Abarrotado com uma infinidade de processos para julgar até bem pouco tempo atrás, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ganhou notoriedade, principalmente depois dos conhecidos episódios do “mensalão” e “sanguessugas”. Ora celebrado, ora criticado, o colegiado não é unanimidade entre a opinião pública, nem mesmo em meio aos próprios parlamentares. O saldo após oito anos de existência se traduz em mais de 100 representações ingressadas no colegiado e 41 processos julgados contra deputados que teriam quebrado o decoro parlamentar. Neste período, em cerca de 200 reuniões entre os conselheiros, o colegiado recomendou a cassação de 17 deputados e absolveu outros 24. Desta forma, 59% dos processos examinados no Conselho de Ética foram fadados ao arquivamento, ou seja, não deram em nada.

O saldo de “réus” absolvidos, no entanto, é ainda maior. Isso porque para que um deputado perca o mandato, o parecer do Conselho, favorável à cassação, deve ser submetido ao Plenário da Casa, em votação secreta, onde são necessários 257 votos; maioria absoluta dos 513 deputados. E nem sempre o plenário é fiel ao desejo do Conselho de Ética. Do total de 17 pedidos de cassação feitos pelo Conselho e encaminhados para votação no plenário, 76% foram rejeitados e apenas quatro (24%) deputados perderam de fato o mandato, desde 2001. Significa que para cada deputado cassado, três outros são absolvidos no Plenário da Câmara.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto acredita que a única maneira de garantir maior respeito no Plenário às decisões tomadas no Conselho seria acabar com o voto sigiloso. “Essa é a grande luta do momento”, justifica. “Os parlamentares devem ser expostos à pressão da opinião pública”, completa.

Barreto considera que os dados, encaminhados pelo Conselho de Ética e consolidados pelo Contas Abertas (CA), revelam que o colegiado tem exercido um trabalho constante nos últimos anos. Por outro lado, ele pondera que o Conselho só atua se for provocado, ou seja, apenas responde a demandas formuladas pelos partidos e membros da Casa.

Apesar de existir desde 2001, o Conselho só foi efetivamente ativado três anos depois, em 2004, com o ingresso do processo contra o então deputado André Luiz (PMDB-RJ). O parlamentar teve o seu mandato cassado em maio de 2005, no Plenário da Câmara, após parecer favorável do Conselho de Ética. André foi expulso do PMDB após vir à tona a denúncia de que teria tentado extorquir R$ 4 milhões do empresário Carlos Augusto da Silva, o Carlinhos Cachoeira, para livrá-lo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Loterj, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que investigou irregularidades na Loteria do Estado.

Houve, no entanto, uma representação em 2002, contra o ex-deputado José Aleksandro (PSL-AC). Mas, como o mandato do parlamentar terminou e Aleksandro não foi reeleito, o processo sequer chegou a ser instaurado no Conselho. O ex-deputado foi acusado de envolvimento com o crime organizado e o narcotráfico em seu estado.

Leonardo Barreto afirma, por outro lado, que apesar dos consideráveis números apreciados no colegiado, o Conselho não funciona bem. “É preciso entender que existe um forte corporativismo entre os membros da Câmara, de tal maneira que, para um parlamentar, é sempre um drama julgar e condenar seus pares”, observa. “Por incrível que pareça, acredito que boa parte dos parlamentares poderia admitir ‘terceirizar’ esse processo, aceitando que se criasse um controle externo, por exemplo”, acrescenta.

Para o cientista político há pouca possibilidade de aprimoramento do colegiado. “Há um ‘vício de origem’: julgados e julgadores pertencem ao mesmo grupo, são amigos, companheiros de partido, etc. Acho que a solução seria a criação de um conselho externo, nos moldes do CNJ, formados por juristas, parlamentares, membros da OAB, entre outros”, argumenta.

Mensalão

O Conselho de Ética só ficou mesmo conhecido em 2005, ao julgar os chamados “mensaleiros”. O primeiro processo ilustre julgado pelo colegiado, na prática, foi o do ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, que denunciou o esquema de pagamento de “mesadas” a congressistas em troca de apoio ao governo. Apenas naquele ano, o Conselho se reuniu quase 80 vezes para conseguir dar conta dos 22 processos julgados pelo colegiado.

