A maré anda alta na extinta Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), hoje Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pelo menos em termos orçamentários. Os gastos no setor passaram de R$ 58,4 milhões, de janeiro a julho do ano passado, para R$ 112,4 milhões no mesmo período de 2009; quase o dobro. Hoje, a pasta completa exatos dois meses como órgão ministerial. Se comparado ainda com o primeiro ano de existência da secretaria (2003), o valor pago até julho é, em valores atualizados, 11 vezes maior. E embora críticas recaiam sobre a composição do quadro funcional do órgão, onde cerca de 75% do pessoal deverá ingressar provisoriamente sem concurso público, os dados orçamentários mostram que os investimentos – execução de obras e compra de equipamentos – são, este ano, as maiores aplicações da pasta.

A extinta SEAP foi criada com o objetivo de formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento da produção pesqueira e aqüícola (cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos e plantas aquáticas) do país. Desde seu primeiro ano até agora, foram aplicados R$ 694 milhões pelo órgão. As despesas incluem gastos com pessoal, correntes (luz, água, telefone, etc.) e investimentos. A soma do montante previsto em orçamento ao longo dos sete anos meio de existência da secretaria chega a R$ 1,4 bilhão (veja tabela).

Mas os gastos do MPA ainda estão tímidos em relação ao total previsto no orçamento deste ano. Dos R$ 441,6 milhões autorizados, apenas R$ 127,3 milhões (29%) foram pagos até ontem. Cerca de R$ 62,5 milhões deste montante foram desembolsados com execução de obras e compra de equipamentos, enquanto outros R$ 56,6 milhões cobriram despesas correntes (água, luz, telefone, etc.) e R$ 8,2 milhões foram gastos com pessoal e encargos sociais (veja tabela). Mesmo com a baixa execução orçamentária, os desembolsos do ministério aumentaram significativamente desde 2003. Naquele ano, foram aplicados R$ 9,3 milhões ao longo dos doze meses. No ano passado, porém, R$ 129,5 milhões foram gastos até o fim do exercício.

Para a bióloga do Greenpeace Leandra Gonçalves, os gastos são elevados para um ministério recém criado e que ainda não possui um planejamento aprovado voltado para a sustentabilidade do recurso pesqueiro. “Devido aos erros do passado e a repetição deles no presente, independente dos orçamentos e dos gastos efetivos, o setor não irá se desenvolver e muito menos o país irá se transformar numa nação pesqueira, com a tentativa de alcançar uma produção semelhante à de países como o Peru e Chile”, acredita. A lei que instituiu o Ministério da Pesca foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 26 de junho. Até então, a SEAP contava apenas com expectativa gerada pela Medida Provisória 437, de julho de 2008.

Atualmente, os recursos do MPA são distribuídos entre três programas de governo (gestão da política pesqueira, desenvolvimento sustentável da pesca e desenvolvimento sustentável da aqüicultura). O principal deles é o de desenvolvimento sustentável da pesca, cujas ações envolvem o apoio e implantação de infraestrutura pesqueira, a adequação de acessos aquaviários, a implantação de terminais pesqueiros, entre outros projetos. Para este fim, foram autorizados R$ 246,9 milhões no orçamento de 2009, dos quais foram gastos R$ 64 milhões (26%) até ontem (veja tabela).

Ao longo dos anos e desde 2003, os programas foram determinando os recursos necessários para o desenvolvimento do setor da pesca e aquicultura, segundo o secretário adjunto do MPA, Dirceu Lopes. “Em cima disso, nós projetamos o fôlego de médio e longo prazo para o orçamento dos anos seguintes. Já no fim do ano passado nós tínhamos vários projetos prontos, o que nos facilitou o empenho e o comprometimento orçamentário deste ano”, afirma. De acordo com as metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual de 2009, o Ministério deve entregar até o fim do exercício, dentre outros projetos, 11 terminais pesqueiros, capacitar quase 6.500 profissionais em aquicultura e pesca e atender mais de 3.000 pescadores no apoio à assistência técnica e extensão pesqueira.

No início deste mês o ministério publicou edital para permissão de uso de fábricas de gelo e outros equipamentos aos 44 municípios de 14 estados onde é prevista a implementação de centros integrados da pesca artesanal. Entidades e prefeituras têm até o dia 03 de setembro para entregarem os projetos que receberão subsídio federal para implantar a estrutura para estas fábricas. De acordo com o MPA, o gelo é o principal meio de conservação dessa cadeia produtiva e seu acesso é determinante para a atividade pesqueira, já que o pescado é um produto perecível.

Segundo o secretário adjunto do Ministério da Pesca, existem ações que são fundamentais para estruturar a cadeia produtiva, principalmente da pesca artesanal e da aqüicultura familiar. “Trabalhamos em todo o território nacional, com cerca de 8.500 km de costa brasileira, sempre com o objetivo de melhorar a renda e as condições de trabalho dos pescadores, agregando valor ao peixe e dando mais qualidade ao produto”, explica Lopes.

Por que um ministério?

Entre outras atribuições, o novo ministério atua na formulação da política nacional de pesca, no fortalecimento da pesquisa, no fomento e na fiscalização do setor. De acordo com Leandra Gonçalves, no entanto, a justificativa para a criação do novo ministério deixa claro a que vem a nova pasta: “atrair novos investidores para implementação de projetos, sobretudo para o cultivo do pescado em sistema intensivo e aumento da captura de pescado, por meio do investimento em novas tecnologias”.

Atualmente, segundo a bióloga, apenas 0,4% dos mares brasileiros têm algum tipo de área protegida. “As áreas protegidas são consideradas hoje, por renomados cientistas, como a melhor ferramenta para a recuperação de espécies e para a conservação da biodiversidade”, afirma.

O secretário adjunto do ministério concorda que o Brasil precisa dotar o setor pesqueiro com uma infraestrutura capaz de garantir a qualidade do pescado para o consumo. “Nós trabalhamos com o tripé da sustentabilidade social, ambiental e econômica. Desde o ano passado aprimoramos o método de estatística, de monitoramento e de gestão do sistema de pesca como um todo. Estamos criando instrumentos que nos permitirão condições para que o pescado e as espécies sejam protegidas”, assegura.

Milton Júnior
Do Contas Abertas