O presidente Lula cobrou dos seus ministros, na segunda-feira, a execução das ações em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e afirmou que não pretende criar nenhum novo projeto até o final de seu mandato, em 2010. A preocupação do presidente pode ter sentido, pois a execução orçamentária do pacote econômico, carro chefe do segundo mandato petista, ainda está em ritmo lento, se considerada a dotação autorizada. Dos R$ 15,8 bilhões previstos, apenas R$ 4,7 bilhões foram desembolsados até o dia 18 de julho, o que representa 30% do previsto para o ano inteiro (veja tabela). Os dados incluem os chamados “restos a pagar”, dívidas contraídas em exercícios anteriores roladas para anos seguintes.

O governo federal também não alcançou o nível ideal em termos de empenhos (reserva de recursos orçamentários). Somente 40% da verba autorizada para obras do programa (R$ 6,3 bilhões) foi compromissada para ser aplicada até o final do ano ou mesmo em exercícios seguintes. Vale lembrar, nesse caso, que o governo está impedido de realizar empenhos para novas obras desde o dia cinco de julho devido à legislação eleitoral. A restrição ocorre até o fim das eleições municipais de outubro.

Mesmo com a baixa execução esse ano, os investimentos do PAC estão maiores do que em 2007. Conforme já divulgou o Contas Abertas, o governo federal desembolsou 95% a mais em obras do programa no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2007. De janeiro a junho de 2008, o governo aplicou R$ 4 bilhões. Já em 2007, nos primeiros seis meses do ano, o montante aplicado nos projetos do pacote econômico chegou a R$ 2,1 bilhões (em valores atualizados). As reservas orçamentárias (empenhos) também foram maiores no primeiro semestre desse ano. Até junho, os órgãos públicos federais comprometeram R$ 5,6 bilhões para as obras do PAC, valor 44% superior ao registrado no mesmo período de 2007, quando os empenhos foram de R$ 3,9 bilhões (veja a matéria na íntegra).

Para o economista Vander Lucas, professor da Universidade de Brasília (UnB), o maior problema na execução do PAC se deve a lacunas na organização. “Desde o lançamento do programa falta coordenação entre os ministérios. Esse é um problema antigo, mas acreditava-se que com o PAC os projetos e atividades seriam dinamizados. Mas não foi isso o que aconteceu”, ressalta. “Temos tido os mesmos problemas como, por exemplo, as restrições ambientais que bloqueiam a implementação orçamentária”, completa.

O Ministério dos Transportes continua sendo o maior responsável pela aplicação de verba do PAC. Até o momento, a pasta desembolsou 49%, ou seja, R$ 2,3 bilhões de todo o montante gasto no programa em 2008 (veja tabela). Apesar disso, o valor ainda representa apenas 31% da quantia prevista no orçamento do PAC desse ano para as obras, em sua maioria, referentes à restauração de rodovias federais, conservação preventiva e rotineira e adequação e recuperação de trechos rodoviários.

Em segundo lugar no ranking dos que mais utilizaram dinheiro do programa está o Ministério das Cidades, com R$ 1,6 bilhão aplicado. Em seguida, aparece o Ministério da Integração Nacional, com R$ 495,5 milhões desembolsados. Na contramão, os ministérios mais econômicos do PAC são as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 2,4 milhões), Desenvolvimento Agrário (3.3 milhões) e Ciência e Tecnologia (R$ 4,2 milhões).

O economista Vander Lucas acredita que o pacote econômico é importante para resolver os problemas estruturais do país. “O PAC é o primeiro projeto de planejamento de investimentos nos últimos 20 anos. Era necessário que ele fosse criado”, afirma. No entanto, Vander considera que o ritmo de investimentos ainda é lento. “Com o programa, o governo tentou juntar todos os projetos em um só. Com essa junção, esperava-se mais dinamismo, o que acabou não acontecendo”, conclui.

