O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2010 prevê investimentos de R$ 175,6 milhões destinados a construções, ampliações e reformas em instalações da Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU). A novidade para o próximo ano é que o Senado Federal – depois de se submeter à redução de gastos sugerida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – excluiu da lista de obras o último projeto que figurava na proposta orçamentária para 2009: o de ampliação e manutenção do edifício-sede da Secretaria Especial de Informática (Prodasen). Com essa e outras reduções, o montante previsto para as obras no Legislativo em 2010 caiu cerca de R$ 100 milhões se comparado ao valor estimado no projeto de lei orçamentária para este ano, que foi de R$ 276,1 milhões.

Da quantia global calculada para 2010, a Câmara é dona de 72% (R$ 126,6 milhões), enquanto o TCU terá R$ 49 milhões, ou 28% do total (veja tabela). Vale lembrar, porém, que os valores ainda estão sujeito a modificações, pois a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso tramitará na Casa até o fim do ano antes de ser aprovada pelos parlamentares.

A obra mais cara prevista para 2010 é a de ampliação do anexo IV da Câmara – prédio onde os gabinetes dos deputados estão localizados – R$ 47,9 milhões. O projeto é uma reivindicação antiga da Casa, que alega não haver mais espaço para abrigar as salas dos 513 parlamentares. Depois das obras, os gabinetes ficarão maiores, em um novo prédio que contará com um auditório para 600 lugares, um salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea para cerca de 350 vagas.

Já a construção do anexo V, onde deverão ser instalados o museu e a biblioteca, custará R$ 26,2 milhões no ano que vem. O projeto também foi listado em orçamentos de anos anteriores, mas ainda não saiu do papel. Em maio, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a suspensão temporária da realização das obras do anexo IV e V. O objetivo era a redução de gastos. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os recursos para os projetos são originados da venda da folha salarial de funcionários da Casa ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

A reforma dos imóveis funcionais destinados aos deputados e membros do Legislativo, por sua vez - obra que está em andamento -, tem previsão de R$ 39,8 milhões em 2010. Completa a lista de projetos da Câmara a construção do centro de tecnologia da Casa, com investimento estimado de R$ 12,7 milhões no próximo ano.

No TCU, a construção da sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) é a obra que consumirá mais recursos em 2010: R$ 45 milhões. Para a construção de Secretarias de Controle Externo (Secex) no Rio Branco (AC), Macapá (AP), Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO) serão R$ 4 milhões (R$ 1 milhão para cada). Os empreendimentos das novas Secex no Acre, Amapá e em Roraima, mesmo previstas em orçamentos de anos anteriores, ainda não foram executados.

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Leandro Kleber
Do Contas Abertas