Levantamento realizado pelo Contas Abertas mostra que 108 dos mais importantes empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ser entregues em 2010. Mas por pouco a inauguração da maioria dessas obras deixaria de ser um benefício aos candidatos do governo federal e aliados estaduais nas eleições do ano que vem. Isso porque, inicialmente, o Senado havia proibido a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas seis meses antes da eleição. No texto final da minireforma eleitoral, no entanto, esse prazo foi reduzido para quatro meses. Ao retornar à Câmara, porém, o prazo previsto pelos deputados, que era de três meses, tornou a ser fixado. Para especialistas, a alteração do prazo interferiria diretamente na candidatura governista.

Ao todo, foram destacados 222 grandes empreendimentos do PAC, divulgado pelo comitê gestor do programa no 7º balanço oficial, em maio. Destas obras, 108 devem ser inauguradas no ano que vem. Com as novas regras na minireforma eleitoral, aprovadas pelo Congresso, 40% delas não poderão ser entregues com a presença de candidatos, porque têm a previsão de inauguração fixada dentro dos três meses que antecedem as eleições (2/07 a 2/10). As demais (60%) poderiam então ser inauguradas normalmente, já que estão fora deste prazo. Se, no entanto, fosse aprovado o prazo de seis meses, cogitado como o ideal inicialmente, a situação seria invertida. Ou seja, 68% dessas obras não poderiam ter a presença de candidatos na inauguração, enquanto apenas 32% poderiam ser entregues por eles.

Na semana passada, o presidente Lula deu início à construção da Rodovia do Parque (BR-448), um dos empreendimentos do PAC no Rio Grande do Sul. A cerimônia de assinatura teve a presença de alguns ministros, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à presidência, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, provável candidato do PT ao governo do Estado em 2010. Se fosse acatada a proposta de expansão do prazo, Lula não poderia ter a companhia dos dois ministros na inauguração de obras, como alguns trechos da BR-101, por exemplo, que estão previstos para serem inaugurados entre maio e junho do ano que vem.

No eixo de infraestrutura energética do PAC, que concentra o conjunto de obras mais expressivas do programa em valores, pelo menos três grandes empreendimentos não poderão contar com a presença de candidatos às eleições. Uma delas é a Usina Hidrelétrica de Foz do Chapecó, com investimentos acima de R$ 2,1 bilhões, prevista para ser inaugurada no fim de agosto de 2010. Não fosse o veto à proposta de seis meses, outras quatro obras entrariam nessa restrição. Entre elas está a construção da Usina Termo Elétrica de Candiota III, no Rio Grande do Sul, orçada em R$ 1,2 bilhão, e os testes das características de produtividade do Pré-Sal no reservatório de Tupi, no Rio de Janeiro, com dotação de R$ 722,6 milhões.

A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso estende aos candidatos a cargos proporcionais (deputados e vereadores) a norma que hoje impede pretendentes a cargos majoritários (senadores, presidente, vice-presidente, governadores e prefeitos) de participarem de inaugurações de obras nos três meses antecedentes às eleições. Os parlamentares aceitaram flexibilizar a proposta que previa o prazo de seis meses depois de apelos feitos por alguns governadores.

Além disso, na Câmara dos Deputados prevaleceu o princípio de que a restrição deveria ser cumprida a partir da convenção partidária, momento em que é formalizada a chapa majoritária e a coligação partidária. Como este evento ocorre geralmente até o final do mês de junho, a proposta final aprovada estabelece a proibição da participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas três meses antes da eleição. Além do PAC, obras previstas por governos estaduais e municipais - independente do partido - também não poderão contar com a participação de candidatos locais neste período.

Especialistas criticam conservação do prazo

Para Ricardo Ismael, do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, a presença do candidato em inaugurações de obras públicas concede uma vantagem irrecusável. “A máquina governamental é acionada em sua plenitude, mobilizando funcionários públicos, cabos eleitorais, publicitários e um público generoso. É o momento de idolatrar o candidato preferido, e se for possível atacar os principais concorrentes”, diz o sociólogo.

Segundo Ismael, é fundamental reduzir a utilização da máquina governamental no processo eleitoral. “Concordo com aqueles que defendem que a proibição deveria passar a ser respeitada seis meses antes das eleições. É bom lembrar que o benefício é grande para um candidato à reeleição ou um candidato apoiado pelo presidente ou governador, quando ele pode participar de inúmeras inaugurações de obras públicas”, afirma.

O sociólogo explica que nessas inaugurações existe um processo seletivo, com viés político partidário, que define quem participa, quem fala, quanto tempo fala e onde cada uma dos convidados vai se localizar. “Durante o processo eleitoral as inaugurações deixam de ser uma legítima prestação de contas do governante, para se transformarem em espúrios atos da campanha do candidato à reeleição ou do candidato apoiado pelo governante”, diz Ismael. “Em alguns casos, mesmo a proibição de seis meses antes da eleição parece ser tímida, diante da compulsão das máquinas governamentais em favorecer seu eventual candidato nas próximas eleições”, garante.

“Foi conveniente para os atuais governantes a proibição valendo três meses antes das eleições. No prazo aprovado, talvez seja possível até mesmo antecipar parte das inaugurações previstas para o segundo semestre do ano vindouro. Para quem está na oposição, no plano federal ou estadual, a eleição ficará mais difícil”, prevê o sociólogo.

Já o advogado Antônio Augusto Meyer, sócio do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, acredita que o ideal seria abolir a inauguração em ano eleitoral. “Isso evitaria a conversão de uma solenidade pública – paga com dinheiro do contribuinte – num ato de campanha eleitoral, que é de interesse exclusivo dos candidatos, portanto, sob motivação particular”, diz.

Para Meyer, que também é autor do livro “Reforma Política - Inércia e Controvérsias”, o prazo mais apropriado para a reforma eleitoral é aquele que “esgotar, com profundidade e muito debate, o aperfeiçoamento dos dispositivos legais, que, aliás, não são poucos”. “Pela complexidade e diversidade das questões eleitorais, nada se resolverá de forma adequada e convincente em 45 dias, como propôs o Congresso Nacional, repetindo as anacronias de 2006”, lamenta. Para ele, a reforma eleitoral exige uma sucessão organizada de audiências públicas com advogados eleitoralistas, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e outras entidades.

“As imagens de inaugurações reproduzidas na propaganda eleitoral de rádio e tv alavancam candidaturas. No caso do PAC, tenho convicção absoluta de que o programa é uma ação governamental milimetricamente refletida e potencializada em vista de efeitos eleitorais. A alteração do prazo interferiria diretamente na candidatura governista”, garante o advogado. Ele acredita que os candidatos têm interesse direto na identificação visual deles com o gestor ou gestão que inaugura um empreendimento público, sobretudo pelo “efeito psicológico no trimestre eleitoral”.

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Milton Júnior
Do Contas Abertas