Relatório estadual do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o estado de São Paulo, divulgado pelo comitê gestor do programa, mostra que a execução das obras no estado mais rico do país ainda está em marcha lenta. Dos mais de mil projetos listados pelos governos federal e do estado de São Paulo no documento, apenas 335 (31%) estão concluídos ou se encontram em andamento. O restante, 737 obras divididas nos três eixos do programa – infraestruturas logística, energética e social-urbana – estão em fase de contratação, ação preparatória (estudo e licenciamento), licitação (desde o edital até o início do projeto) ou contratado (obra ainda não iniciada). De acordo com o relatório, que apresenta dados da União, estatais e iniciativa privada atualizados até dezembro de 2008, somente 45 obras foram finalizadas (veja tabela).

Hoje, havia previsão na agenda do presidente Lula de se reunir com ministros para discutir o andamento do PAC. A ministra Dilma Rousseff, que voltou ao trabalho na segunda-feira após realização de cirurgia para retirada de tumor, também participaria do encontro. No entanto, a reunião não entrou em pauta e não ocorrerá. Em meio aos sintomas negativos da crise financeira que afeta o país e o mundo, a cobrança por mais agilidade na execução das obras do carro-chefe do presidente Lula é cada vez mais constante, inclusive entre autoridades do governo.

Enquanto isso, em São Paulo, grande parte das obras que ainda não estão sendo realizadas faz parte do eixo social-urbano, que concentra 85% do total de projetos listados para São Paulo. Das 916 construções previstas no setor, 666 estão em processo de contratação ou apenas foram contratadas. Entre elas estão, por exemplo, a urbanização do dique da Vila Gilda e a urbanização do Jardim São Manoel e da Vila dos Criadores, tudo em Santos. Somente cinco delas foram concluídas e 245 estão em curso, como a implantação de adutora de água tratada na rua Sete de Abril, no centro de Cosmópolis, e a urbanização dos bairros Cota, Bolsão IX e Casqueiro, em Cubatão. O montante previsto para obras do PAC em infraestrutura social e urbana em São Paulo no período 2007-2010 chega a R$ 40,7 bilhões.

Entre as metas no setor social e urbano estão a realização de 77 mil ligações por meio do programa Luz para Todos, garantir transporte de massa de qualidade com a conclusão das obras do Corredor Expresso Tiradentes e a expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo e melhorar as condições de vida da população com a despoluição das represas Guarapiranga e Billings e da Baía de Santos. Além disso, o objetivo do PAC no eixo social-urbano em São Paulo é ampliar o sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água em todo estado e remover moradias localizadas em beiras de córregos e áreas de risco na capital, região metropolitana, Campinas e na Baixada Santista.

Já no eixo de infraestrutura energética, que tem 122 obras listadas para o estado de São Paulo, a velocidade do andamento das obras é maior: 31 já foram concluídas e 39 estão em andamento. Entre esses projetos estão o gasoduto Campinas-Rio, a usina termelétrica de biomassa de Interlagos e o campo de exploração e produção de petróleo e gás natural de Campo do Mexilhão. Mais de R$ 45 bilhões estão previstos para o setor energético. Na área, as metas são desenvolver e ampliar a produção de petróleo no estado, com a modernização do parque de refino, aumentar a malha de gasodutos para garantir o suprimento de gás natural e ampliar a infraestrutura para escoamento da produção de álcool aos mercados interno e externo, por meio do alcoolduto.

Para o eixo de infraestrutura logística, por sua vez, estão previstos R$ 13,8 bilhões em 34 projetos listados no relatório estadual de São Paulo, sendo que 16 desses estão em fase de ação preparatória, três em licitação, nove em andamento e seis concluídos. O trem de alta velocidade entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda está em fase de elaboração de projeto e a modernização do terminal de passageiros do aeroporto de Congonhas já está concluída.

Os objetivos dos governo federal e de São Paulo na área de logística são ampliar a infraestrutura existente para escoar a produção regional para consumo interno e exportação – Porto de Santos, Rodoanel, Ferroanel de São Paulo-Tramo Norte, BR-116, BR-153 e ponte da BR-158 – melhorar o tráfego em regiões metropolitanas, eliminar gargalos operacionais nos entroncamentos ferroviários, como o Rodoanel e Contorno de Araraquara, e apoiar o turismo com obras nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos.

Para o economista Paulo Brasil, especialista em finanças públicas, a lentidão no processo de execução de obras do PAC ocorre em função da sistemática que a lei exige na elaboração correta dos editais e na conclusão dos processos licitatórios. Segundo ele, os próprios interessados na execução da obra adotam uma postura sistemática de questionamento e impugnação dos resultados, quando são preteridos em licitações, e colaboram com a demora dos projetos. “Por isso o processo normalmente já é mais demorado. Além disso, a constatação no caso do PAC é de que realmente a complexidade de alguns projetos e também a preocupação com as devidas licenças ambientais tornam o processo mais lento”, afirma.

Paulo Brasil explica que todo o aparato burocrático contribui para a lentidão da execução das obras. “A conclusão é que, não somente a máquina administrativa é mais lenta, mas os interessados contribuem para enfatizar essa lentidão. Essa postura decorre de que devemos sempre lembrar que os recursos públicos têm que ser tratados com mais transparência, o que deflagra numa lentidão maior do que quando se trata de uma obra particular”, diz.

