Tornar os órgãos de fiscalização onipresentes, capazes de controlar todas as ações de governos locais em um país com a extensão territorial do Brasil parece impossível? Talvez não, se o trabalho contar com a ajuda do cidadão comum, dotado das ferramentas e informações necessárias para exercer a função de “fiscais da administração”. Pois é essa a proposta do “Olho Vivo no Dinheiro Público”, da Controladoria Geral da União, que busca capacitar agentes municipais e lideranças locais para o controle das despesas com programas de governo.

O projeto foi criado a partir de verificações feitas pela Controladoria nos Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, que seleciona municípios para serem submetidos a auditorias do órgão. A partir desse trabalho, técnicos da CGU descobriram que boa parte das irregularidades existentes nos municípios fiscalizados não tem relação com a intenção de desviar recursos ou descumprir a lei, mas está ligada, sobretudo, com a falta de informação e orientação técnica.

Diante do quadro, o programa tomou corpo e começou a funcionar no final de 2003, com o objetivo de capacitar e estimular o cidadão a participar do controle das ações dos governos municipal, estadual e federal. Para isso, o eixo do programa está em promover meios e informações para que as pessoas comuns possam agir como verdadeiros fiscais do poder público, realizando cursos, palestras e fornecendo material informativo.

O Olho Vivo possui um caráter predominantemente educativo e engloba tanto ações presenciais, em que um grupo de profissionais do projeto vai até os municípios, quanto atividades à distância, geralmente cursos e produção de materiais didáticos. “Nossas ações não possuem apenas caráter técnico, mas sim de sensibilização, que procura conscientizar as pessoas quanto à importância de acompanhar os gastos públicos”, explica o gerente de fomento ao fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU, Mário Vinícius Spinelli.

A interatividade é um dos pontos fortes das visitas. “Não vamos às localidades apenas para fazer palestras. Estabelecemos um caminho de mão-dupla, em que priorizamos a participação dos cidadãos”, explica. Cerca de 230 profissionais capacitados do CGU participam do projeto, que promove visitas periódicas a municípios brasileiros, adaptando as ferramentas de controle à realidade dos cidadãos. Antes de visitar a localidade, os profissionais fazem uma análise prévia dos municípios que irão atender, para serem capazes de transformar o vocabulário técnico em uma linguagem mais simples, acessível às comunidades.

Em uma única reunião chegam a participar representantes de até 10 municípios. O objetivo desses encontros é capacitar, sobretudo, servidores de prefeituras, conselheiros e lideranças locais. No entanto, qualquer pessoa interessada pode participar das oficinas, basta entrar em contato com as Controladorias locais. Para integrar a agenda de visitas do programa, os municípios que desejarem também devem fazer o mesmo e contatar os órgãos de controle, para que estes encaminhem o pedido à CGU.

Até o fim do ano passado, as atividades de educação presencial atenderam 350 municípios. Quase seis mil pessoas já participaram do evento, entre elas 2.007 agentes públicos, 2.050 conselheiros e 1.799 lideranças. No primeiro semestre deste ano, cerca de 3.000 pessoas foram atendidas pelo programa. O resultado das ações presenciais vem sendo fantástico, apesar do pouco tempo de existência do programa. Frequentemente recebemos notícias de mudança de postura nas comunidades por onde já passamos”, destaca.

De acordo com Spinelli, ainda não é possível avaliar os resultados concretos do Olho Vivo. “É um projeto que trará mudanças a longo prazo. Nosso objetivo é criar um estoque de capital social nas localidades de forma a gerar um ciclo de participação. Temos a consciência de as coisas não vão mudar do dia para a noite”, ressalta. A maior vantagem do programa é que ele quase não gera custos ao município, já que utiliza profissionais do quadro da própria CGU e a maior parte das despesas também fica por conta do órgão federal.

O gerente explica que, por se taratar de um projeto muito recente, a Controladoria ainda não possui um controle do seu impacto no combate às irregularidades praticadas pelos governos locais. No entanto, nada impede que o município venha a ser sorteado pelo Programa de Fiscalização da CGU e que uma auditoria seja instalada para verificar se a prefeitura está realmente executando suas ações dentro da lei.

