O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou mais uma vez a empresa Casa de Produção Filme e Vídeo e seu sócio-gerente, o cineasta Renato Bulcão. Vencedor de diversos prêmios em festivais nacionais e internacionais, especialmente pela produção do longa-metragem “Um céu de estrelas”, Bulcão foi condenado pelo menos três vezes pelo TCU. Até agora, o cineasta e sua produtora já foram condenados a devolver aos cofres públicos cerca R$ 15 milhões. Ao todo, eles captaram recursos federais para 48 projetos; quinze deles tiveram as contas encaminhadas para tomada de contas especial no tribunal.

Na última condenação, a empresa e o gerente foram multados em R$ 389 mil por não terem concluído o projeto “A Fina Sintonia Carioca”. No projeto, Bulcão recebeu autorização para captar o montante de aproximadamente R$ 1,5 milhão do Ministério da Cultura (MinC), entre o período de dezembro de 1995 e dezembro de 1997, mediante doações e patrocínios previstos na Lei de Incentivo à Cultura. O objetivo era realizar três vídeo-clipes semanais de divulgação para o telejornalismo diário de eventos culturais diversos e dois pequenos documentários semanais de dez minutos para o programa Metrópolis, ao longo de 52 semanas, cobrindo um espectro de 156 eventos culturais cariocas.

De acordo com o ministro Augusto Nardes, relator do mais recente processo que condenou Bulcão, o sócio-gerente é igualmente responsável pelo mau uso do dinheiro público, “ante as evidências de má-fé e de fraude perpetradas contra o erário”. “A responsabilidade de Renato Bulcão advém da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, (...) consubstanciadas em nada menos do que quinze tomadas de contas especiais que tramitam ou tramitaram nesta Casa, todas em seu nome, instauradas, na essência, em virtude da não-conclusão de projetos financiados com recursos captados por meio da Lei Rouanet ou da Lei do Audiovisual”, destaca o ministro no relatório.

De acordo com Nardes, o cineasta afirma em sua defesa que não foi possível realizar o projeto nos moldes propostos, pois o montante dos recursos captados era insuficiente. Para o tribunal, a atitude correta a ser tomada seria a devolução do que foi captado ao Fundo Nacional da Cultura. No entanto, segundo o ministro relator, Bulcão ofertou à análise da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura “um amontoado de fitas totalmente desconexas com o projeto original e divorciadas do que se pretendia realizar, o que levou o órgão do MinC a, emblematicamente, classificar o material como bicho de sete cabeças", segundo aponta Nardes.

Moraes e a empresa ainda foram multados individualmente em R$ 5 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PRSP) e cabe recurso da decisão.

Reincidência

No ano passado, o TCU condenou a produtora e o cineasta a pagar o valor de R$ 11 milhões. A produtora, localizada em São Paulo, captou recursos federais pelas leis de incentivo à cultura para projetos audiovisuais, entre animações e documentários, mas não concluiu parte dos filmes conforme o planejado. A análise do tribunal foi sobre a produção dos filmes “Tesouros Americanos – O Ouro”, “Pepe Bola”, “Glorinha Leme”, “Os Judeus” e “Descobrindo a América”, todos considerados como não finalizados.

Para comprovar a realização dos projetos, a produtora entregou cópias dos filmes em VHS e Betacam. Entre as fitas entregues havia problemas como execução do projeto diferente da proposta apresentada, narrações que não combinavam com as imagens, ruídos e baixa resolução dos filmes.

Ainda em 2008, o cineasta e sua produtora foram condenados ao pagamento de R$ 4,1 milhões. Segundo o tribunal, o empresário recebeu recursos para produção de dos documentários "Religião dos Bispos" e "A Constituição do Estado Forte" e o longa-metragem "O Crepúsculo dos Artilheiros", por meio das leis Rouanet e do Audiovisual, mas também não concluiu os filmes. Na ocasião, a cobrança judicial foi autorizada e cópia da documentação também foi enviada à PRSP para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

O Contas Abertas entrou em contato com a advogada de Renato Bulcão e da empresa Casa de Produção Filme e Vídeo, Roberta Batochio, que até o fechamento da matéria não apresentou informações de defesa do cineasta ou sobre eventual recurso às decisões do tribunal.

Milton Júnior
Do Contas Abertas