Hoje é o Dia Nacional do Combate ao Fumo. E a polêmica em torno do cigarro está bem acesa, principalmente com a recente aprovação de leis antifumo em algumas cidades do país. O que ninguém poderia imaginar, porém, é que apesar da recente legislação em determinados municípios proibindo o fumo em qualquer local público fechado, o governo federal já disponibiliza recursos em orçamento para prevenir o consumo do cigarro. Trata-se da rubrica de “prevenção e controle do tabagismo”, administrada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. O objetivo da ação – reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde – parece estar sendo levada ao pé da letra. Pelo menos é o que indica a execução orçamentária: dos R$ 5,8 milhões autorizados para este ano, R$ 3,7 milhões já foram gastos até a última quinta-feira, o equivalente a 64% do total (veja tabela).

Até o dia 12, ou seja, cinco dias depois que a lei antifumo passou a valer na capital paulista (primeira a implementar a medida), o ritmo de execução da ação federal cresceu significativamente. De lá pra cá, o Inca desembolsou R$ 1,5 milhão na rubrica, que inclui apoio aos estados na viabilização de ações de promoção da saúde e a consolidação de projetos voltados para o setor. Até então, apenas R$ 2,3 milhões (39% do total para o ano) haviam sido aplicados, incluindo os chamados “restos a pagar” – dívidas contraídas em 2008 roladas para este ano. No ano passado, primeiro período da rubrica no orçamento, a execução não foi satisfatória. Dos R$ 5,5 bilhões previstos, somente R$ 2,9 bilhões foram efetivamente aplicados, ou seja, menos de 53% do total (veja tabela).

Com a ação de prevenção e controle do tabagismo, o Ministério da Saúde busca capacitar equipes técnicas responsáveis por ações educativas e de fiscalização para a promoção de ambientes livres e monitorar a implementação desses ambientes. Além disso, tem como meta apoiar e estimular ações em escolas para incentivo à prática de atividade física, alimentação saudável, prevenção do tabagismo, dentre outras. Os recursos ainda subsidiam o desenvolvimento de estudos e vigilância do tabagismo e a produção de material técnico e educativo e informativo.

De acordo com a assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Câncer, os recursos desembolsados este ano foram alocados em “quatro grandes ações de abrangência nacional”:

-- pesquisa “Inquérito Populacional de Prevalência de Tabagismo”, realizada em parceria com o IBGE. O estudo “possibilitou a inclusão de questões sobre tabagismo no Caderno de Saúde da PNAD de 2008, a ser lançada em setembro de 2009”;
-- materiais de divulgação com foco na prevenção do tabagismo: desenvolvimento de conteúdo de publicações, folders, brochuras, etc. Etapas de produção: edição de texto, programação visual, editoração, impressão, armazenamento e distribuição;
-- mobilização e realização de fóruns, oficinas de capacitação, seminários e afins;
-- supervisão: “cabe ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo supervisionar as ações dos Estados, coordenar e participar das 11 comissões nacionais e internacionais de controle do tabaco”.

Quanto ao valor desembolsado com a ação em 2008 (52% do total previsto), a assessoria informou que os recursos “foram integralmente empenhados”. O empenho não significa pagamento, mas sim reserva de recursos. Segundo a assessoria, isso possibilitou que “parte ficasse registrada em restos a pagar e em execução neste exercício”. Quanto a 2009, a totalidade dos recursos terá seu destino definido até o final do exercício. “Uma das ações em desenvolvimento é a destinação dos recursos deste saldo para os estados para que se estruturem e desenvolvam localmente as ações do tabagismo”, afirmou.

Números continuam alarmantes

Os números do tabagismo no mundo são alarmantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, a cada dia, 100 mil crianças tornam-se fumantes em todo o planeta. Cerca de cinco milhões de pessoas morrem, por ano, vítimas do uso do tabaco. Caso as estimativas de aumento do consumo de produtos como cigarros, charutos e cachimbos se confirmem, esse número aumentará para 10 milhões de mortes anuais por volta de 2030.

No Brasil, segundo a publicação “controle do tabagismo no Brasil”, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, a prevalência do tabagismo apresentou queda acentuada entre 1989 e 2006. Há três anos, aproximadamente 20% dos homens e 13% das mulheres fumavam nas principais cidades. De 1996 a 2005, houve mais de 1 milhão de hospitalizações relacionadas ao tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), com custos em torno de meio bilhão de dólares, ou 1,6% do orçamento destinado às hospitalizações realizadas por unidades de saúde entre 1996 e 2005.

Atualmente, cerca de 18% da população brasileira com mais de 15 anos é fumante. Apesar da redução nas últimas décadas, 200 mil brasileiros ainda morrem anualmente devido ao tabagismo, cerca de 23 por hora. Os números não se restringem apenas aos fumantes. Pesquisas nacionais e internacionais apontam que os fumantes passivos têm um risco 23% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30% mais chances de ter câncer de pulmão.

Além disso, os fumantes passivos também têm propensão à asma, redução da capacidade respiratória, 24% a mais de chances de infarto do miocárdio e maior risco de atereosclerose. Ainda sofrem consequências que vão de irritação nos olhos, tosse, dor de cabeça e aumento dos problemas alérgicos e cardíacos até efeitos de médio e longo prazo.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas