O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), também conhecido como PAC da Segurança, vai contar com um orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2009 (veja tabela). A verba é 18% menor que a registrada no ano passado, quando R$ 1,4 bilhão foi orçado inicialmente para o programa assim que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado pelo Congresso Nacional. Em dezembro, quando o PLOA deste ano ainda tramitava no Legislativo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, antecipou que haveria um corte na ordem de R$ 140 milhões no orçamento 2009 do principal programa governamental no combate à criminalidade em todo o país. Todavia, o recorte realizado no Congresso foi bem maior, chegou a cerca de R$ 250 milhões.

Apesar do corte, caso não haja decréscimos orçamentários durante 2009, o orçamento previsto para o programa vai ser maior que em 2008, já que no decorrer do ano passado, após uma série de remanejamentos de verba, o Pronasci passou a ter uma dotação de R$ 1,1 bilhão (veja tabela). O secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, esclarece, no entanto, que os cortes (cancelamentos de créditos) em 2008 atenderam ao cumprimento de ações emergenciais. Foram R$ 37 milhões para o Pará, R$ 30 milhões para a compra de helicópteros, R$ 54 milhões para a Operação Arco de Fogo da Polícia Federal e outros R$ 150 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o que explica o decréscimo ocorrido no ano passado com o orçamento do Pronasci.

Mas segundo Ronaldo Teixeira, apesar do contingenciamento de recursos para essas ações emergenciais, é preciso considerar que os projetos também atendem projetos do Pronasci. “O caso dos helicópteros, por exemplo, vai ajudar no trabalho da polícia”, explica. Segundo dados colhidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo aplicou R$ 695,7 milhões nas 94 medidas que compõem o programa de enfrentamento à criminalidade ao final do ano passado, o que garantiu uma execução de 61%.

O secretário-executivo do Programa de Segurança Pública com Cidadania conta que, para 2009, o Ministério do Planejamento prometeu repor o orçamento do Pronasci que sofreu cortes. Já em relação aos empenhos, isto é, as reservas de recursos para as ações estruturais e os projetos locais nos estados, foram comprometidos em orçamento mais de R$ 1 bilhão em 2008, isto é, 91% do total de recursos previstos ao programa. Até junho de 2008, os empenhos asseguravam uma verba de R$ 620,7 milhões aos projetos do Pronasci, comprometendo, assim, 61% do orçamento previsto para o ano.

Mas o fôlego para a assinatura dos empenhos ocorreu mesmo em dezembro. Apenas no último mês do ano, foram reservados R$ 329,7 milhões, valor que representa a metade de todos os recursos reservados no ano inteiro. Para Ronaldo Teixeira, o empenho já sinaliza a intenção de aplicar os investimentos. “O empenho quer dizer um compromisso de repasse do governo federal, então, consideramos que seja um valor já pago, uma vez que não há retorno da verba”, afirma.

Os recursos previstos para o Bolsa-Formação, considerado um dos pilares do Pronasci, foram 100% comprometidos no orçamento do ano passado, o que equivale a R$ 154,2 milhões. Mas foram desembolsados efetivamente R$ 133,7 milhões, 87% dos recursos previstos. Segundo o Ministério da Justiça, o projeto beneficiou 92 mil policiais em 2008, cerca de um sexto do efetivo do país.

O Bolsa-Formação é um incentivo para que policiais possam se adequar ao policiamento cidadão pretendido pelo Pronasci. O projeto estimula policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos de baixa renda, que ganham até R$ 1,7 mil. Caso o profissional de segurança pública se matricule em cursos de capacitação credenciados pelo Ministério da Justiça, são oferecidos R$ 400 mensais nos salários.

Este ano, o projeto de estímulo a policiais vai contar com um orçamento de R$ 472 milhões, após sofrer um decréscimo na tramitação no Congresso de aproximadamente R$ 148 milhões. A meta do ministro Tarso Genro é ampliar a concessão de bolsas, oferecendo vagas em cursos a distâncias a 150 mil profissionais da segurança pública no país.

O incentivo ao trabalho dos policiais também é verificado na ação de “Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública”, que integra o Pronasci. Para promover a valorização, capacitação e requalificação de agentes da segurança, o Ministério da Justiça vai destinar pouco mais de R$ 47 milhões este ano. Em 2008, no orçamento aprovado no Congresso Nacional, o montante destinado ao projeto era maior: R$ 52 milhões. Todavia, ao longo do ano, os recursos foram remanejados, restando quase R$ 47,1 milhões para a realização das ações.

Este ano, o país deve começar a receber os novos estabelecimentos penais especiais, com distribuição de apenados de acordo com a periculosidade, a faixa etária e o gênero. Isto porque, no ano passado, foram comprometidos em orçamento R$ 133,2 milhões, o que equivale a 98% do orçamento previsto para a ação. Em 2009, o projeto ganhou mais R$ 116,1 milhões para a criação de vagas em estabelecimentos penais especiais.

Pronasci

Ronaldo Teixeira ressalta que a prioridade do programa é chegar até os jovens. “O Pronasci pretende diminuir os índices de criminalidade das principais regiões metropolitanas brasileiras, principalmente as mortes violentas ocorridas com jovens – principal público-alvo do programa, que, dentro destes índices, são os que mais aparecem tanto como autores quanto vítimas”, justifica.

A inovação do programa está na articulação de políticas públicas de segurança com ações sociais e preventivas. Segundo Ronaldo Teixeira, os resultados não podem ser percebidos em curto prazo. “Mas o Pronasci é um programa que apresentará resultados em longo prazo. Conseguiremos obter uma nova sensação de segurança de três a quatro anos”, argumenta. Fazem parte do Programa 20 estados e 91 municípios. A meta do governo é aplicar R$ 6,7 bilhões até 2012.

Amanda Costa
Do Contas Abertas