Na proposta orçamentária para 2010, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional no final de agosto, estão listadas 42 obras públicas com indicativo de irregularidade grave. Oito fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), número que representa 19% do total de empreendimentos com suspeita de anormalidade. Sobrepreço, superfaturamento, irregularidades no processo licitatório, projetos básicos deficientes ou inexistentes são as principais infrações identificadas nos empreendimentos. No projeto de lei orçamentária para 2009, também enviado pelo governo ao Legislativo, existiam 56 projetos irregulares previstos, sendo 20 do PAC. Significa que a incidência de obras com possibilidade de causar danos aos cofres públicos caiu 25%, e a ocorrência de incorreções em obras do PAC teve queda de 60%.

A classificação é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz o acompanhamento técnico das obras públicas em parceria com o Congresso Nacional. O monitoramento dos gastos sobre as obras públicas é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os projetos no setor de transportes e recursos hídricos são os que apresentaram os maiores indícios de irregularidade no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2010; 57% do total. Em números absolutos, o Ministério dos Transportes, com 13 obras, e o Ministério da Integração Nacional, com 11, foram os órgãos com o maior número de irregularidades registradas em projetos.

Além deles, entram na conta de executores de obras com anomalias nove ministérios e a Justiça Federal. São responsáveis por projetos com possíveis irregularidades as pastas da Educação (2), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1), Minas e Energia (3) Saúde (2), Meio Ambiente (2), Desenvolvimento Agrário (2), Esporte (1), Defesa (1), Cidades (3) e Justiça Federal (1).

Entre as unidades da federação, os estados com o maior número de obras com problemas são o Espírito Santo e Minas Gerais. Em ambos há suspeitas de hibridez em cinco empreendimentos entre exclusivos e regionais. Apenas em projetos particulares, àqueles que beneficiam somente a um estado, o Espírito Santo apresenta quatro obras irregulares e Minas três.

As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública. A programação das obras está sujeita, no entanto, à prévia deliberação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Procurado pelo Contas Abertas, o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Homero de Souza Júnior, que integra a CMO, explicou que o Congresso iniciou no ano passado a experiência de convidar os envolvidos na realização de obras com suposição de irregularidades graves para explicar porque a referida obra deveria continuar sendo executada. “Esse é um mecanismo que traz a sociedade para participar do debate. Nós o incluímos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. Assim, os envolvidos nos projetos podem falar sobre a importância dos trabalhos e argumentar porque eles não devem ser paralisados”, diz.

Com a possibilidade de paralisação dos empreendimentos, as empresas e demais fiscalizados buscam sanear as irregularidades apontadas pelo TCU, em vez de contestar os questionamentos até as últimas instâncias processuais para adiar a deliberação definitiva; procedimento outrora trivial. Umas das preocupações que pautam a discussão sobre as obras com indícios de irregularidades é a tendência que essas têm de se tornarem obras inacabadas, ou seja, sendo iniciadas com o intuito de não serem concluídas.

Algumas obras fazem parte da lista de irregulares há mais de três anos. É o caso da implantação da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade do Ministério da Educação. De acordo com o relatório do Comitê de Obras Irregulares do Congresso que analisou a PLOA de 2009, ainda no ano passado, a irregularidade apurada pelo TCU diz respeito ao não recebimento, pela União, da doação feita pelo município de Nova Andradina da área destinada à implantação da escola, uma vez que o terreno seria doado diretamente à escola. Na proposta orçamentária para o ano que vem, a obra ainda permanece no rol de obras irregulares.

Outro projeto cuja irregularidade permanece há mais de três anos é a construção de trechos rodoviários na BR-342, no estado do Espírito Santo, e entroncamento da BR-101 na divisa com Minas Gerais. Uma auditoria realizada pelo TCU no ano passado apontou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, estava em fase de conclusão do processo de seleção de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração de “Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação de Rodovias Rurais” e elaboração de estudo geotécnico. Mas, na proposta para 2010, a irregularidade ainda não foi saneada.

A construção da ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia, que faz parte do PAC, também integra a lista de obras irregulares há mais de três anos. Segundo auditoria feita ainda em 2008, o erro havia sido parcialmente saneado. O encaminhamento técnico rejeitou a liquidação da despesa. O processo ainda não havia sido apreciado pelo tribunal e ainda permanece no rol das obras com indicativo de anormalidades.

Irregularidades no PAC

As obras irregulares do PAC estão presentes, essencialmente, nos setores hídricos e rodoviários, além de estarem também em projetos em refinaria, aeroporto e construção de instituto de educação. De acordo com o Siafi, sistema que registra receitas e despesas da União, considerando apenas a metade (4) dos empreendimentos do PAC apontados como irregulares, os recursos repassados este ano aos projetos chegaram a R$ 167 milhões. A cifra representa 44% do total orçado para estas obras no orçamento de 2009, avaliado em R$ 383,6 milhões.

Homero de Souza Júnior reconhece que, em um universo com mais de 3 mil obras executadas com recursos federais, 42 com indícios de irregularidades graves ou oito do PAC representam uma quantia ínfima. “Listando esses projetos, o governo enfraquece o discurso de que há muitos entraves em obras. A esperança do governo é que os problemas ligados a esses projetos com suspeitas se resolvam ao longo do exercício”, observa. No entanto, o consultor questiona: “por que, sabendo do que se tratam as irregularidades das obras, os problemas há anos conhecidos não são corrigidos?”.

Apesar de serem oito projetos do PAC com indicativo de anormalidade grave, apenas quatro obras irregulares têm execução passível de acompanhamento no Siafi. Destas, o maior valor pago este ano foi destinado à construção do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de São Paulo, no Campus de Votuporanga. Trata-se de uma obra com objetivo de expandir a rede federal de educação profissional e tecnológica nacional, sob responsabilidade do Ministério da Educação.

O projeto prevê cursos tecnológicos como informática, construção civil, eletro-mecânica; automação, equipamentos eletrônicos, além de suporte para a área de pesquisa, pós-graduação e licenciatura. Em segundo lugar aparece a restauração da BR-364, em Rondônia. Foram aplicados na execução da obra, este ano, R$ 10,9 milhões, 17% do total orçado em R$ 62,8 milhões.

No ano passado, segundo relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), no período de março a agosto de 2008, foram realizadas 153 fiscalizações in loco em obras públicas de todas as unidades da federação, não apenas do PAC, com a mobilização de mais de 200 auditores, envolvendo recursos da ordem de R$ 26 bilhões.

No final deste mês, segundo o Tribunal de Contas da União, o órgão deve encaminhar, ao Congresso Nacional, informações recentes sobre a situação das obras com irregularidades graves contempladas na proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso.

Amanda Costa e Leandro Kleber
Do Contas Abertas