O trabalho precoce faz parte da vida de pelo menos 4,8 milhões de crianças e adolescentes que, todos os dias, deixam para trás bonecas e carrinhos e vão para carvoarias, canaviais e metalúrgicas ou são aliciados em atividades ilícitas, sendo expostos a abusos físicos, psicológicos e até sexuais. Apesar de proibido pela Constituição Federal, o trabalho infantil continua fazendo vítimas e deixando sua marca na história de meninos e meninas de todo o país. Nos últimos seis anos, contabilizando 2009, o governo federal aplicou quase R$ 2 bilhões em ações de enfrentamento ao problema, em valores atualizados (veja tabela). Apenas este ano, foram R$ 193 milhões aplicados na principal política pública para coibir a exploração da mão-de-obra infantil, o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

O valor aplicado até agosto, mês em que se comemora o Dia da Infância (24), representa 68% do orçamento previsto para o programa, estimado em R$ 283,8 milhões. Para cada dia deste ano, o governo desembolsou, em média, R$ 832 mil no combate ao trabalho infantil (dados até 20 de agosto). A média de gastos nos últimos cinco anos é um pouco maior, chega a R$ 989,2 mil (em valores atualizados). O maior valor médio desembolsado por dia, desde 2004, no entanto, foi registrado em 2005, quando foi liberado R$ 1,8 milhão diariamente. Naquele ano, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou um aumento no índice de trabalho infantil na faixa etária de 5 a 17 anos, passando de 5,3 milhões em 2004 para 5,45 milhões em 2005.

Foi também em 2005 que o PETI teve o maior orçamento em seis anos: R$ 660,5 milhões, já descontada a inflação acumulada no período, o dobro do previsto para este ano. Em 2005, o programa registrou 99,97% de execução, aplicando R$ 660,3 milhões do orçamento autorizado. O investimento per capita chegou a R$ 121,15 para cada criança e adolescente em situação de trabalho. No ano seguinte, em 2006, o investimento per capita – considerando apenas os 5,1 milhões que, segundo a PNAD, exerciam trabalho infantil –, foi de R$ 60,65. Em 2007, subiu para R$ 64,88.

Considerando apenas os gastos realizados até julho, desde 2005, o melhor percentual de execução, ou seja, a aplicação de recursos sobre o orçamento autorizado, 2009 sai na frente. Até julho deste ano, o programa teve 60% de execução. Perde apenas para 2004, quando o percentual atingiu 61%. O índice mais próximo é verificado em 2005, quando é registrada uma execução de 46%. No final daquele ano, ocorreu a integração dos programas Bolsa Família e PETI. A medida foi adotada para evitar que a mesma família recebesse mais de um benefício. Com a integração, a maior parte dos recursos destinados ao PETI está alocada para co-financiar ações sócio-educativas e de convivência no contra-turno escolar nos municípios. Este ano, 85% do orçamento previsto para o programa, o que equivale a R$ 242 milhões, estão alocados na ação. Apesar da integração, a especificidade dos programas foi mantida, o que passou a ocorrer foi a potencialização das ações e a unificação das condicionalidades.

No período entre 2004 e 2008, já descontando a inflação acumulada, o PETI teve um orçamento de quase R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,8 bilhão foi, de fato, desembolsado. Com isto, o equivalente a R$ 152,8 milhões deixou de ser utilizado no período. Para a coordenadora do Fórum Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em Brasília, Maria Socorro Leitão, só a plena execução do orçamento possibilitará que crianças e adolescentes sejam cativos ao trabalho. “Nossa prioridade é que seja feita a execução do orçamento”, garante. “A falta de escolas na Estrutural [cidade-satélite de Brasília], a falta de creches e de centros com atividades sócio-educativas forçam as mães a levarem as crianças para aterros sanitários”, argumenta.

Na Vila Estrutural funciona um aterro há pelo menos 40 anos, distante 15km do Congresso Nacional, onde trabalham dezenas de catadores que tiram de lá seus sustentos. No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal encontrou pelo menos três crianças trabalhando no local. O Fórum Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil integra o Fórum Nacional que, desde 1994, articula e mobiliza agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de combate ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador.

Segundo Maria Socorro Leitão, apenas em Brasília, o trabalho infantil atinge o número de 23 mil. “Se tivermos um orçamento sendo aplicado com efetividade e o apoio da sociedade civil, podemos diminuir a incidência de mão-de-obra infantil”, atesta. “Costumam associar o trabalho infantil a um atendimento assistencial. Mas ele é preciso ser entendido como uma política das secretarias de saúde, de educação e esporte”, pondera.

O coordenador administrativo da Casa Pequeno Davi, na Paraíba, Dimas Gomes, reconhece que o PETI teve um importante papel na redução do trabalho infantil no estado. “A gente percebe que o PETI tem contribuído. Na Paraíba, o índice de trabalho infantil caiu nos últimos anos. Mas cerca de 100 mil crianças, 11,3%, ainda estão trabalhando, o que ainda é um desafio”, conta. Por outro lado, Dimas Gomes acredita que o programa federal poderia ser potencializado se atingisse todos os objetivos propostos no plano de trabalho. “O PETI não funciona como deveria. A capacitação de familiares para que eles possam trabalhar e não dependam mais de políticas assistenciais, por exemplo, não acontece de forma plena. Tem algumas iniciativas pequenas em alguns municípios”, exemplifica.

