As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do atual governo, já receberam 931 ações judiciais desde o ano passado. A maioria dos casos, um conjunto de 564 ações, diz respeito a desapropriações de áreas destinadas à construção de rodovias e hidrelétricas. Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), que, por meio do Grupo Executivo de Acompanhamento do PAC (Gepac), unidade da Controladoria-Geral da União (CGU), contabilizou 312 questionamentos jurídicos apenas entre junho e outubro deste ano (veja tabela).

Segundo a coordenadora do Gepac, Helia Maria Bettero, foram registrados 167 processos de desapropriação relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento apenas entre junho e outubro. Neste mesmo período, os entraves judiciais referentes ao PAC cresceram cerca de 50% considerando os sete tipos de ações analisadas pelo órgão. Além das ações referentes a desapropriações, o PAC também enfrenta na Justiça problemas referentes a ações civis públicas, ações possessórias, ações ordinárias, ações cautelares, ações populares e mandados de segurança.

A crescente demanda jurídica em torno de obras de infra-estrutura é uma das reclamações mais comuns de empresas envolvidas em grandes empreendimentos, pois, muitas vezes, por determinação da Justiça, a conclusão dos trabalhos atrasa e provoca prejuízos a todos os envolvidos no negócio. Durante a divulgação do 5º balanço oficial do PAC na última quinta-feira (30), a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, comentou sobre a interrupção de obras do programa. “A paralisação da obra muitas vezes pode provocar um prejuízo maior que a sua continuidade”, afirmou, referindo-se a 13 obras do programa que estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para auxiliar as empresas prestadoras de serviço a contornarem os entraves judiciais decorrentes de cobranças judiciais, a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) promove, de hoje a sexta-feira desta semana, o primeiro debate sobre o excesso de demandas judiciais que atrasam projetos do PAC.

O seminário “A Judicialização do PAC - Impactos ao Desenvolvimento do País” visa diminuir entraves jurídicos que paralisam obras consideradas fundamentais e provocam desperdício de recursos. O encontro é realizado em São Paulo e reúne os principais atores do sistema judicial brasileiro e da iniciativa privada. Neste seminário, a AGU pretende apresentar esse relatório de ações judiciais contra obras do PAC e debater com as empresas alternativas para contornar os problemas gerados.

A Advocacia Geral da União aponta que os entraves muitas vezes são criados pelas próprias empresas que travam disputas entre si no processo licitatório. O elevado número de processos na justiça fez com que a AGU formasse uma equipe de 14 advogados públicos que trabalham especificamente com essas ações judiciais.

Apesar de todos os entraves, a AGU informa ainda que nenhuma obra do PAC em andamento está interrompida por liminar. Fato que, inclusive, já foi garantido pela assumida “mãe do PAC”, ministra Dilma Rousseff. “Não há sustentação para que haja interrupção e não conclusão das obras” enfatizou. “Há alguns problemas, basicamente, ligados entre a Infraero e tribunais de contas”, afirmou, ao ser questionada sobre o fato de cerca de 40% das obras em aeroportos estarem em situação preocupante ou de atenção, segundo o balanço do Comitê Gestor do PAC.

Balanço do PAC

O Comitê Gestor do PAC divulgou, durante o 5º balanço do programa, que 83% das ações da principal política de infra-estrutura do governo federal estão em ritmo adequado, 5% indicam situação de atenção e que apenas 1% é preocupante. Desde o início do PAC até setembro, foram concluídas 190 ações, o que configura 9% do total de obras. Foram finalizados 86 projetos de logística, 103 de energia e um na área social-urbana. Segundo o comitê, 59% das ações estão em obras, 20% em licitação e 12% em situação de projeto ou licenciamento.

Mesmo com a crise internacional, o presidente Lula afirma que manter continuidade das obras do PAC é “questão de honra”. Apesar das mais de duas mil e duzentas obras terem tido aceleração de reservas orçamentárias e aplicações efetivas na comparação com o ano passado, o quadro não é tão favorável se a comparação for feita entre setembro e outubro de 2008, no que diz respeito ao "PAC orçamentário", cujas ações podem ser acompanhadas no Siafi. Os investimentos do governo federal em obras do PAC sofreram redução de 66% em outubro se comparado a setembro. A queda aconteceu por conta da greve do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) e da Caixa Econômica Federal, que impediu o governo de empenhar (reservar em orçamento) e pagar cerca de R$ 1 bilhão.

Amanda Costa e Leandro Kleber
Do Contas Abertas