De um total de quase 11 mil empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos nas 27 unidades federativas do país, 319 foram concluídos pelo governo federal até o fim do ano passado. O montante investido nessas obras concluídas soma R$ 47,7 bilhões, o que representa apenas 7% do total de R$ 646 bilhões previstos para o PAC entre os anos de 2007 e 2010.

As obras concluídas nos eixos de infra-estruturas energética e logística receberam um total de R$ 47,6 bilhões, valor que representa somente 12% do total de R$ 391 bilhões previstos para os dois setores no quadriênio. Já as obras finalizadas do principal eixo do PAC em quantidade de projetos, o social e urbano, alcançam um investimento de R$ 37,6 milhões, o equivalente a apenas 0,02% do montante global previsto para o eixo até o fim de 2010, orçado em R$ 255 bilhões.

Embora não apresente o maior número global de obras ou um número significativo de projetos concluídos, o estado do Rio de Janeiro se destaca pelos mais expressivos valores de empreendimentos concluídos do PAC. Juntas, três novas plataformas da Petrobras (P-51, P-52 e P-54) custaram R$ 9,4 bilhões. Somados aos R$ 2 bilhões da implantação do terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), na baía de Guanabara, e outros 411 empreendimentos, o Rio garante o primeiro lugar entre as unidades federativas com maior investimento em projetos concluídos, R$ 16,7 bilhões.

Em seguida, os empreendimentos regionais – que beneficiam dois ou mais estados – foram os mais contemplados – R$ 8,3 bilhões. Na lista dos projetos concluídos estão, por exemplo, a concessão da BR-381, que liga Belo Horizonte a São Paulo, a linha de transmissão Itumbiara (GO) – Bom Despacho (MG), o gasoduto Cabiúnas, entre Macaé (RJ) e Vitória (ES), e a concessão da BR-166, entre Curitiba e São Paulo.

São Paulo, por sua vez, é o segundo estado mais privilegiado com montante investido em obras concluídas, R$ 4,8 bilhões. Entre os principais projetos estão o de implantação de adutora de água tratada na rua Sete de Abril , no centro de Cosmópolis, a modernização do terminal de passageiros do aeroporto de Congonhas e a usina termelétrica a biomassa de Santa Isabel.

Já o Rio Grande do Sul é o terceiro mais bem contemplado por obras concluídas do PAC, R$ 3,4 bilhões. A construção da BR-158, entre Santa Maria e Rosário do Sul e as usinas hidrelétricas Castro Alves e 14 de Julho fazem parte dos projetos finalizados. De outro lado, Distrito Federal e Pernambuco têm os menores valores, ainda que somados os orçamentos previstos aplicados nas 11 obras concluídas, uma na capital federal e 10 no estado natal do presidente da República. Foram R$ 14,4 milhões e R$ 20,2 milhões, respectivamente. Clique aqui para ver quadro com valores investidos em obras concluídas por estado. 

Em um ranking por região, o Sudeste é disparado o que mais recebeu recursos do principal programa de infra-estrutura do governo Lula em obras concluídas. Dos R$ 47,7 bilhões desembolsados desde 2007, cerca de R$ 24,2 bilhões foram aplicados em empreendimentos inaugurados na região mais rica do país. O Nordeste aparece na segunda colocação, com R$ 5,4 bilhões desembolsados e o Sul em terceiro, com R$ 5 bilhões. Centro-Oeste e Norte aparecem em seguida, R$ 3,1 bilhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente (veja tabela).

Mais transparência

No último dia 19, foi apresentado na Câmara dos Deputados o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Segundo o autor, o deputado Wellington Roberto (PR-PB), uma proposta inédita consta neste relatório, que permitirá ao Congresso indicar nominalmente as obras do PAC que receberão recursos do orçamento da União. Se a novidade for aprovada pelo Congresso, o PAC vai ganhar um novo status legal. Criado em 2007, ele é formado por um conjunto de obras relacionadas pelo Executivo, sem qualquer interferência do Congresso.

Essa característica dificulta a possibilidade de o Congresso interferir no programa. A proposta é incluir as ações do PAC que estavam em execução no dia 11 de maio no anexo de metas e prioridades - um dos itens que compõem a lei -, discriminando todas as obras, o custo financeiro e a meta física para 2010.

Isso dará mais transparência, segundo o autor, à execução dessas obras, pois já de antemão o Congresso fixará as ações que serão prioritárias para o próximo ano, sem deixar a definição somente para o Executivo. Hoje, o governo pode incluir ou retirar obras do PAC sem se preocupar com nenhuma regra legal.

"Vamos ganhar mais transparência sobre o que é o PAC", disse o deputado Wellington Roberto, que teve uma reunião no Ministério do Planejamento para explicar a medida. De acordo com ele, a mudança não vai tirar a prerrogativa do Executivo de gerir o programa - apenas jogará mais luzes sobre as obras a serem executadas em 2010.

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Milton Júnior e Leandro Kleber
Do Contas Abertas