A manutenção da Presidência da República (PR), em qualquer governo, custa caro para a população brasileira. De 2002 até agora, a União já pagou R$ 9,4 bilhões para manter as unidades orçamentárias (UOs) relacionadas à PR. Nesse período, o ano mais caro foi o de 2004, em que o órgão superior gastou R$ 2,6 bilhões. No início de setembro de 2006, a conta da Presidência já chegava a R$ 1,4 bilhão. Essa despesa é maior do que o total desembolsado, este ano, pelos Ministérios da Cultura, do Esporte, do Turismo e do Meio Ambiente juntos (R$ 1,2 bilhão).
Das 67 UOs que recebem recursos da PR, 20 têm orçamento próprio dentro da Presidência. O próprio Gabinete, o Arquivo Nacional e a Secretaria Especial de Direitos Humanos são algumas delas. As outras 47 unidades orçamentárias recebem verba tanto da Presidência – para ações específicas - quanto de outros órgãos federais.
Vale lembrar que a estrutura dos gastos da Presidência da República é bastante flexível. Isso significa que, em cada governo, o presidente pode acrescentar ou suprimir unidades orçamentárias da estrutura organizacional da PR. Para saber quais são as 67 UOs relacionadas à Presidência da República e quanto elas receberam em cada ano, clique aqui.
A mesma mobilidade estrutural acontece com as despesas específicas do Gabinete da Presidência da República, UO que recebe mais verba da PR. O gabinete é responsável pela execução de tarefas de apoio ao presidente nas áreas de secretaria particular, cerimonial, ajudância-de-ordens, controle da correspondência não-oficial e organização do acervo documental privado. É o órgão que presta assistência direta e imediata ao presidente da república no desempenho de suas funções.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), de 2002 até 6 de setembro de 2006, as despesas do Gabinete somam R$ 1,3 bilhões. Nesse valor, estão incluídos gastos com auxílio-transporte e alimentação, material de consumo, serviços terceirizados, locação de mão-de-obra e outros.
O maior gasto do gabinete, nos últimos cinco anos, foi com a contratação de empresas para a realização de serviços terceirizados: R$ 816 milhões, ou seja, 60,2% do total da quantia desembolsada pelo o gabinete. Em 2002, foram gastos apenas R$ 57,3 milhões com esse tipo de serviço. A partir de 2003, primeiro ano do governo Lula, esse valor mais do que dobrou. Clique aqui para ver a lista dos gastos do Gabinete da Presidência da República.
O aumento das despesas com a prestação de serviços terceirizados por empresas em 2003, 2004, 2005 e 2006 se deve, sobretudo, ao contrato de serviços de publicidade institucional, que chegou a R$ 128,5 bilhões em 2004. Os gastos com propaganda não eram associados diretamente ao orçamento da presidência até 2002, final do governo Fernando Henrique Cardoso.
Gastos Curiosos
Diárias, assinatura de periódicos e anuidades e a compra de alimentos e medicamentos para animais são despesas que contribuem para encarecer ou dar um tom curioso nos gastos do Gabinete da Presidência da República. Desde o início deste ano até 26 de setembro, já foram liquidados R$ 4,3 milhões em diárias. Em 2005, essa conta chegou a R$ 4,5 milhões. Em 2002, o gabinete gastou R$ 3,1 milhões com o mesmo fim.
A assinatura de periódicos e anuidades comprometeu R$ 261,3 mil no orçamento do gabinete, em 2002. No ano passado, esse valor atingiu a R$ 807,6 mil. Este ano, até final de setembro, mais R$ 788,1 mil foram destinados à mesma finalidade.
Outro gasto interessante é a compra de alimentos e medicamentos para animais. Enquanto que em 2002, último ano do governo FHC, foram liquidados apenas R$ 512,00, em 2005, esse valor aumentou em 3.669%, chegando a R$ 19,3 mil. Neste ano, essa despesa já está em R$ 11,4 mil.
A contratação de serviços e a compra de materiais de áudio, vídeo e fotos pelo gabinete teve um aumento de 2.818% de 2002 para 2005. Foram destinados R$ 146,6 mil e R$ 4,3 milhões, respectivamente, para esse fim. Até o final de setembro de 2006, tal despesa estava em R$ 258,3 mil.
Clique aqui para ver todos gastos do gabinete da PR de 2002, 2005 e 2006.
A Internet
Circula na web um e-mail com a comparação de valores gastos pela PR nos últimos anos, o qual não considera que as estruturas são diferentes. Essa observação é fundamental. O Contas Abertas aborda este assunto visto que tem recebido dezenas de e-mails pedindo esclarecimentos à respeito da veracidade dos gastos presidenciais.
A título de exemplo, em 2002, existia dentro da Presidência da República a UO 20117 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SDU) com gasto anual de, aproximadamente, R$ 1 bilhão. No atual governo, essa secretaria deixou de existir na estrutura da PR e suas atribuições foram transferidas, basicamente, para o Ministério das Cidades. Por outro lado, hoje integram a Presidência da República unidades como a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Uma análise correta tem, necessariamente, que considerar essas diferentes estruturas, visto que elas influenciam na quantidade de servidores e nas despesas correlatas. É preciso registrar que existem gastos na Presidência que não são públicos, tais como as despesas com o Cartão de Pagamentos do Governo Federal (Cartão de Crédito Corporativo). Neste caso, a falta de transparência é justificada da seguinte forma: “Informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Clique aqui para ver parte dos dispêndios da Secretaria de Administração da Presidência da República com os Cartões de Pagamentos.
Marina Rebuá
Do Contas Abertas