PAC em São Paulo é o maior do Brasil

Apesar da maioria das obras em São Paulo ainda não estarem concluídas ou em andamento, o estado é o mais bem contemplado com recursos do PAC no período 2007-2010, com cerca de R$ 99,4 bilhões previstos. Os recursos são aplicados em empreendimentos exclusivos no estado e em projetos de caráter regional, que abrangem unidades federativas vizinhas. O Rio de Janeiro é o segundo maior contemplado com verba do programa, com R$ 94 bilhões previstos até 2010 (veja tabela). Outros R$ 46,1 bilhões serão desembolsados em São Paulo após 2010.

Paulo Brasil, que também é vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, acredita que o montante superior previsto para São Paulo em comparação às demais unidades da federação é perfeitamente aceitável. Segundo ele, o indicador mais coerente para essa situação está relacionado ao volume e participação do PIB do estado em relação ao restante do país, “demonstrando a pujança e o grau de geração de riqueza que o estado representa”. “Não tenho a menor dúvida de que, principalmente no que tange a investimentos destinados ao crescimento econômico, São Paulo detenha a maior parte destes investimentos, sendo esta relação PIB contra investimentos do PAC perfeitamente aceitável e lógica”, afirma.

O especialista em finanças públicas ainda acredita que o fato de o governador de São Paulo e o presidente da República serem de partidos políticos diferentes e exercerem lideranças nacionais não está interferindo a ponto de comprometer a distribuição de recursos do PAC. “Os investimentos destinados pelo PAC a ações sociais e de inclusão no estado de São Paulo – estado com a maior população apresentada de forma proporcional a uma quantidade significativa de demandas sociais – demonstra que em razão desta obviedade, não há prejuízo aos recursos do PAC. De fato, quando se adotam medidas que tem decisões técnicas e mais racionais se sobrepondo a questões eminentemente políticas, quem ganha é a economia e a sociedade”, argumenta.

“PAC orçamentário”

Já a posição do estado de São Paulo no ranking dos estados que melhor executam orçamentariamente as obras do chamado “PAC orçamentário”, ou seja, projetos pagos pela União passíveis de acompanhamento no orçamento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi (excluídos os investimentos privados, das estatais, das empresas de economia mista, os empréstimos e financiamentos da Caixa Econômica Federal) é favorável. Dos quase R$ 3 bilhões previstos para São Paulo nos anos de 2007, 2008 e 2009, cerca de R$ 1,5 bilhão foi desembolsado até fevereiro deste ano, ou seja, 51% do total autorizado nos três exercícios (veja tabela). O índice é o quarto maior entre as unidades da federação. Fica atrás apenas de Tocantins, Paraíba e Santa Catarina. No entanto, a quantia aplicada em São Paulo no período é a segunda maior, perdendo apenas para Minas Gerais.

O montante acumulado previsto em orçamento desde o lançamento do PAC para São Paulo (R$ 2,9 bilhões) também é um dos maiores do país. Na frente do estado aparecem somente Minas Gerais, governado por Aécio Neves (PSDB) – R$ 3,6 bilhões autorizados no período 2007-2009, e Bahia, comandada por Jaques Wagner (PT) – R$ 3,2 bilhões.

O Contas Abertas entrou em contato com as assessorias de imprensa da Casa Civil e do governo de São Paulo para saber porque a maioria das obras do PAC no estado de São Paulo não está concluída ou em andamento. No entanto, até o fechamento da matéria, ninguém se manifestou.

Assessoria do Governo de São Paulo

Às 15 horas desta tarde (dia 29), a assessoria de imprensa do governo de São Paulo respondeu aos questionamentos encaminhados pelo Contas Abertas, por e-mail, no último dia 24. A assessoria explicou, também por e-mail, que do total de contratos de obras anunciados para São Paulo com recursos do BNDES e CEF, 92 foram assinados há menos de um ano, sendo que 22 deles em dezembro de 2008. A assessoria informa ainda que o tempo normal para início de um projeto de tamanho médio (entre R$ 10 e R$ 15 milhões) no setor de saneamento é de 12 a 18 meses, considerando desde a elaboração do plano até a ordem de serviço. A assessoria também citou detalhes de obras de responsabilidade da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Clique aqui para ver o e-mail na íntegra.

A avaliação do governo de São Paulo, segundo a assessoria de imprensa, é de que os projetos do PAC integram um esforço mais amplo de investimentos do governo de SP na melhoria das condições de saneamento de todos os municípios do estado. Informa que a participação de empréstimos repassados pela União são significativos, mas "nem de longe majoritária na composição dos investimentos estaduais em saneamento no período 2007-2010". De acordo com a assessoria, a transferência de recursos originários do OGU é "absolutamente minoritária em relação ao conjunto de investimentos estaduais (incluídos os repasses de empréstimo federal), uma vez que corresponde a apenas 3,1% do total (R$ 250 milhões obre R$ 8 milhões)". A assessoria ressalva, por fim, que a parceria com a União, apesar de não ser maioria nos investimentos, é positiva na composição das aplicações estaduais em saneamento.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas