Todo fim de ano a história se repete: começa a temporada de chuvas e os desastres acontecem. Nesse final de novembro, o estado de Santa Catarina é o mais atingido pelo início das chuvas. Pelo menos 84 pessoas morreram devido às enchentes e desabamentos de terra e mais de 54 mil estão desalojadas ou desabrigadas. O desastre, no entanto, poderia ter menor proporção caso os esforços governamentais das três esferas (federal, estadual e municipal) fossem maiores com prevenção, como no caso do programa de prevenção e preparação para emergências e desastres, tocado pelo Ministério da Integração Nacional. O governo federal repassou, em 2008, R$ 2,4 milhões para serem usados em obras preventivas, como contenção de encostas e canalização de córregos, para Santa Catarina (veja tabela), enquanto mais de R$ 7,4 milhões, por exemplo, foram encaminhados por meio do programa de “resposta aos desastres” para o estado, ou seja, o triplo de recursos para remediar, e não prevenir (veja tabela).

O programa de prevenção e preparação para emergências e desastres inclui ações de coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil, mobilização e manutenção de grupo de apoio a desastres, publicidade de utilidade pública, capacitação de agentes e comunidades em defesa civil, entre outras. Do montante global previsto no orçamento 2008 para o programa em todo o país, R$ 375,9 milhões, apenas R$ 97,8 milhões foram gastos até o último dia 21 (incluindo os “restos a pagar” – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguinte), ou seja, 26% do total. Somente R$ 15,1 milhões da ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, por exemplo, foram desembolsados de uma dotação autorizada de R$ 292,7 milhões, o que representa menos de 6% (veja tabela).

Enquanto isso, o programa de resposta aos desastres, que recebe recursos após a calamidade consumada, tem dotação orçamentária e gastos bem superiores ao programa de prevenção. Dos mais de R$ 538 milhões previstos este ano, cerca de R$ 260 milhões foram aplicados, ou seja, quase metade da verba autorizada em orçamento. O programa conta com ações de socorro às pessoas atingidas, reabilitação dos cenários de desastres, restabelecimento da normalidade, auxílio emergencial financeiro, apoio à assistência humanitária internacional, entre outras. No projeto de socorro às pessoas atingidas, por exemplo, dos R$ 273 milhões previstos, 168,9 milhões foram efetivamente gastos até o momento, ou seja, 62% (veja tabela).

Entre os R$ 2,4 milhões repassados pela União para Santa Catarina por meio do programa de prevenção esse ano, pelo menos R$ 1,8 milhão foi destinado exclusivamente para quatro prefeituras. O montante serviu para execução de obras preventivas de desastres em Balneário Picarras (quase R$ 1 milhão), Doutor Pedrinho (R$ 388 mil), São Ludgero (R$ 194 mil) e Gravatal (R$ 194 mil). Outro R$ 1,5 milhão foi empenhado (reservado em orçamento) para uso da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária, vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina, com o objetivo de subsidiar prestação de serviços de apoio administrativo. Clique aqui para ver alguns empenhos emitidos em 2007 e 2008 pagos este ano.

Já entre os repasses federais para Santa Catarina feitos por meio do programa de resposta aos desastres esse ano (cerca de R$ 7,6 milhões), quase 100% da verba foi utilizada especificamente com "recuperação de danos causados por desastres". 18 munícipios foram contemplados, entre eles Nova Veneza, Praia Grande, Grão Pará e Aurora, os maiores beneficiados. Clique aqui para ver os empenhos.

Menos recursos com prevenção em 2007

No ano passado, a distorção entre o orçamento dos dois programas se repetiu. Somente R$ 53,5 milhões foram gastos de uma dotação autorizada de R$ 262,9 milhões com o programa de prevenção e preparação para emergências e desastres. O montante representou apenas 20% do total previsto. Já com o programa de resposta aos desastres foram efetivamente desembolsados mais de R$ 347 milhões de uma verba autorizada de R$ 554,3 milhões, ou seja, 63%. Em resumo, o valor aplicado nas ações pós-chuvas foi seis vezes superior ao realizado com ações de prevenção e preparação em 2007 (veja tabela).

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do laboratório de climatologia geográfica Juliana Ramalho acredita que os políticos em geral não vêem a questão da prevenção como prioridade. Segundo ela, mesmo diante de alertas e de ocorrência de problemas todos os anos, as autoridades “não constroem obras debaixo da terra, como águas pluviais, porque ninguém vê”. “Além dessa falta de interesse, as obras de prevenção são difíceis de serem executadas, caras, trazem transtornos iniciais e incluem remoção de população”, afirma.

