O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2010 prevê investimentos de R$ 428,4 milhões destinados a construções, ampliações e reformas em instalações do Poder Judiciário brasileiro. É o maior valor já previsto em uma proposta de orçamento desde, pelo menos, 2006. Ao todo o Judiciário, titular do conjunto de edifícios públicos mais luxuosos da capital federal, planeja investir R$ 370 milhões apenas na construção de 48 novos edifícios pelo país afora no próximo ano. Alguns, mais modestos, como a construção da sede da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, devem custar pouco mais de R$ 100 mil, pelo menos em 2010. Outros, no entanto, como a construção do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, terão R$ 144 milhões, maior valor destinado a uma única obra do Judiciário no ano que vem (veja a tabela).

Se aprovado o PLOA para 2010 sem nenhuma ressalva do Congresso, a Justiça Eleitoral contará com dotação de R$ 151,3 milhões para desenvolver os projetos de reforma, ampliação e construção de edifícios. Do total de recursos para o Tribunal Superior Eleitoral, 95% serão para o financiamento da nova sede do TSE, que está sendo construída no recanto forense de Brasília (foto). No ano de eleição, além da construção de seu edifício-sede, o TSE terá mais R$ 7,3 milhões para a construção de cinco cartórios eleitorais e outros três edifícios para os TREs.

A segunda obra mais cara prevista para 2010 é a de construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que deverá ser contemplado com quase R$ 100 milhões. O tribunal terá cerca de 169 mil metros quadrados, distribuídos entre gabinetes dos desembargadores, biblioteca, plenários, salão nobre, galeria de presidentes e serviço médico e odontológico. Além disso, ainda abrigará creche, bancos, lojas, restaurante, entre outros. O tribunal, onde 51 ministros devem trabalhar, integra o conjunto de órgãos da Justiça Federal, que conta com a Justiça Federal de Primeiro Grau e os Tribunais Regionais Federais da 1ª a 5ª Região.

E não é só Brasília que receberá novos projetos arquitetônicos. Os Tribunais Regionais Federais também contarão com grande parte dos recursos destinados às obras. Cerca de R$ 110 milhões estão previstos unicamente para a construção, reforma e manutenção dos tribunais regionais. Quatorze estados brasileiros também deverão ganhar novas sedes da Justiça Federal. Entre aqueles onde as obras terão o menor custo está Boa Vista, em Roraima, com R$ 1,1 milhão, e em Cáceres, Mato Grosso, no valor de R$ 1,2 milhão. Na outra ponta, com maiores dispêndios, estão a construção do edifício em Fortaleza, no Ceará, e em Florianópolis, Santa Catarina, R$ 24,9 milhões e R$ 19,6 milhões, respectivamente.

Na instância máxima de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal, não haverá nenhuma nova construção. Os investimentos devem ser destinados apenas à recuperação e modernização das instalações dos edifícios já existentes e devem custar R$ 14 milhões em 2010. Já na Justiça do Trabalho, quase todos os tribunais regionais têm programado a construção de um novo edifício ou de fóruns trabalhistas, que totalizam pouco mais de R$ 34,2 milhões. As obras da Justiça do Trabalho, que inclui modernização de instalações, estão avaliadas em R$ 53,6 milhões.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por sua vez, conta com R$ 3,5 milhões que devem ser destinados à reforma e modernização de um bloco do Fórum da Circunscrição Judiciária de Brasília. Com menos recursos que o Tribunal de Justiça da capital federal, está a Justiça Militar da União, que contará com apenas R$ 2 milhões para construção do edifício-sede da Auditoria da 7ª CJM na capital de Pernambuco, Recife.

Nos últimos quatro anos, mais de R$ 1 bilhão estava previsto para obras no Judiciário. Em 2006, por exemplo, o projeto de lei orçamentária anual foi de R$ 213,8 milhões para reformas, ampliações e construção de prédios do Judiciário. No ano seguinte, o montante subiu para R$ 260,3 milhões. Em 2008 o projeto de lei previa mais R$ 312,9 milhões e, neste ano, outros R$ 361 milhões.
 
Acompanhe o Contas Abertas no Twitter

Milton Júnior
Do Contas Abetas