Um dos principais embates entre governo e oposição para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 foi sobre a exclusão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do superávit primário (receitas menos despesas excluindo os juros). Ao excluir o programa do cálculo do superávit, inclusive no que diz respeito aos chamados “restos a pagar” de anos anteriores (despesas que foram contratadas nos orçamentos anuais, mas não foram pagas nos mesmos exercícios), o governo não precisará economizar nas obras do PAC para juntar o montante necessário ao pagamento dos juros. No entanto, para o economista Raul Velloso, que já foi secretário adjunto de assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, excluir o PAC do cálculo do superávit primário para aumentar os investimentos é apenas um "subterfúgio para a economia brasileira que não deverá ser bem aceito pelos mercados".

Segundo ele, os compradores de títulos públicos, por exemplo, ficam preocupados com decisões como essa, pois o governo “esconde uma realidade debaixo do tapete”. “Acredito que o mercado deverá exigir que o Banco Central divulgue dois balanços do superávit primário: um com o PAC e outro sem. Não adianta excluir”, afirmou. De acordo com Velloso, o que o governo poderia e pode fazer é diminuir os gastos correntes da máquina administrativa, que vêm crescendo ao longo dos últimos anos.

Com a aprovação da LDO, cerca de R$ 22 bilhões que ajudariam na composição do superávit no ano que vem serão destinados ao programa. “O que queríamos era votar a LDO e salvar o PAC. O objetivo foi alcançado”, disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão de Orçamento. O superávit primário será obtido comprimindo-se investimentos e despesas de custeio em outras áreas que não estejam diretamente ligadas ao PAC. Assim, os investimentos no principal programa de infraestrutura do governo não estarão sujeitos a contingenciamento para compor as metas do superávit, ao contrário de outros setores, que terão um ajuste maior nas contas.

Os investimentos da Petrobras, a principal estatal na realização de obras do PAC, também foram excluídos do cálculo do superávit primário. A empresa era obrigada a cumprir a meta de superávit das estatais (0,2% do PIB). Com isso, o governo terá flexibilidade financeira, sem a preocupação de ter que economizar, para pagar os projetos do programa tanto no aspecto orçamentário (obras previstas no Orçamento Geral da União) como no âmbito da estatal.

A justificativa técnica para a adoção dessas medidas foi a de criar mecanismos capazes de incrementar a realização de investimentos públicos, em caso de encolhimento mais profundo do nível da demanda privada. O objetivo é fazer com que os investimentos governamentais cresçam para tentar minimizar os efeitos da crise econômica global. A ideia também pode fazer com que os investimentos privados também aumentem, acompanhando o ritmo das aplicações públicas.

Sob o ponto de vista político, o governo poderá incrementar as obras do PAC, carro-chefe da eventual candidatura da ministra Dilma à Presidência da República, logo no ano da eleição. Por isso, os governistas comemoraram no Congresso. Já a oposição festejou de forma comedida, ao impedir a execução dos investimentos da União e das estatais até que o orçamento de 2010 seja aprovado, o que já vinha acontecendo em anos anteriores. No entanto, para o governo, este impedimento poderá ser irrelevante, mesmo no caso da demora da aprovação do orçamento de 2010, pois poderá gastar livremente os volumosos “restos a pagar”, que provavelmente existirão no final de 2009.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas