O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá determinar ao governo federal a proibição de repasses para entidades cujos responsáveis sejam ligados formalmente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e movimentos semelhantes. Em entrevista ao Contas Abertas, o procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Marsico afirmou que, em no máximo uma semana, oficializará pedido de liminar para que o tribunal determine ao Executivo que se abstenha de transferir recursos para entidades cujos representantes sejam ligados ao movimento. “Estou finalizando o pedido de liminar para entregar ao tribunal, que, em tese, tem cinco dias úteis para fazer uma análise. Caso seja aceito, o TCU irá encaminhar ao Executivo a determinação”, afirmou.

Segundo Marinus, ainda é possível que o TCU realize uma auditoria mais ampla acerca dos repasses dos órgãos da União para entidades cujos líderes são ou foram ligados ao MST. A iniciativa da apuração surgiu no final de março a partir de levantamento do Contas Abertas sobre os repasses federais. O trabalho mostrou que mais de R$ 150 milhões foram repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para 43 entidades privadas sem fins lucrativos, cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos.

“Há indícios de que os recursos repassados são desviados para outras finalidades. A relação dos responsáveis pelas entidades com o MST demonstra conflito de interesses e promiscuidade”, aponta Marinus. O procurador acredita que o tribunal ainda faça uma auditoria sobre esses recursos, a exemplo do que fez em 2006 com outras instituições ligadas ao MST, entre elas a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab).

Na ocasião, o TCU encontrou irregularidades no uso da verba por parte dessas entidades e recomendou à União que não celebrasse novos convênios com as instituições investigadas. “Apesar disso, nada impede que se criem novas entidades, onde pessoas ligadas ao MST possam estar trabalhando. Assim, a eficácia da medida adotada pelo TCU fica restrita”, admite.

O levantamento do CA usado pelo TCU consultou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) o nome de todos os responsáveis por convênios celebrados entres as entidades privadas sem fins lucrativos e o Incra. De posse dos nomes, ampliou-se o levantamento para buscar os recursos repassados pelo MDA às entidades. Ainda baseado nos nomes, uma busca minuciosa na internet permitiu identificar o vínculo, assumido publicamente, entre estes personagens e o movimento dos sem-terra.
 
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Leandro Kleber
Do Contas Abertas