Diante das recentes descobertas de grandes esquemas de corrupção, que geram uma espécie de indignação coletiva, para Spinelli, este é um bom momento para sensibilizar as pessoas para a importância de agir. “É a hora ideal para mobilizar os cidadãos brasileiros, para levar as pessoas a refletirem acerca do seu papel como fiscalizadores da administração pública”, defende. Para o gerente, no entanto, o que se viu nos últimos tempos não significa que houve um aumento nos casos de corrupção no Brasil, mas sim um incremento dos mecanismos adotados pelo estado para se perceber essas fraudes que sempre estiveram presentes.

Segundo Spinelli, dada a extensa dimensão territorial do Brasil e sua complexa estrutura político-social, é praticamente impossível imaginar que o Estado seja capaz de estar em todos os locais fiscalizando. Por isso é fundamental a participação da sociedade nesse trabalho complementar de controle.

Cursos à distância

Além das ações presenciais, o Olho Vivo promove atividades de educação à distância. Em 2006, dois cursos foram disponibilizados na Internet para capacitar servidores públicos. Um deles, por exemplo, se destinava a ensinar aos funcionários como atender melhor o cidadão. Nos próximos meses, um outro curso on-line será oferecido pelo programa e pretende tratar de conceitos fundamentais sobre licitações e contratos públicos, abordando aspectos éticos, orçamentários, entre outros.

Por enquanto, os cursos são oferecidos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), por isso estão restritos aos funcionários. No entanto, o objetivo é estendê-los ao público externo. Segundo Spinelli, ainda este ano o programa vai oferecer cursos abertos à sociedade de temas voltados à participaçao social.

Ainda dentro do eixo de educação à distância, o Olho Vivo, por meio de parceria com o Ministério da Educação, produziu um programa de TV chamado “Salto para o futuro”. O programa já foi passado para 200 mil professores do país e está sendo veiculado pelas TVs Escola e Educativa. O objetivo é sensibilizar os mestres sobre a importância de disseminar entre os alunos informações sobre o exercício do controle social.

A elaboração de materiais didáticos e formação de acervos são outras das atividades que integram o Olho Vivo. Desde que o programa começou, mais de 1,2 milhão de cartilhas já foram distribuídas por todos os estados brasileiros ensinando aos cidadãos, de uma forma simples e didática, como o governo realiza a gestão do dinheiro público.

A partir deste segundo semestre, novas cartilhas serão produzidas explicando o funcionamento de programas específicos do governo federal. Ao entender como funcionam os programas, as pessoas se tornam mais capazes de acompanhá-los e fiscalizá-los.

Questionários

Na mesma linha, o Olho vivo colocou recentemente em teste questionários que permitem à sociedade acompanhar aspectos pontuais dos programas governamentais. O material traz uma espécie de passo a passo, para que a pessoa vá à prefeitura e busque informações sobre a execução das atividades. Por enquanto, o teste está sendo aplicado em apenas seis municípios e analizam o andamento do Bolsa Família, Saúde da Família e Merenda Escolar.

A idéia partiu da demanda feita pelas próprias comunidades que foram atendidas pelas ações presenciais. Até o fim do ano, os questionários deverão abordar mais programas, como o de Erradicação do Trabalho Infantil, Dinheiro Direto na Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. O objetivo maior dos questionários é prover a sociedade de uma ferramenta efetiva, para que eles sejam capazes de identificar as irregularidades e a partir daí denunciar aos órgãos de controle.

“Nas inspeções feitas pela Controladoria nos municípios percebemos que muitos dos problemas relacionados à administração pública decorrem da falta de informação e conhecimento sobre gestão”, diz Spinelli. Diante da precariedade detectada em muitas localidades, além de enviar cartilhas, o programa monta nas prefeituras uma espécie de mini-biblioteca, dotada de uma literatura básica sobre os mais diversos temas ligados à administração pública.

Atualmente o Olho Vivo possui parcerias com o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público além de diversos outros órgãos federais, estaduais e municipais e entidades da sociedade civil, como organizações não-governamentais, fundações, etc. As parcerias permitem o desenvolvimento de atividades mais amplas que visam combater a corrupção e incentivar o controle.

Desde o início deste ano, o programa passou a integrar a Caravana Todos Contra a Corrupção, promovida pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e pela ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO), que percorre municípios oferecendo palestras e capacitação de conselheiros e líderes comunitários. Desde abril, o Olho Vivo já participou das visitas feitas em nove municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso, oferecendo treinamento quanto aos mecanismos existentes para o acompanhamento do repasse de recursos públicos federais aos municípios.

Clique aqui para ver a cartilha do programa.

Mariana Braga
Do Contas Abertas