, o que corresponde a uma execução de 0,65%. No entanto, embora a execução não chegue a 1%, o Funpen está na terceira colocação na lista das unidades orçamentárias ligadas a segurança pública que mais usaram as verbas previstas em orçamento.

Considerando os gastos gerais das UOs, a execução orçamentária até agora é de 44,4%. Até 7 de agosto, foram pagos R$ 2,3 bilhões - desconsiderando restos a pagar - dos R$ 5 bilhões previstos no orçamento destinado à segurança pública.

O Ministério da Justiça (MJ) executou apenas 1,13% da dotação autorizada destinada a investimentos. O desempenho ruim garante ao MJ o quinto lugar na lista dos piores colocados nessa modalidade de execução orçamentária. O ministério perde para órgãos como os Ministérios dos Transportes, da Saúde, do Meio Ambiente e da Cultura.

Para o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, a baixa execução das unidades orçamentárias consideradas só demonstra a natureza virtual do Orçamento Geral da União (OGU). De caráter autorizativo, o OGU não obriga o governo a executar os valores totais previstos para o ano. Segundo Piscitelli, essa forma de execução só facilita o uso das verbas públicas para o jogo político e impossibilita um real planejamento de governo.

Caroline Olinda
Do Contas Abertas