A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou ontem (terça-feira,18) projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza o governo brasileiro a doar até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução da Faixa de Gaza. A região foi afetada no fim de 2008 e começo deste ano durante a guerra entre Israel e o movimento palestino Hamas. No conflito, que destruiu áreas na Faixa de Gaza, morreram cerca de 1,3 mil palestinos e 13 israelenses. Os R$ 25 milhões seriam originalmente destinados à construção de um anexo ao Palácio do Itamaraty.

O relator do projeto foi Paulo Maluf (PP-SP), que recomendou a aprovação da proposta. O PL tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Finanças e Tributação. Se não houver recurso para garantir a sua análise no Plenário da Câmara, ele seguirá diretamente para o Senado.

A aprovação do PL não foi consenso entre os parlamentares da CCJ. Para o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), por exemplo, que apresentou voto em separado contra o projeto, o Brasil não tem dinheiro para doar à Palestina. Segundo ele, a providência adotada pelo governo – cancelar os R$ 25 milhões destinados ao anexo do Itamaraty para viabilizar a doação – é inconstitucional. Carlos Willian (PTC-MG), por sua vez, disse que o Brasil “não deveria tirar dinheiro do povo brasileiro para dar a outros países”. “Primeiro os de casa. Se nós cuidarmos daqueles que nos rodeiam e estão passando fome, já estaremos prestando um grande serviço para a humanidade”, afirmou.

Já entre os petistas, a opinião sobre o PL foi favorável. Segundo José Genoíno (PT-SP), o governo deveria ser elogiado por retirar os recursos destinados à construção de um anexo do prédio do Itamaraty para dar à Palestina. Essa iniciativa, segundo ele, tem forte "caráter humanitário". Luiz Couto, também do PT (PB), disse que a doação se justifica e que a obra do Ministério das Relações Exteriores não ficará prejudicada. "É um gesto humanitário, pois muitos habitantes da Faixa de Gaza perderam suas moradias. O governo disse que vai encaminhar um projeto com crédito adicional para repor a quantia a ser retirada [do Itamaraty]", informou.

Cooperação internacional

O Brasil participava, até o fim de 2008, de 202 ações relacionadas a contribuições para organismos internacionais. Para garantir esse direito, a União gasta, em média, R$ 520 milhões anualmente a título de “cooperação internacional”. Em 2008, desembolsou R$ 637,8 milhões para aperfeiçoar a gestão das políticas internacionais e, principalmente, para garantir a participação em organismos internacionais. Entre 2001 e 2008, em valores corrigidos, R$ 5,5 bilhões saíram do Brasil rumo a programas de cooperação internacional. Para 2009, está previsto mais de R$ 1 bilhão, sendo que R$ 282 milhões já foram gastos.

O programa do governo federal de “gestão da participação em organismos internacionais” foi o que mais repassou verba ao exterior a título de contribuições financeiras em 2008, um montante de R$ 435,6 milhões – 68% do total de cooperações pagas. Nesse programa, incluíam-se as contribuições à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, que até o ano passado administrava o principal programa, a participação do Brasil nessas organizações constitui importante instrumento de integração entre os países membros, o que promove um fluxo comercial mais intenso. A ideia é promover uma relação de trocas e interesses mútuos entre as partes.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas