Considerada uma espécie de caixa preta das contas públicas, a contabilidade das embaixadas brasileiras no exterior sempre foi um mistério para o cidadão comum e até mesmo para alguns órgãos de controle. Isso porque a movimentação financeira dessas unidades nunca foi detalhada no sistema que registra as compras e contratações do governo. Em março do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de seis meses para que o Itamaraty solucionasse o problema. Como resultado da determinação, desde janeiro deste ano, dos 181 postos no exterior, cinco passaram a lançar suas contas no sistema, além do Escritório Financeiro (EFNY) do ministério, em Nova Iorque (EUA), único que até então aparecia no banco de dados.

Embora ainda tímido, o primeiro passo já foi tomado. As contas dos cinco postos no exterior ligados ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que já podem ser acompanhadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) são das embaixadas de Londres, Tóquio, Buenos Aires e Pretória, capital da África do Sul, além do consulado de Nova Iorque. Levantamento feito pelo Contas Abertas no sistema demonstra que, de janeiro para cá, tais organismos já consumiram juntos R$ 14,5 milhões dos cofres públicos. Tal montante somado aos gastos registrados em nome do escritório financeiro de Nova Iorque correspondem a mais de 60% das despesas globais do MRE (veja tabela).

Apesar de já ter cumprido com a exigência inicial do TCU, que fixou um prazo para o MRE abrir a contabilidade de pelo menos um órgão por continente, ainda não existe previsão de quando os demais 175 postos também passarão a integrar o Siafi. Embora a maior parte dos obstáculos iniciais tenha sido sanada, segundo o secretário de Controle Interno do Itamaraty, embaixador Guilherme Fausto da Cunha, ainda existem alguns fatores que limitam o trabalho, como a grande mobilidade dos funcionários e os altos custos para a adaptação dos postos ao sistema.

“As pessoas que trabalham nas embaixadas são transferidas com uma frequência muito alta, o que dificultaria o serviço, o qual exige pessoal técnico qualificado. Isso sem contar que a estrutura de que dispomos em alguns países é ínfima, com um quadro de funcionários composto por uma ou duas pessoas, além do próprio embaixador”, destaca. O secretário de controle interno diz que a transição terá que ser gradual.

Mesmo sem ter previsão de quando a rede estará totalmente integrada no sistema, o embaixador garante que, a partir do próximo ano, ao menos as transferências globais feitas para cada um dos postos no exterior poderão ser visualizadas no Siafi. Além disso, o Itamaraty pretende, também a partir de 2008, disponibilizar a prestação de contas de embaixadas e consulados no Portal da Transparência do governo federal.

Até o início deste ano, só era possível identificar por meio do Siafi os repasses que saíam dos cofres do Itamaraty para o caixa do escritório financeiro de Nova Iorque, que centralizava todas as reservas em orçamento feitas em favor das embaixadas. O problema é que a partir daí se instalava uma verdadeira névoa sobre o caminho que seria percorrido pelo dinheiro enviado ao exterior. Isso porque todos os empenhos, independente se fossem para a embaixada na China, em Paris, ou em qualquer outro país, sempre aparecia sob a denominação “Abdjan e Outras Repartições no Exterior".

Diante da falta de transparência, em março do ano passado, o TCU decidiu dar um prazo para as unidades do Itamaraty adotarem o Siafi. A determinação foi fruto de um acórdão elaborado com base em voto do ministro Valmir Campelo, como noticiou o Contas Abertas na ocasião. Ao consultar o Siafi, Campelo verificou que o escritório apresentava apenas dados agregados, o que não possibilitava a identificação do destino das despesas. A centralização de toda a contabilidade no Escritório Financeiro (EFNY) do MRE, em Nova Iorque, se justificava pelo fato de que esta seria a forma mais fácil do ministério fazer transferências em dólar para as unidades instaladas nos países com representação brasileira.

Apesar da demora em abrir as contas das embaixadas, de pelo menos 20 anos desde que o Siafi foi criado, o atual secretário de controle interno do Itamaraty garante que dar mais transparência a esses gastos sempre foi o objetivo do órgão. “O problema é que enfrentamos diversos obstáculos, os quais impediram que a rede inteira estivesse ligada ao sistema”, defende.

Segundo ele, o Ministério trabalha no desenvolvimento de mecanismos capazes de facilitar a contabilidade de seus postos desde a década de 90. Uma consultoria especializada em serviços de processamento de dados chegou, inclusive, a ser contratada na ocasião. No entanto, só agora, com o auxílio da Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), que o trabalho está surtindo resultados concretos.

Antes da decisão tomada no ano passado pelo TCU, a diplomacia argumentava que as diferenças de fuso horário, de idioma e conversão de moedas eram alguns dos problemas que impediam a integração ao Siafi. Bastou um diálogo maior com o Tesouro para que as dificuldades fossem solucionadas. “Os maiores obstáculos já estão praticamente superados. Agora estamos reavaliando a situação de cada unidade para aperfeiçoar a utilização do sistema”, explica o embaixador.

A falta de transparência nas contas das embaixadas brasileiras no exterior dificulta o controle sobre os gastos e favorece a prática de irregularidades. Quem é que não se lembra, por exemplo, da nova embaixada brasileira inaugurada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo aluguel mensal chegava à incrível marca de U$ 130 mil dólares, três vezes mais do que o valor pago pelo prédio anterior?

Não é de hoje que gastos dessa natureza são alvos de auditorias do TCU. Em 2000, por exemplo, o tribunal realizou uma série de auditorias nas embaixadas do Brasil na Malásia, Índia, Cingapura e Tailândia. Na ocasião, os auditores apontaram vários desperdícios e despesas surpreendentes. A investigação constatou, por exemplo, que compras de xampus, sabonetes e outros itens de higiene pessoal dos embaixadores e de seus familiares, além de sabão em pó, amaciantes e até torneios de golfe eram pagos com dinheiro público, mediante prestação de contas das embaixadas.

Mariana Braga
Do Contas Abertas