Juliana acredita que a política de prevenção é falha e que no Brasil a cultura que prevalece é a de remediar o problema, e não de se prevenir. “Ainda há a questão da expansão de áreas urbanas que vão surgindo sem planejamento. É o problema do uso do solo. Os transtornos causados pela chuva, perda de vidas, pessoas desalojadas e desabrigadas, são bem maiores do que os transtornos causados pela execução de obras de prevenção”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, o desastre que está ocorrendo em Santa Catarina poderia ter sido minimizado, mesmo com as chuvas acima da média, caso tivessem sido investidos mais recursos na prevenção e preparação de projetos. “A tendência em todo o país é piorar. Não há um trabalho de conscientização da população a respeito dos perigos da chuva, como, por exemplo, limpeza de bueiros, e também não há águas pluviais suficiente”, conclui.

Moradora já está acostumada com enchente

A moradora de Biguaçu, na Grande Florianópolis, Mariana Mondini, de 26 anos, sofreu com mais uma enchente, mas pode dizer que aprendeu com o tempo. Como em todas as vezes que chove demasiadamente na região, a casa dela novamente foi invadida por uma lâmina de 40 cm de água por duas vezes. Ela contou ao UOL que, desde criança, convive com a água invadindo o local em que vive com a mãe de 62 anos. A estrutura da rua em que moram ganhou um duto há quatro anos. Assim, a água da rua não entra em casa. O problema é que, por ser antiga área de mangue, o solo cede e a água brotou pelos azulejos sábado e domingo, mesmo depois de ter tapado os ralos com cimento.

Mariana disse que, depois daquela situação, ficou mais fácil lidar com as cheias constantes. "Já me acostumei. Pior é quem perdeu tudo. Meu jardineiro viu a água aqui em casa e ficou apavorado. Para a gente, é só tirar os tapetes", contou.

O governador de Santa Catarina, Luis Henrique, afirmou que o desastre no estado é a pior tragédia climática já existente. “Se alguém duvida que o mundo está passando por mudanças climáticas, graças ao aquecimento global, que venha a Santa Catarina e veja como está”. Segundo o governador, a primeira prioridade é sempre salvar vidas que estão em perigo. “Liguei para o presidente Lula e para alguns ministros. Nós precisamos de cestas básicas, lençóis. Se tiver mais chuva será o caos final”, afirma. Segundo ele, o prejuízo é incalculável.

Defesa Civil: obras de prevenção reduzem danos

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) afirma em seu site que os casos de enchentes nos municípios brasileiros ocorrem em função da ocupação desordenada do solo em áreas não edificáveis, “em total desrespeito ao código de obras local”, o que aumenta a vulnerabilidade às enchentes, enxurradas e alagamentos. Dessa forma, segundo a Sedec, uma mesma quantidade de chuva em municípios diferentes pode ter danos humanos, ambientais e materiais completamente diferentes, em função especificamente da vulnerabilidade.

“Onde tiver uma barragem reguladora, obra de controle de enchentes, interligação de bacias, projeto e planos de emergência comunitária, zoneamento urbano, sistema de monitoramento, alerta e alarme, entre outras ações, a vulnerabilidade ao desastre será menor e a sua ocorrência irá resultar em danos e prejuízos menores. Ou seja, medidas preventivas são essenciais para minimizar o desastre”, informa.

A Sedec afirma ainda que a partir da constatação de que os desastres podem e devem ser minimizados, cresce a importância da mudança cultural relacionada ao senso de percepção de risco. “A percepção de risco é diretamente proporcional ao grau de desenvolvimento social de uma determinada comunidade ou grupo populacional, considerado em seus aspectos psicológicos, éticos, culturais, econômicos, tecnológicos e políticos”.

De acordo com a secretaria, o grande desafio da Defesa Civil no Brasil e da estratégia internacional para redução de desastres no mundo é o de minimizar os danos humanos, materiais e ambientais e os conseqüentes prejuízos econômicos e sociais resultantes da ocorrência de desastre. “Ao incrementar o senso de percepção de risco e o comprometimento por parte das autoridades públicas, por meio da criação e operacionalização de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, teremos a redução de ocorrência de desastre no Brasil”, informa.

O Contas Abertas (CA) entrou em contato com o Ministério da Integração Nacional, responsável quase que majoritariamente pelos dois programas citados, para saber qual a avaliação da pasta diante dos dados orçamentários – mais verba prevista e mais gasto com ações para remediar os problemas do que com projetos de prevenção. A reportagem também indagou sobre a possibilidade de a tragédia que ocorre em Santa Catarina ser menor caso os recursos com obras de prevenção e preparação para emergências e desastres fossem mais aplicados. Por fim, o CA quis saber qual a maior dificuldade para que os recursos do programa de prevenção sejam efetivamente gastos. No entanto, até o fechamento da matéria, o ministério não se manifestou sobre nenhuma questão.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas