De um total de 11.990 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos nas 27 unidades federativas do país, 827 foram concluídos pelo governo federal até abril deste ano. O montante investido nessas obras soma R$ 137,2 bilhões, o que representa apenas 21% do total de R$ 646 bilhões previstos para o PAC entre 2007 e 2010. Se excluídos os R$ 76,3 bilhões de empréstimos a pessoas físicas, incluídos nos cálculos do governo como parte dos projetos habitacionais concluídos, a proporção é ainda menor: 9% (R$ 60,9 bilhões desembolsados) diante do valor global. Os dados, que incluem aplicações da União, empresas estatais e iniciativa privada, foram levantados pelo Contas Abertas a partir dos relatórios estaduais do 7º balanço do programa, divulgados na última semana pela Casa Civil. São informações dos três eixos do programa: logístico, energético e social-urbano.

As obras concluídas nos eixos de infraestrutura energética e logística receberam um total de R$ 59,9 bilhões, valor que representa somente 15% do total de R$ 391 bilhões previstos para os dois setores no quadriênio. De acordo com o último balanço do PAC, os empreendimentos finalizados nos dois setores, até abril, incluíam 4,4 mil km de rodovias, 356 km de ferrovias, 91 embarcações, cinco aeroportos, 5,2 mil km de linhas de transmissão de energia elétrica, 1,4 mil km de gasodutos, cinco refinarias modernizadas, 56 usinas de combustíveis renováveis e outros.

Já as obras finalizadas do principal eixo do programa em quantidade de projetos, o social e urbano, alcançam pouco mais de R$ 1 bilhão em empreendimentos concluídos, o equivalente a apenas 0,6% do montante global previsto para o eixo até o fim de 2010, orçado em R$ 255 bilhões. O resultado é fruto de levantamento realizado a partir das obras de saneamento, recursos hídricos, em metrôs e do programa “Luz para Todos”, ou seja, todos os projetos listados nos 27 relatórios estaduais do PAC. No chamado “PAC Saneamento”, as obras concluídas somam apenas R$ 70,4 milhões, ou 0,2% dos R$ 28,4 bilhões estipulados pelo comitê gestor do programa como meta para a área.

Embora sem nenhuma obra efetivamente concluída até abril, conforme conceitos atribuídos pelo comitê gestor do programa nos relatórios estaduais, o “PAC Habitacional” conta com os resultados conquistados a partir dos financiamentos feitos pelos cidadãos interessados em participar diretamente do PAC, isto é, com a realização de empréstimos para adquirir a casa própria. Com os R$ 76,3 bilhões de empréstimos feitos para pessoas físicas, os investimentos no eixo de infraestrutura social e urbana passam para 30% do total previsto para o período 2007-2010.

O estado do Rio de Janeiro continua com os mais expressivos valores de empreendimentos concluídos do PAC, R$ 19,8 bilhões. Dentre eles estão as plataformas da Petrobras (P-51, P-52 e P-54), que custaram, juntas, R$ 9,4 bilhões. Em seguida, os empreendimentos regionais – que beneficiam dois ou mais estados – aparecem como os mais contemplados, com R$ 10,2 bilhões. Na lista dos projetos concluídos estão, por exemplo, o gasoduto Cabiúnas, entre Macaé (RJ) e Vitória (ES), e a concessão da BR-166, entre Curitiba e São Paulo.

São Paulo, por sua vez, é o segundo estado mais privilegiado com montante investido em obras exclusivas concluídas, R$ 7,6 bilhões. Entre os principais projetos está a modernização da Refinaria do Planalto Paulista (Replan), maior refinaria de petróleo da Petrobras. O empreendimento, segundo informações do balanço estadual, foi orçado em R$ 1,2 bilhão e tem o objetivo de produzir combustíveis menos poluentes e elevar a capacidade de refino de petróleo pesado. Na Replan, as operações na unidade de propeno tiveram início em maio deste ano.

Já o Rio Grande do Sul é o terceiro mais bem contemplado por obras concluídas do PAC, com R$ 4,1 bilhões. A inauguração da plataforma P-53, em dezembro do ano passado, foi fundamental para o bom posicionamento do estado em relação às demais unidades da federação em termos de valores das obras concluídas. A P-53 foi a primeira plataforma montada integralmente no Porto de Rio Grande (RS), que deve ser base para outros projetos da Petrobras. De outro lado, Roraima e Distrito Federal têm os menores valores aplicados nas obras concluídas. Foram R$ 9,6 milhões e R$ 14,4 milhões, respectivamente.

Em um ranking por região, o Sudeste é disparado o que mais recebeu recursos do principal programa de infraestrutura do governo Lula em obras concluídas. Dos R$ 60,9 bilhões desembolsados desde 2007, cerca de R$ 31,3 bilhões foram aplicados em empreendimentos inaugurados na região mais rica do país. O Sul aparece na segunda colocação, com R$ 7,3 bilhões desembolsados e o Nordeste em terceiro, com R$ 6,5 bilhões. Centro-Oeste e Norte aparecem em seguida, R$ 4 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente (veja tabela).

O Contas Abertas entrou em contato com a Casa Civil, por e-mail e por telefone, solicitando que o órgão "comentasse os dados consolidados a partir dos relatórios estaduais do PAC". No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa limitou-se a afirmar que "os cadernos regionais já estão acessíveis com todos os dados no site www.brasil.gov.br".

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Milton Júnior e Amanda Costa
Do Contas Abertas