Em meio ao constante apelo por uma reforma tributária, às discussões recentes sobre o fim da CPMF e aos 19 anos da Constituição completados no último dia 5, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo que trata da conturbada questão tributária no país. Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, foram criadas quase 296 mil normas tributárias, sendo que, desse total, 17,2 mil já estão em vigor. De acordo com a pesquisa, União, estados e municípios editam cerca de 50 normas por dia para regulamentar ou modificar os 62 impostos, taxas e contribuições pagos por empresas e cidadãos brasileiros. Como se não bastasse isso, toda essa mudança ainda acarreta prejuízo no bolso de quem paga esses impostos. Segundo o estudo, desde 1988 até o ano passado, a carga tributária aumentou 76%, passando de 20% para 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Base do atual sistema tributário, a Constituição transformou-se em uma verdadeira “colcha de retalhos”, segundo o IBPT. Somente no que diz respeito a impostos, taxas e contribuições, a Constituição já sofreu 13 emendas, 32 leis complementares, 949 leis ordinárias e milhares de medidas provisórias, decretos federais e normas complementares.

A pesquisa mostra que, após todas estas reformas em pouco menos de duas décadas, foram criados inúmeros tributos, como Cofins, Cide, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação. Também integra a lista a polêmica CPMF, contribuição provisória criada há 14 anos e que o governo tenta prorrogar por meio de articulações no Congresso Nacional.

Para o cientista tributário e presidente da IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, não existe no mundo uma legislação tão sistemática e complexa como a brasileira. “A burocracia é uma herança que temos dos portugueses. Mas Portugal mudou desde a época do Brasil Colônia, enquanto que por aqui desenvolvemos um sistema cartorialista, que acha que resolve tudo por meio da lei”, critica. Amaral também afirma que as normas tributárias entram em vigor muito rapidamente. "É preciso uma consolidação de toda a legislação tributária e antes das normas serem aprovadas, as leis deveriam estar em consonância", aponta o presidente.

Em quase todas as reformas tributárias, a intenção do governo em simplificar os tributos parece ter tido efeito contrário, já que todas essas mudanças só aumentaram ainda mais a complexidade do sistema e a carga de impostos ficou ainda mais alta. E não é a toa que o estudo mostra essa tendência. Além do aumento da carga tributária de 76% desde 1988 até o ano passado, outro fator também pode ser comprovado. As empresas brasileiras gastam cerca de R$ 30 bilhões por ano somente para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

De acordo com a pesquisa, as instituições precisam acompanhar de perto aproximadamente 3,2 mil normas tributárias, do total de 17,2 mil que estão em vigor no país. Isso significa que os funcionários responsáveis por esse controle têm que ler com atenção uma média de 55.767 artigos, que diariamente podem ganhar acréscimos, serem revogados ou substituídos. Para aliviar o peso dos impostos, empresas de médio e grande porte recorrem à gestão tributária, conjunto de mecanismos que inclui ações judiciais para contestar cobranças indevidas.

Segundo o presidente do IBPT, a constante mudança da legislação tributária causa uma insegurança jurídica para a sociedade. "Esse custo da incerteza retarda negócios e faz com que o cidadão apele para a informalidade", afirma. Para o presidente, o sistema tributário deveria possuir algumas características essenciais como a clareza e simplicidade, onde o cidadão possa conhecer como funciona a legislação. Além disso, o custo para recolher os impostos não deveria ser tão alto, já que as empresas pagam 1,5% de tributos em cima de seu faturamento. "O sistema tem de ser progressivo, ou seja, as pessoas de baixa renda deveriam pagar menos que as de classe alta", pondera Amaral.

O estudo também mostra que o número de normas tributárias em relação à população total vem crescendo. Antes da Constituição, havia uma norma geral para cada grupo de 4.615 habitantes. Hoje, há uma norma por grupo de 798 habitantes.

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Cecília Melo
Do Contas Abertas