Há oito anos os ataques às torres do World Trade Center, em Nova Iorque (EUA), mostraram ao mundo a importância da prevenção contra o terrorismo. Hoje, reprimidos pela massiva campanha antiterrorista, especialmente a partir da ação militar do governo americano, os terroristas já não assustam tanto como antes. Para o Comitê Olímpico Internacional (COI), no entanto, a ameaça ainda é um critério classificatório para as cidades candidatas a sediar os jogos mundiais em 2016. Neste quesito, o Rio de Janeiro foi salvo pelos analistas do COI. Mas o Brasil realmente estaria preparado contra repentinos ataques terroristas? Para os especialistas, respostas otimistas continuam apenas por conta dos governantes.

No Orçamento Geral da União existem duas únicas rubricas destinadas especificamente à prevenção ao terrorismo. São elas a de “inteligência financeira para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo” e a de “regulação para prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo”, ambas voltadas para o custeio do funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Juntas, as duas ações somam o montante previsto de R$ 2,1 milhões em 2009. Até a última sexta-feira, no entanto, R$ 649 mil (31%) haviam sido empenhados (reservados no orçamento) e somente R$ 448,2 mil (21%) efetivamente desembolsados.

De acordo com a assessoria do COAF, diante do cenário de incertezas na arrecadação federal no início de 2009, um decreto presidencial impôs restrição orçamentária ao COAF e fixou como limite orçamentário e financeiro para movimentação e empenho em 2009 o valor de R$ 1,4 milhão. “Com o corte de 35% frente à previsão inicial, o valor efetivamente pago até o último dia 04 perfaz 32% de execução frente ao limite orçamentário”, afirma a assessoria.

O COAF argumenta ainda que se deve considerar na contabilidade das despesas efetuadas em prol da prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo os R$ 631,4 mil destinados à manutenção do SISCOAF - Sistema de Informações do COAF. Além disso, a assessoria explica que existem outras ações no âmbito de outros órgãos – como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Banco Central, e outros – que também estão voltadas à prevenção destes crimes. No entanto, no orçamento não há nenhuma rubrica nestes órgãos destinada especificamente à prevenção do terrorismo.

Desde 2004, cerca de R$ 8 milhões foram autorizados no orçamento para as duas ações de prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Deste montante, apenas R$ 2,5 milhões foram pagos. Somente em 2006 a execução do orçamento previsto ultrapassou os 50%, quando do total de R$ 773,5 mil foram desembolsados R$ 424,3 mil (veja tabela).

O dinheiro das duas ações sob gestão do COAF é usado para aperfeiçoar o sistema de informações que acompanha, averigua, registra e controla as denúncias e informações sobre movimentações bancárias suspeitas. O principal objetivo dessas ações é prevenir que o mercado financeiro seja usado indevidamente para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Segundo o Conselho, essas ações também contemplam a possibilidade de o Brasil prestar assistência técnica a países com dificuldades na implementação de medidas similares.

“Brasil não está preparado”, diz especialista

Para Argemiro Procópio, especialista no tema e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, o Brasil vive em paradoxo. “Queremos comprar caças franceses – que ninguém no mundo quer – enquanto não temos estações meteorológicas suficientes nos estados para evitar desastres como os que vimos nesta semana em São Paulo e Santa Catarina. Não sabemos onde aplicar o dinheiro público. Por isso, não temos sequer a capacidade de aplicar o dinheiro previsto no orçamento para a prevenção do financiamento do terrorismo”, afirma Procópio ao ser informado sobre a execução do orçamento previsto para as duas únicas ações específicas de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e terrorismo.

O especialista defende a eleição do Brasil como país sede de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas Mundiais, mas acredita que o país ainda não está preparado para recebê-los. “Vivemos a lei do menor esforço. Aqui o controle da gripe suína, por exemplo, é feito com simples distribuição de informativos nos aeroportos”, lembra. Procópio afirma que não basta apenas o otimismo quanto aos benefícios que os jogos mundiais podem trazer.

“Precisamos admitir que nossos graves problemas de infraestrutura não colaboram para o combate de eventuais ataques terroristas. Se o país não consegue acabar com o ‘trombadinha’ batedor de carteira, como ele espera combater terroristas?”, indaga.

Para o presidente Lula, “o que existe no Brasil é uma violência urbana causada pelo descaso dos governantes nos últimos 50 anos”, quadro que ele garante estar “tentando reparar”. Em entrevista concedida no mês passado para a rede de televisão BBC, o presidente afirmou que o país está preparado e que aqui não tem terrorismo. “Fizemos os Jogos Pan-Americanos e não aconteceu um gesto de violência. O Brasil é um país de paz”, disse.

Presidência cria Centro de Prevenção e Combate ao Terrorismo

Em março deste ano, segundo informações da Polícia Federal, um integrante da alta hierarquia da organização terrorista Al Qaeda foi preso em São Paulo. Três meses depois, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) criou o Núcleo do Centro de Coordenação das Atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo. Dentre as atribuições do novo órgão está a promoção de estudos, reuniões e outras iniciativas destinadas a ampliar o conhecimento sobre o fenômeno terrorista, políticas, estratégias, programas e atividades de prevenção e combate ao terrorismo.

Segundo o general Jorge Armando Felix, ministro do GSI, a criação do núcleo não está associada à prisão do membro da rede terrorista. “Foi uma coincidência. E não foi só isso. Existe uma série de fatos que remeteram ao terrorismo”, afirmou o general em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Félix admitiu, por exemplo, que o episódio do acidente com a aeronave da Air France, em junho, mostrou que o Brasil precisava criar um grupo estratégico de combate ao terrorismo.

“Havia uma dificuldade: a quem os países com vítimas envolvidas no acidente deviam consultar no Brasil? Ora a consulta era com a Polícia Federal, ora com o Gabinete de Segurança Institucional, ora com a Agência Brasileira de Inteligência, de modo que isso nos levou a implantar esse trabalho que já estava pronto há algum tempo”, disse Félix.

Félix disse, aos parlamentares presentes na audiência pública, que o Brasil tem ocupado mais espaço no mundo, o que desaloja alguém desses mercados. “Sob essa perspectiva, achamos que os graus de risco têm aumentado. Refiro-me às ameaças de sabotagem, de espionagem na área tecnológica, industrial, de técnicas, de processos, nas quais o Brasil tem evoluído muito tem e incomodado muita gente”, admitiu o general.

“Hoje trabalhamos nas ações da Organização das Nações Unidas apenas na área de manutenção da paz, não trabalhamos na área de imposição da paz. Mas se amanhã fizermos parte do Conselho de Segurança da ONU como membro permanente, as coisas poderão mudar”, concluiu. De acordo com o GSI, até o momento o grupo “não possui demanda própria de recursos, e seu plano de trabalho encontra-se em fase de elaboração, ainda sem decisões a respeito”.

Milton Júnior
Do Contas Abertas