Enquanto cerca de 469 mil presos estão em 1.771 presídios espalhados pelo país, que oferecem apenas 295 mil vagas (déficit de 174 mil), os gastos do governo federal com construção e modernização de presídios continuam longe do ideal. Somando as duas principais fontes de recursos relacionadas ao tema: o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e dois projetos específicos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), foram desembolsados este ano pouco mais de R$ 119 milhões (veja tabela). O montante representa 38% dos R$ 318,4 milhões previstos no orçamento das rubricas este ano (já excluindo recursos contingenciados).

As duas ações do Pronasci ligadas a presídios são a de “apoio a construção de estabelecimentos penais especiais”, com R$ 116,1 milhões autorizados para 2009, dos quais nenhum centavo foi pago até o último dia 18, e a “modernização de estabelecimentos penais”, com orçamento de R$ 19,9 milhões, sendo que R$ 13,8 milhões foram aplicados até agora (69% do total). A execução orçamentária dos empenhos (reserva de recursos – fase que antecede o pagamento) também não é satisfatória. Somente 29% da verba das duas ações está comprometida para ser usada no decorrer do ano ou ainda em 2010.

Já o Funpen, com dotação autorizada de R$ 182,5 milhões para 2009 (outros R$ 43,2 milhões fazem parte do fundo, mas estão na chamada reserva de contingência), desembolsou R$ 105,8 milhões, incluindo os restos a pagar – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. A quantia equivale a 58% do total da verba prevista. Fazem parte do fundo ações de aparelhamento, reforma e construção de presídios, pesquisa e produção de dados sobre execução penal, melhoria de tecnologia da informação, entre outras.

Desde 2004, foram autorizados com recursos do Funpen só para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) mais de R$ 1,6 bilhão, mas apenas R$ 732 milhões foram efetivamente desembolsados (incluindo os restos a pagar). Clique aqui para ver quadro com série histórica. Os pouco mais de R$ 800 milhões que não foram investidos dariam para construir cerca de 40 penitenciárias.

Para o professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Castelo Branco, a baixa execução orçamentária de políticas voltadas ao sistema carcerário demonstra um profundo desprezo pelo encarcerado. “Não há interesse nenhum na melhoria das instalações penitenciárias e isso, consequentemente, é a promoção da barbárie e a negação aos direitos humanos”, lamenta o professor. Castelo Branco lembra ainda que na maioria dos presídios no Brasil não há hierarquização de periculosidade. “O que roubou fica junto com o que matou. Existe uma mistura de facções, que caracterizam uma pena de morte não declarada e não legitimada dentro dos presídios”, afirma.

O sociólogo também sustenta a hipótese de se construir unidades de trabalho dentro dos presídios, baseados em um sistema de alto financiamento. “Isso evitaria, inclusive, a dependência total do governo federal. Mas, infelizmente, também não há interesse em investimentos dessa natureza”, afirma. “Hoje, enquanto o detento fica preso ele é capacitado a organizar o crime, já que sobra tempo para não fazer nada. Os centros penitenciários são uma reprodução e ampliação, em menor escala, da perversão da sociedade brasileira”, conclui o especialista.

Para Walter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais e ex-secretário nacional Antidrogas, a lentidão no repasse das verbas é como um descaso histórico. “Há uma morosidade nas licitações, nos processos de compra no setor público, é verdade. Mas aceitar como normal a situação é adotar uma mentalidade burocrática, típica de um país que tem uma Justiça também atrasada. Enquanto isso, os direitos e garantias individuais são jogados para baixo do tapete e continuamos com esse sistema penitenciário falido”, criticou, em entrevista ao Correio Braziliense.

Em média, conforme dados do Ministério da Justiça, entram por mês nos presídios brasileiros cerca de 2 mil detentos a mais do que os que saem. E a situação tende a agravar-se, pois existem cerca de 490 mil mandados de prisão não cumpridos em todo o país.

Responsabilidade não é só do governo federal

Membros do governo federal também atribuem a responsabilidade da execução orçamentária de ações ligadas a presídios a estados. Segundo Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, a pasta tem de aguardar a chegada dos projetos para liberar os recursos. “Como temos que esperar os projetos dos estados chegarem e serem arredondados antes de liberarmos os recursos, acabamos executando tudo nos últimos meses do ano. Em 2008, empenhamos o maior volume em dezembro. Agora, esperamos conseguir avançar em novembro”, disse.

Ele acredita que o ritmo de gastos este ano está dentro da normalidade. “É necessário ter cautela antes de gastar o dinheiro público. Não somos despachantes do orçamento, precisamos dos projetos bem feitos”, explica. O Depen promoveu oficinas este ano com técnicos dos estados para ensinar a eles como elaborar os projetos. De acordo com Michels, porém, a adoção de um sistema online no serviço público federal atrasou os trabalhos. “Como se trata de um método novo, houve alguns problemas de funcionamento no sistema, o que atrapalhou o andamento dos projetos”, explica.

Quanto aos recursos para projetos previstos na rubrica de "apoio a construção de estabelecimentos penais especiais“, do Pronasci, o diretor do Depen argumentou que as obras são demoradas e os estados precisam fazer licitações. "E para pagarmos totalmente, precisamos que a obra esteja concluída”, completou.

O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damázio, por sua vez, também garante que a União não é a única responsável pela execução orçamentária do Funpen. “Temos dinheiro de sobra, o que falta é vontade política de alguns governos estaduais e municipais”, disse em entrevista ao Estado de S.Paulo. Ele criticou a má qualidade dos projetos, exigência legal para liberação dos recursos. No ano passado, de cada dez propostas enviadas pelos Estados, oito foram recusadas por inconsistências de todo tipo.

Damázio ressaltou que existem R$ 47,6 milhões já destinados no orçamento para construção e ampliação de estabelecimentos prisionais neste ano. O órgão, conforme o dirigente, não tem como avaliar quais estados deixaram de enviar projetos por falta de interesse - pois se trata de uma questão subjetiva. Ele reconhece, porém, que a demanda é sempre muito superior à oferta de recursos e muitos projetos são rejeitados por falhas técnicas na elaboração. Em 2008, o Depen recebeu 497 e aprovou apenas 70, dos quais somente 33 se referiam a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. 

O diretor lembrou que a superlotação carcerária é mais dramática exatamente nos estados que negligenciam a construção de presídios. A maior parte deles ainda traz como agravante a deficiência no quadro de defensores públicos, fazendo muitos detentos com direito à progressão da pena permanecerem presos indevidamente.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas