Em audiência pública, ontem, na Subcomissão da Copa do Mundo de 2014 da Câmara dos Deputados, consultores de orçamento do Congresso e representantes de diversos tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU), debateram sobre a fiscalização dos gastos públicos relativos a eventos esportivos. Técnicos do Rio de Janeiro falaram sobre os principais problemas ocorridos nos Jogos Panamericanos de 2007 e o que pode ser melhorado para a realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016. Entre as ideias, a criação de um portal disponível à população ganhou destaque.

A página na internet, idealizada pelo consultor de orçamento e fiscalização do Senado Hipólito Gadelha, agregará informações detalhadas de todas as ações implementadas para a Copa do Mundo. Entre os dados disponíveis estarão a destinação dos recursos, o caderno de encargos (quem será responsável pelo que) e o cronograma de inauguração de projetos. “A ideia de disponibilizar essas informações ao público vai reduzir o número de irregularidades. É de interesse da sociedade. Podemos inserir no portal, por exemplo, imagens ao vivo de uma determinada obra, a exemplo do que já ocorreu em outros grandes projetos do governo. Isso seria um grande passo para tornar a fiscalização mais eficiente”, disse.

O internauta poderá acompanhar as ações em cada unidade da federação envolvida com o evento por meio de um mapa do Brasil. Além disso, poderá selecionar as ações por área (transporte, saúde, segurança, infraestrutura aeroportuária ou turismo). A página deverá ter ainda um espaço reservado para a troca de informações entre os técnicos dos tribunais de contas. “Também vamos abrir espaço para o cidadão fazer denúncias e sugestões. É claro que o gestor público vai disponibilizar somente aquilo que lhe interessa. Por isso, estamos finalizando um projeto de lei para apresentar no Senado que obrigará o gestor a fornecer qualquer informação, sob pena de punições. Em caso de negativa de informação solicitada, por exemplo, poderá haver cancelamento de repasses federais àquela localidade”, afirmou Gadelha.

O consultor de orçamento informou ainda que todas as ordens bancárias e notas de empenho produzidas pela administração pública para as atividades, obras e compra de material permanente referentes à Copa do Mundo serão disponibilizadas no site. Tecnicamente, segundo ele, o portal poderá entrar no ar em um mês, mas o início da inserção de conteúdo depende do Ministério do Esporte, que vai definir as ações relacionadas ao evento.

O Contas Abertas (CA), que integra a rede de informações formada pelos parlamentares da Subcomissão da Copa de 2014, tribunais de contas e ministério público, já havia proposto medidas semelhantes ao colegiado no começo de junho. Entre as sugestões estavam a verificação se todas as ações previstas estão devidamente orçadas e se estão definidas as competências da União (inclusive empresas estatais, se for o caso), estados, municípios e iniciativa privada. No ofício encaminhado pelo CA havia ainda a recomendação ao governo federal para criar um Comitê Operacional de Gestão das Ações Governamentais para a Copa 2014, bem como um cronograma físico-financeiro. Clique aqui para ver ofício.

Em setembro, o CA, também em ofício, propôs a criação de um identificador específico no orçamento que permitiria que as despesas da União com a Copa 2014 pudessem ser detalhadas em seu menor nível, incluindo as dotações previstas, os órgãos e unidades envolvidos, os programas, projetos e atividades, as fontes de recursos, etc. Clique aqui para ver ofício encaminhado

Problemas nos Jogos Panamericanos

O secretário de controle externo do TCU no Rio de Janeiro, Osvaldo Vicente Perrout, também integrou a mesa de palestrantes da reunião na Subcomissão da Copa, que faz parte da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ele falou sobre os principais problemas ocorridos com as obras do Pan e o que pode ser aprimorado para evitar repetições. Segundo ele, as principais dificuldades do Pan foram decorrentes da “ineficiência” do controle interno: Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Controladoria-Geral do Município (CGM). O secretário afirmou que esses órgãos “não atuaram” e dificultaram a realização de uma fiscalização efetiva.