Outro problema, na opinião de Dimas Gomes, é a tímida ação de estados e municípios no enfrentamento a mão-de-obra infantil. “Iniciativas municipais e estaduais são poucas. Eles dependem muito de políticas federais”, aponta. “É preciso uma ação de governo maior a nível municipal e estadual, dando prioridade no orçamento. Só priorizando o orçamento conseguiremos efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes”, justifica.

A Casa Pequeno Davi há 24 anos realiza uma intervenção participativa entre famílias e escolas para coibir o trabalho infantil. “A maioria das crianças que estão trabalhando evadiram da escola. Outras, no entanto, ainda permanecem na escola, mesmo trabalhando. E a escola precisa tomar conhecimento disto, precisa estar preocupada com estas crianças”, adverte.

Política pública central

A Constituição Federal, por meio do artigo 227, assegura à criança e ao adolescente o acesso a programas assistenciais e os coloca a salvos de toda e qualquer forma de exploração, violência e opressão. Uma vez que o trabalho precoce interfere no desenvolvimento físico, mental, social, educacional e democrático surge o PETI, que ambiciona retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, permitida pela legislação brasileira a partir de 14 anos. O programa é tocado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Trabalho e Emprego (MTE). Contudo, os maiores valores são administrados pelo MDS; cerca de 99% de todo o orçamento do programa. O PETI atende famílias com crianças e adolescentes retirados de situações de trabalho e é executado em parceria com estados e municípios.

Este ano, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde se encontram todos os objetivos e metas do governo federal, a intenção é fiscalizar e regularizar a situação de trabalho de 22.500 crianças e adolescentes, desenvolver ações sócio-educativas e de convivência para 828.579 infantes em situação de trabalho e conceder 96.703 bolsas para aqueles em situação de trabalho. Além disto, estão previstos no programa a atualização do mapa de focos de trabalho infantil e publicidade de utilidade pública.

No orçamento deste ano, o equivalente a R$ 16,9 milhões foram utilizados – de um total estimado em R$ 38 milhões – para assegurar proteção social especial a crianças e adolescentes retirados do trabalho, de forma que permaneçam na escola (veja tabela). A garantia é feita por meio do pagamento de bolsas às famílias daqueles que foram protegidos da mão-de-obra infantil.

Outros R$ 135,1 mil foram destinados a publicidade, informando, orientando, alertando e mobilizando a população para adotar comportamentos afim de coibir a prática do trabalho infantil. Mais R$ 673,1 mil foram empregados na ação “fiscalização para erradicação do trabalho infantil”, tocado pelo Ministério do Trabalho, cujo objetivo é inspecionar estabelecimentos ou locais de trabalho e identificar crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos, que estejam sendo submetidas ao trabalho precoce. Além disso, faz parte do programa de trabalho da ação aconselhamentos técnicos e orientações aos empregados e às crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho.

Os maiores valores desembolsados no programa foram direcionados ao atendimento, no contraturno escolar, de crianças e adolescentes retirados do trabalho, ofertando-as atividades multidisciplinares para desenvolver habilidades e fortalecer a auto-estima. A perspectiva do trabalho sócio-educativo é ao mesmo tempo desenvolver habilidades pessoais e exercitar a cidadania. As ações sócio-educativas e de convivência, em conjunto com a frequência escolar, são condicionalidades do PETI. Para o desenvolvimento desta ação, foram aplicados, até a última segunda-feira, R$ 175,3 milhões.

Trabalho infantil

De 2006 para 2007, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o trabalho infantil caiu 0,7%. Entretanto, o país ainda tem o desafio de devolver a infância a milhares de pequenos brasileiros. Em 2006, cerca de 5,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam. Em 2007, o número caiu para 4,8 milhões, representando 10,8% do total de pessoas nesta faixa etária no país. Quase um terço dos que estavam nesta condição (30,5%) das crianças e adolescentes trabalhavam pelo menos 40 horas semanais. Já entre 5 e 13 anos, mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no país em 2007, data no qual foi realizado o último levantamento do IBGE.

O Contas Abertas (CA) entrou em contato com o MDS, pasta responsável pelo maior montante do programa, para saber se a queda no orçamento autorizado do programa reflete no desenvolvimento de ações previstas no cronograma de trabalho e se a plena execução dos projetos e atividades previstos no PETI depende do empenho de estados e municípios. Contudo, até o fechamento da matéria, a pasta não se manifestou.

Em entrevista ao CA no início deste ano, a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Valéria Gonelli, destacou que o desenvolvimento das ações do PETI, bem como a aplicação da verba, muitas vezes é comprometido pela falta de empenho dos estados e municípios. “Por isso, trabalhamos com estimativas e, como se pode observar, ao fim dos anos tem havido uma sobra de recursos”, lamentou. “Mas este ano vamos trabalhar com recursos mais factíveis, e continuaremos com as tentativas [de ampliar a verba] no Ministério do Planejamento”, garantiu à época.

Valéria Gonelli parece empenhada em ampliar os recursos do programa. De 2008 para 2009, o programa teve sua verba reduzida em R$ 54,5 milhões, considerando os valores aprovados no Orçamento Geral da União (OGU), no início de cada um dos anos. Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção a qualquer forma de trabalho de crianças e adolescentes. Já no orçamento 2009 aprovado no Congresso Nacional no final do ano passado, a dotação era de R$ 281,3 milhões, isto é, um decréscimo de 16% sobre o montante de recursos previstos ao programa em 2008. Contudo, este mês, o programa ganhou crédito de R$ 2,6 milhões, elevando o orçamento do PETI a R$ 283,8 milhões.

Amanda Costa
Do Contas Abertas