A transparência dos gastos públicos parece estar sendo mais bem vista na política brasileira. Depois da prefeitura de São Paulo, com a iniciativa de publicar os salários de cada servidor municipal na internet, e do governo federal, que sancionou em maio lei que obriga União, estados e municípios a divulgar também na internet as execuções orçamentária e financeira de suas contas, foi a vez do governo do Tocantins. Lá, uma reivindicação antiga dos parlamentares da assembléia legislativa sobre a liberação da senha que dá acesso ao Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) - que registra as receitas e despesas do governo estadual - foi atendida pelo governo interino do estado.

Pelo menos desde 2007 deputados da oposição e governo local debateram a respeito da liberação da senha de acesso ao sistema. A imprensa, mais especificamente o Grupo Jaime Câmara, reprodutora da TV Globo no Tocantins, também entrou na briga este ano a favor do uso da senha pelos deputados. Os parlamentares alegaram que uma das principais atribuições da atuação legislativa é a de fiscalizar o Poder Executivo e que, para isso, o ideal era ter acesso aos dados do governo local. No entanto, o então governador Marcelo Miranda (PMDB) – cassado neste mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e parlamentares aliados na assembleia não autorizavam o uso das senhas. Alguns pedidos foram, inclusive, rejeitados pela Justiça local.

Na última quinta-feira, no entanto, o governador interino do estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), anunciou a liberação das senhas. Os parlamentares terão que fazer um pedido junto ao secretário de fazenda do estado para obtê-la. A ideia é esperar os deputados solicitarem a senha e depois abrir um curso de treinamento para ensinar a manusear o sistema. A deputada Luana Ribeiro (PR), uma das parlamentares que sempre defendeu a liberação da senha na assembleia, enviou ofício à secretaria de Fazenda ontem.

Para ela, o governador “teve a competência, a sensibilidade e a transparência para abrir a caixa-preta das contas públicas do Estado”. “A senha de acesso ao sistema vai permitir o cumprimento da missão parlamentar à risca. Fiscalizar as contas públicas não quer dizer que necessariamente haja algo errado, mas permite saber que rumo o estado está tomando”, disse.

De acordo com o governador, a liberação de acesso aos gastos do governo estadual para os deputados demonstra mais um exemplo de transparência nas ações do novo governo do Tocantins. Com a senha, os parlamentares poderão exercer o dever fiscalizador de maneira mais eficiente, inclusive com o direito de fornecer informações à imprensa local, a exemplo do que ocorre em âmbito nacional, no Congresso Nacional, em Brasília.

Vale ressaltar que a polêmica sobre a liberação das senhas de acesso ao Siafem foi reacendida no final de abril deste ano, quando técnicos do Contas Abertas (CA) estiveram no Tocantins para participar de um seminário sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). Na ocasião, os técnicos do CA navegaram no Siafi e no Siafem para demonstrar a prefeitos, técnicos de controle de vários municípios do Tocantins e jornalistas a importância das ferramentas de fiscalização para o controle da sociedade. O convite ao CA naquele período foi formulado pelo Grupo Jaime Câmara.

Em âmbito nacional

Atualmente, vários parlamentares em Brasília usam o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) – que registra receitas e despesas da União – para fiscalizar as contas do Executivo. No entanto, no início dos anos 90, a história era bem diferente. Poucos congressistas tinham conhecimento do sistema e não existiam portais na intenet que reproduziam as informações disponíveis do Siafi, como acontece hoje no caso do Siga Brasil (Senado Federal), do Orçamento Brasil (Câmara dos Deputados), e do Portal da Transparência (Controladoria-Geral da União).

Desta forma, raros eram os parlamentares que usavam dados do Siafi. Sergio Miranda e Augusto Carvalho foram alguns deles. O senador Eduardo Suplicy, porém, ficou mais conhecido quando, em 1991, “emprestou” sua senha para o jornalista Mário Rosa, que divulgou diversas informações de desvio de dinheiro público na Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida à época por Rosane Collor, esposa do então presidente Collor.

Graças à democratização das senhas no Congresso desde os anos 90, atualmente lideranças de diversos partidos possuem estruturas com corpo técnico especializado na apuração dos dados orçamentários que atendem pedidos de informações feitos por jornalistas. O Contas Abertas, graças ao acesso ao Siafi e sistemas dele decorrentes, também auxilia os jornalistas em suas necessidades.

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Leandro Kleber
Do Contas Abertas