“Sem a fiscalização efetiva, um evento do porte do Pan não pode ser acompanhado. Diante da situação, o TCU teve de participar, mesmo que tarde, de trabalhos que eram de competência do controle interno. O tribunal entrou aos trancos e barrancos para tentar fiscalizar algumas coisas”, lembra. Ele citou alguns casos como exemplo de falta de planejamento e cronograma. “O Rio foi escolhido para ser sede dos jogos em 2002. Portanto, o Brasil tinha quatro, cinco anos para realizar a programação. No entanto, faltando seis meses para o evento, grande parte dos projetos não estava pronto. O sistema de segurança e controle de entrada e saída das instalações esportivas, por exemplo, não ficou pronto a tempo dos jogos. Graças a Deus não ocorreu nenhum incidente”, lembra.

O secretário do TCU criticou ainda o fato de não haver um portal na internet com informações relativas aos cronogramas de obras, convênios firmados, empresas envolvidas, repasses feitos, etc. De acordo com Perrout, não havia “a mínima ideia do que se gastava”. “Para se ter uma noção, até março de 2007, ou seja, poucos meses antes dos jogos, ainda não havia uma matriz de responsabilidades. Ninguém sabia ao certo qual ente (federal, estadual ou municipal) era responsável por determinada obra. Não se sabia quem pagava o que. Isso prejudicou bastante a fiscalização. No estádio João Havelange, por exemplo, técnicos do TCU eram barrados na entrada sob a alegação de que a obra não recebia recursos federais”, destaca.

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Marco Antonio Scovino, lembrou de outra história curiosa. Segundo ele, uma licitação realizada para contratação de empresa responsável pelo transporte das delegações esportivas não deixou claro quem pagaria o combustível dos veículos. “A Secretária de Fazenda produziu o edital. A empresa vencedora ganhou a concorrência oferecendo R$ 30 milhões. Levaram os carros, vans e ônibus. No entanto, ninguém sabia quem iria pagar o combustível dos veículos, se era a companhia de engenharia de tráfego, se era a secretaria de transportes”, observa.

Segundo Marco Antonio, membros do tribunal foram até os órgãos para descobrir quem pagaria o combustível. Os órgãos não sabiam de quem era a responsabilidade pelo pagamento. Isso mostrou que havia um desentrosamento muito grande no próprio Executivo. Por fim, a Petrobras entrou na disputa e disse que bancava o combustível, desde que seus slogans fossem colocados em todos os veículos. Fato que ocorreu”, lembra.

Os representantes dos tribunais ainda destacaram que a inexperiência de fiscalização de eventos de grande porte como o Pan foi um dos fatores que prejudicaram, de certa forma, os trabalhos. No entanto, a expectativa do novo grupo criado na Câmara é de que a fiscalização das contas será mais eficiente, principalmente para evitar superfaturamentos e desvios de verba verificados no Pan e investigados pelo TCU até hoje.

O que pode ser feito para a Copa

Os técnicos dos tribunais destacaram algumas ações que podem ser adotadas para o aprimoramento da fiscalização das contas públicas referentes à Copa do Mundo:

- criação de um portal único;
- enviar ao TCU editais de licitação, com projeto básico completo e orçamento previsto;
- informar antecipadamente ao TCU a programação das inaugurações do evento;
- fazer registros confiáveis das obras com fotografias, identificação de pessoas, etc.;
- os tribunais de contas devem ter acesso irrestrito às informações;
- as equipes de fiscalização têm de ter credenciais para fiscalizar in loco;
- definir plano de fiscalização interna e externa;
- definir um único relator nos tribunais de contas para realizar os trabalhos;
- criar a figura de um interlocutor no Executivo responsável por tratar de assuntos específicos;
- ter acesso a dados cadastrais das empresas contratadas pela administração pública;
- definir no orçamento quais programas de trabalho estão voltados ao evento;
- os tribunais de contas precisam saber quanto será arrecadado com verba de publicidade e quem será responsável pelos recursos;
- criação de um caderno de responsabilidades (quem ficará responsável pelo que).

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Leandro Kleber
Do Contas Abertas