A assessoria de imprensa da Casa Civil já havia informado que o atraso na aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) 2008 no início do ano prejudicou a aplicação de recursos nas obras do PAC. Com o atraso na votação do OGU, o governo só pôde investir nos projetos do programa com o pagamento dos "restos a pagar", entre janeiro e final de março. Nesse período, os orgãos públicos também não podiam reservar recursos para novas obras. A assessoria também havia informado que o ritmo dos investimentos do PAC não depende do calendário eleitoral e que o programa segue um cronomograma já estabelecido.

Novas diretrizes

A orientação presidencial, segundo assessores, é “olhar para o futuro” e acelerar a execução das obras do PAC. Lula advertiu aos ministros para que “não venham com idéias novas”. O presidente destacou ser mais importante cumprir as promessas feitas até aqui, ao invés de criar novas iniciativas. Lula declarou ainda que, ao final do mandato, quer deixar um atestado de qualidade “ISO 15.000”.

Outra determinação é dar “visibilidade” a obras e investimentos do programa. Na reunião celebrada ontem no Palácio do Planalto com ministros da coordenação política, Lula indicou que objetiva “injetar otimismo” no país por meio dos projetos e atividades do PAC. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade de se divulgar que as obras do programa estão sendo executadas dentro do cronograma.

Já na reunião de segunda-feira com ministros da área social e representantes da equipe econômica, Lula anunciou a criação do comitê gestor dos programas sociais do governo. A idéia é dar a um subordinado responsabilidade igual à da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que dirige o grupo gestor do programa. O coordenador do comitê ainda não foi definido, mas entre os mais cotados ao posto estão os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral).

Principais obras

Entre as obras que mais receberam recursos do governo esse ano está à construção da Ferrovia Norte-Sul, no estado do Tocantins. Para esse projeto já foram liberados R$ 211,8 milhões. A construção de eclusas na hidrelétrica de Tucuruí, no estado do Pará, também recebeu uma das maiores quantias. Foram repassados R$ 148 milhões a ação a título de restos a pagar. A construção da barragem de Tucuruí – situada no rio Tocantins, no Pará – tem a finalidade primordial de gerar energia, através da usina hidroelétrica.

A construção do Rodoanel nos trechos oeste e sul em São Paulo também recebeu recursos do PAC na ordem de R$ 124,1 milhão. Com a obra, que tem o objetivo de melhorar o movimento viário urbano paulista, estima-se uma redução de 43% do fluxo de caminhões nas marginais do rio Pinheiros e 37% do fluxo de caminhões da avenida dos Bandeirantes. O trecho sul ainda vai facilitar o transporte e o escoamento de cargas entre a região Brasil Central e o Porto de Santos.

Mas o maior valor repassado esse ano para um projeto do PAC foi referente a subsídios a habitação de interesse social. Para esse projeto, foram cedidos R$ 281 milhões. O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) é uma linha de crédito direcionada à produção de empreendimentos habitacionais, cujo objetivo é subsidiar a produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda.

Balanço geral

Desde o lançamento do pacote econômico no começo do ano passado, pouco mais de R$ 12 bilhões já foram desembolsados pelo governo federal com as obras do PAC até metade desse mês. A soma da verba autorizada nos orçamentos de 2007 e 2008 é de R$ 32,4 bilhões. Sendo assim, considerando a dotação prevista paras os dois anos, apenas 37% destinados a projetos e atividades do programa foram de fato aplicados, incluindo os restos a pagar (dívidas de anos anteriores pagas em exercícios seguintes).

É importante ressaltar que os valores citados referem-se apenas ao PAC orçamentário, ou seja, aquele cujas obras podem ser acompanhadas no Orçamento Geral da União por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Os investimentos privados e das empresas estatais não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União. Dos R$ 503,9 bilhões previstos para serem investidos em infra-estrutura entre 2007 e 2010, apenas R$ 67,8 bilhões fazem parte do OGU, passíveis de monitoramento.

Amanda Costa e Leandro Kleber
Do Contas Abertas