Os gastos do Supremo Tribunal Federal (STF) com pessoal e encargos sociais crescem, ano a ano, desde pelo menos 2004. Naquele exercício, a Corte mais importante do país, presidida atualmente pelo ministro Gilmar Mendes, desembolsou R$ 128,5 milhões no período janeiro-setembro para custear o pagamento dos salários dos funcionários do quadro, inativos e ministros (já descontada a inflação acumulada no período). Em 2009, ainda sem o encerramento do mês de setembro, as mesmas despesas já somam R$ 211 milhões; ou seja, 64% a mais do que há seis anos (veja tabela). A conta inclui os atuais 1.135 servidores do quadro, entre comissionados, magistrados ativos, inativos e pensionistas.

Com a aprovação do aumento dos salários dos ministros na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira – vencimentos que não eram reajustados desde janeiro de 2006 –, os gastos do Judiciário com pessoal também deverão aumentar em 2010. Isso porque o reajuste do teto do serviço público (salário de ministros e procurador-geral da República) serve como referência para os demais integrantes do Poder Judiciário. Os R$ 26.723,13 que irão receber ministros e procurador-geral equivalem a 57 salários mínimos (R$ 465).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário vinculado ao STF, também faz parte do orçamento global do Supremo. Com sua estruturação a partir 2005, quando foi instalado, naturalmente o CNJ também aumentou suas despesas com pessoal. Em 2006, cerca de R$ 2 milhões foram usados no pagamento de pessoal, enquanto este ano já são mais de R$ 12 milhões.

A assessoria de comunicação do STF reconhece que os gastos com pessoal e encargos vêm crescendo ao longo dos anos. De 2003 pra cá, segundo a assessoria, foram publicadas sucessivas leis a partir de Planos de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União (PCS) que aumentaram a remuneração dos servidores do Poder Judiciário:

- Lei nº 10.475/2002 (PCS II): reajuste de remunerações, em 4 parcelas sucessivas junho de 2002; junho de 2003; janeiro de 2004 e janeiro de 2005;
- Lei nº 10.944/2004 (reajuste da Gratificação de Atividade Judiciária, de 12% para 30%), em 2 parcelas sucessivas: julho de 2004 e novembro de 2005;
- Lei nº 11.416/2006 (PCS III): reajuste das remunerações, em 6 parcelas sucessivas em junho e dezembro de 2006; julho e dezembro de 2007; janeiro e dezembro de 2008.

Portanto, informa a assessoria, “com a edição dessas leis se vê que houve um aumento nas despesas com pessoal que também pode ser atribuído à substituição de terceirizados, com a criação de 262 cargos efetivos, que começaram a ser providos no final de 2008. Além disso, tem-se o fato de que as despesas com pessoal englobam os gastos com os subsídios de magistrados ativos, inativos e de seus pensionistas. No caso do Supremo, como o quadro de pessoal é relativamente pequeno, a inclusão deles no cálculo eleva a média”.

Para 2010, de acordo com o projeto de lei orçamentária encaminhada ao Congresso, estão previstos R$ 294,5 milhões para o Supremo pagar pessoal e encargos. Dessa quantia, R$ 27,8 milhões serão destinados aos pagamentos feitos pelo CNJ.

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Leandro Kleber
Do Contas Abertas