Segundo a proposta de Orçamento para 2010, encaminhada ontem pelo governo ao Congresso Nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá a maior soma de investimentos desde o seu lançamento, em 2007; serão R$ 23,4 bilhões para o próximo ano. O valor representa um aumento de 11% se comparado à proposta prevista para 2009, encaminhada ao Congresso ainda em 2008, quando o PAC tinha dotação prevista de R$ 21,2 bilhões.

No entanto, desde 2007, o governo federal aplicou, efetivamente, R$ 26,5 bilhões em projetos de infraestrutura em todo o país, até ontem (veja tabela). Significa que o governo pretende aplicar apenas em 2010 quase o mesmo montante que desembolsou em praticamente dois anos e meio, incluindo os "restos a pagar", dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.

No período entre 2007 e 2009, a soma de investimentos autorizada no Orçamento da União para o carro-chefe do governo Lula foi de R$ 57,4 bilhões. Apesar do governo federal ter desembolsado 46% do orçamento autorizado para o programa, 78% dos recursos foram empenhados, ou seja, reservados para a realização de um projeto ou atividade, futuramente.

No próximo ano, o governo deve acelerar as reservas de recursos no orçamento para conseguir executar a maior parte da verba prevista no programa, já que a legislação eleitoral impõe restrições ao repasse de recursos a estados, Distrito Federal e municípios para novas obras nos três meses que antecedem o pleito. Também é proibida a participação de candidatos a cargos do Executivo em inauguração de obras três meses antes das eleições.

O PAC, programa federal que alia investimentos públicos e privados para a promoção do crescimento do país, já acumula pouco mais de R$ 11,9 bilhões em restos a pagar não quitados, que podem ser pagos no próximo ano. Os valores citados na matéria referem-se apenas ao chamado "PAC orçamentário", ou seja, aquele em que as obras podem ser acompanhadas no Orçamento Geral da União por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Os investimentos privados e das empresas estatais não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União.

Execução

Até agosto deste ano, o governo federal aplicou R$ 7,7 bilhões do orçamento previsto para o PAC, o que representa 35% do total orçado para o programa este ano (R$ 21,9 bilhões). As principais obras do PAC orçamentário são as ligadas ao eixo de infraestrutura logística (existem também os eixos energético e social-urbano). A pasta é disparada a que mais executa os projetos do programa listados no orçamento. O Ministério das Cidades, com seus fundos de habitação, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Empresa de Trens de Urbanos de Porto Alegre, é a segunda pasta que mais investe em empreendimentos do PAC existentes no OGU. Este ano, o Ministério do Transporte desembolsou R$ 3,9 bilhões e a pasta das Cidades, R$ 2,1 bihões.

A maior parte dos pagamentos feitos pelo governo em 2009 foi a título de restos a pagar. Dos R$ 7,7 bilhões desembolsados, 73% foram de restos a pagar, o que equivale a R$ 5,7 bilhões. Ao todo, foram comprometidos (empenhados) em orçamento, até agosto, a soma de R$ 11,7 bilhões, ou 53% do orçamento autorizado para o ano.

Em 2007, o principal programa de infraestrutura do governo Lula começou com um orçamento tímido; eram apenas R$ 6,7 bilhões. Mas, no decorrer daquele ano, o programa ganhou força e fechou o exercício com um orçamento de R$ 16,6 bilhões. De lá para cá, os investimentos previstos no PAC cresceram consideravelmente.

Orçamento 2010

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que as prioridades do governo continuam sendo os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento e programas sociais como o Bolsa Família. O ministro explicou que, dos R$ 94,4 bilhões previstos para 2010, R$ 60,6 bilhões são investimentos das estatais em obras do PAC.

Segundo a proposta de Orçamento para 2010, os investimentos da União somarão R$ 46 bilhões, incluindo os R$ 23,4 bilhões PAC. O ministro lembrou ainda que, em 2006, os investimentos da União somaram R$ 16 bilhões.

Em 2009, o orçamento autorizado para investimentos é de R$ 50,5 bilhões, dos quais apenas R$ 16,3 bilhões (32%) foram pagos até agosto, incluindo os restos a pagar. Mas a PLOA 2009 previa investimentos menores. Quando foi encaminhada a proposta para o Congresso, ainda em 2008, o governo estimava investimentos de R$ 39,4 bilhões para 2009. A previsão de investimentos foi alterada no decorrer do ano, o que é uma prática comum, tendo em vista que após observar o andamento da economia, o governo reajusta o orçamento, concedendo ou retirando créditos.

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Amanda Costa
Do Contas Abertas