A Câmara aprovou ontem o texto final da minireforma eleitoral sem a obrigatoriedade de os partidos divulgarem, durante a campanha eleitoral, a relação de doadores e os valores das doações recebidas. O Senado já havia rejeitado, na última terça-feira, duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao texto que pretendiam obrigar partidos políticos, coligações e candidatos a publicar, pela internet, a lista de financiadores e as quantias doadas ainda durante a campanha eleitoral. “Pena que no Dia Internacional da Democracia (15/09), uma maioria de senadores tenha votado contra essas emendas”, lamentou Suplicy. Mas o senador, em entrevista ao Contas Abertas ontem, ainda esperava que na Câmara houvesse um movimento positivo “em favor da transparência, que é um dos indicadores de aperfeiçoamento da democracia”, fato que não ocorreu.
 
Pelas regras atuais e que valerão em 2010, os candidatos são obrigados a prestar contas parciais à Justiça Eleitoral, durante a campanha eleitoral, nas quais devem informar quanto receberam em doações de pessoas físicas e jurídicas. Os candidatos, no entanto, não precisam revelar, nas prestações de contas parciais, os nomes dos responsáveis pelas doações. Por isso, para especialistas e para o senador Suplicy, o ideal seria que já nessas prestações de contas os nomes dos doadores fossem identificados, para que o eleitor saiba quem está bancando determinado candidato.
 
Outro problema apontado é em relação ao dinheiro doado diretamente aos partidos. Pelas regras atuais e para 2010, o montante recebido pelos partidos e repassado a cada candidato só será divulgado seis meses depois do pleito eleitoral (em abril do ano seguinte). Não é possível saber, durante a campanha, quanto determinado candidato recebeu do partido e quem fez as doações. 

A divulgação dos nomes dos doadores só é feita em abril do ano seguinte das eleições, quando os partidos são obrigados a prestar contas finais à Justiça Eleitoral. As prestações de contas finais devem conter a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas do partido ao longo do ano.

Por esses motivos, uma das emendas apresentadas por Eduardo Suplicy no Senado obrigava os partidos políticos, as coligações e os candidatos a divulgar, durante a campanha eleitoral, até o dia 30 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral. Além disso, a emenda previa que fossem discriminados, em site criado pela Justiça Eleitoral, os nomes dos doadores e os respectivos valores doados e os gastos que realizaram.

“É um direito dos eleitores e da população conhecer a forma pela qual cada partido, coligação e candidato recebem apoio financeiro das pessoas jurídicas e físicas. Revelar isso apenas meses depois [como é feito atualmente], é algo inadequado”, afirma Suplicy. Para o senador, é importante revelar as contas antes das eleições para que o eleitor exerça seu direito de voto e fiscalize. “É importante que as pessoas saibam, no dia da eleição, se os gastos realizados por seus candidatos estão condizentes com as campanhas realizadas. Seis meses depois, a memória já não é tão precisa”, diz.

Um dos argumentos para a rejeição da proposta de Suplicy foi a de que não haveria tempo suficiente para que os candidatos elaborassem sua prestação de contas. O autor da emenda, no entanto, rebate: “A exigência era de que as contas fossem prestadas até o dia 30. Se as doações chegarem depois, não tem problema de se prestar contas depois, mas o fato é que o ‘grosso’ sempre chega antes”.

A Casa rejeitou ainda a emenda que determinada aos partidos políticos informar, na aplicação ou distribuição de seus recursos financeiros recebidos por doações, quem são os doadores originais. Como está a redação original, fica permitido o tráfego de dinheiro do partido para o candidato, sem indicação do doador. A regra acabaria com as chamadas "doações ocultas" aos partidos políticos, mas não teve apoio dos parlamentares para mudar a regra em vigor.
 
“A pessoa jurídica doa os recursos para o candidato e para o partido no pressuposto de que este vá agir com correição. Acho que é muito melhor para a opinião publica saber se a empresa tem a intenção de ajudar um determinado candidato. Se fizermos uma enquete sobre isso, sem dúvida a população dirá que prefere saber quem financia os candidatos”, garante Suplicy.

Para o cientista político da Universidade de Brasília Antônio Flávio Testa a justiça eleitoral deveria ter seu trabalho facilitado e os partidos deveriam adotar medidas eficazes e transparentes para gerir o fundo partidário e outros recursos que recebem. No entanto, ele lamenta que isso possa não ocorrer. “Na prática, a indefinição de regras interessa a setores que estão no poder, pois lá chegaram com as normas atuais”, afirma.

Testa acredita, no entanto, que a discussão no Congresso é positiva e revela as contradições estruturais que o sistema político brasileiro apresenta. “Mesmo que a ênfase seja no processo eleitoral, muitas questões importantes vêem à tona, como, por exemplo, o impacto futuro da internet no processo eleitoral, a regulação da mídia, a publicidade e a democratização de novos espaços participativos nos ambientes virtuais”, afirma.

De acordo com o cientista político, as eleições ainda sofrerão inúmeras mudanças nos próximos anos, devido, sobretudo, ao impacto da internet. “Novas formas de relacionamento entre doadores, grupos de interesse e candidatos deverão surgir. Caberia ao parlamento deliberar sobre isso com a devida e necessária antecedência”, diz.

O texto da minirreforma eleitoral segue agora para sanção presidencial. Para valerem nas próximas eleições, em 2010, as novas regras devem ser sancionadas pelo presidente Lula até o dia 2 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno eleitoral.

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Milton Júnior
Do Contas Abertas