Em 2005, o Conselho emitiu parecer arquivando cinco processos, julgou quatro improcedentes, negou um outro por falsidade ideológica do autor da representação e apresentou 12 pedidos de cassação. Entre os deputados em que o colegiado decretou a perda de mandato estavam Romeu Queiroz (PTB-MG), João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG) e Wanderval Santos (PL-SP).

Entretanto, apenas Roberto Jefferson, José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE) perderam o mandato no episódio do “mensalão”. Jefferson e Dirceu foram cassados em 2005. Já Pedro Corrêa teve a cassação adiada para o ano seguinte, em 2006, quando foi votado em plenário o parecer do Conselho de Ética que pedia a sua cassação. Corrêa foi acusado de receber mais de R$ 4 milhões das contas do empresário Marcos Valério. O parlamentar admitiu que recebeu uma quantia menor: R$ 700 mil, que teriam sido utilizados para pagar um advogado de um ex-deputado do partido.

Já Jefferson foi o pivô do escândalo do “mensalão”. Após circundar no noticiário devido a denuncias que atingiam os Correios e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) – estatais que tinham indicados do PTB em seus quadros –, o parlamentar delatou um esquema de mesada paga a parlamentares da base aliada do governo. Jefferson também envolveu na denúncia o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que, desgastado, deixou o cargo na Casa Civil e acabou sendo cassado.

Neste período, pelo menos quatro deputados renunciaram para evitar um possível processo de cassação: Paulo Rocha (PT-PA), José Borba (PMDB-PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues (PL-RJ).

Sanguessugas

Em 2006, com o episódio da máfia dos “sanguessugas”, o Conselho de Ética emitiu parecer requerendo a cassação dos deputados Cabo Júlio (PMDB-MG), José Divino (PMDB-RJ), Lino Rossi (PP-MT) e Nilton Capixaba (PTB-RO). Os relatórios, no entanto, não foram submetidos ao plenário. O parecer do Conselho sobre os deputados só foi emitido em dezembro daquele ano. E, como os parlamentares não conseguiram se reeleger para a legislatura seguinte, em 2007, os casos foram arquivados sem o pronunciamento do plenário.

Dos mais de 60 processos abertos no Conselho de Ética no episódio dos “sanguessugas”, o colegiado concluiu apenas 12; deliberou que oito precisavam ser absolvidos e quatro deveriam ser cassados. Os processos foram abertos depois que a CPI dos Sanguessugas acusou 69 deputados e três senadores de participação na máfia de compra de ambulâncias superfaturadas por meio de emendas parlamentares.

Entre 2006 e 2007, o saldo de processos não julgados no Conselho chegou a 55, entre os não apreciados estavam 15 representações contra deputados do PL, atual PR, outras 15 referentes a parlamentares do PTB, dez de deputados do PP, quatro contra congressistas do antigo PFL, hoje DEM, quatro contra deputados do PMDB, três contra congressistas do PSB e uma representação contra deputados do PRB, PSC, PSDB e PT.

Alguns dos deputados que não tiveram julgados seus processos não foram reeleitos no pleito de 2006, impedindo o colegiado de analisar os procedimentos, outros, no entanto, foram reeleitos. O regimento da Câmara determina que o plenário ratificasse a decisão de não julgar os processos em 2007. O Conselho, no entanto, decidiu que não reabriria os processos contra parlamentares acusados de irregularidades em legislaturas anteriores.

No episódio dos “sanguessugas”, alguns deputados também renunciaram ao mandato a fim de impedir um eventual procedimento no Conselho de Ética. Abriram mão do mandato os deputados Marcelino Fraga (PMDB-ES) e Coriolano Sales (PFL-BA), ambos acusados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.

O escândalo dos ”sanguessugas” estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que teria usado empresas de fachada para fraudar licitações em prefeituras de vários estados. Os equipamentos e produtos comprados para o setor da saúde eram superfaturados e a diferença era distribuída entre os integrantes do esquema. Pessoas da família Trevisan Vedoin foram apontadas como comandantes do esquema. Os parlamentares teriam feito parte do plano apresentando emendas destinadas à compra de ambulâncias e recebendo propinas por conta disto.

Amanda Costa
Do Contas Abertas