O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), previu em junho, logo após a escolha das cidades onde se realizarão os jogos da Copa de 2014, que o governo federal bancaria a maioria das despesas com a organização do Mundial do Brasil. Para ele, o discurso de que a iniciativa privada investiria nas obras de construção ou reforma dos estádios brasileiros era uma peça de ficção. A previsão parece ter se confirmado. Como os empresários da iniciativa privada não demonstraram interesse em realizar investimentos de retorno duvidoso, só restou ao governo federal determinar ao BNDES que garantisse financiamento público para estados e municípios realizarem as obras.

Nesta entrevista, Silvio Torres, que também é presidente da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014, fala sobre a criação da rede de informações para a fiscalização da Copa, explica porque é fundamental realizar uma fiscalização preventiva dos gastos públicos e advoga a necessidade de garantir total transparência às despesas da União com a organização do evento. Tudo para evitar que ocorra desperdício do dinheiro da sociedade, como aconteceu com a organização dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro.

Por que o senhor defende a necessidade de os órgãos de fiscalização e controle deflagrarem, desde já, o processo de fiscalização dos gastos públicos com a organização da Copa de 2014?

O processo de fiscalização e controle dos gastos públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, na organização da Copa de 2014 tem de começar, obrigatoriamente, neste ano. E a razão para isso é simples: é imprescindível aos órgãos responsáveis por garantir transparência às despesas que serão efetuadas pelos três níveis de governo conheçam as necessidades, em termos de ações e custos, para a realização do Mundial do Brasil. Exatamente por isso, a Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014 tomou a iniciativa de propor a criação de uma rede de informações, com a participação das comissões de fiscalização da Câmara e do Senado e dos tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios.

Qual é, na realidade, o objetivo desse trabalho prévio de fiscalização?

Prestar contas à sociedade. Com transparência. Porque é imprescindível que os cidadãos, que pagam impostos, que sustentam a máquina pública, tenham pleno conhecimento de como o seu dinheiro será gasto com a organização do evento. Para isso, é necessário contar com a colaboração de todas as instâncias da administração pública. E, também, do Poder Legislativo em âmbito estadual e municipal. Trabalhando em conjunto com os órgãos de fiscalização e controle, será possível informar a todos sobre o que terá de ser realizado, quanto custará e qual o legado que ficará.

Recentemente, durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, foi assinado protocolo de intenções para a criação de um rede de informações para a fiscalização dos gastos públicos com a Copa de 2004. Como a rede funcionará?

A rede de informações lançará, proximamente, um portal. Esse instrumento vai dar publicidade aos cadernos de encargos da Fifa para a União e os Estados, aos termos de compromisso firmados pelos estados para habilitar a candidatura a subsede, ao edital de concorrência das obras de construção ou reforma dos estádios das cidades-sede, ao projeto básico das obras, aos estudos de viabilidade econômico-financeira, aos procedimentos previstos para atendimento às normas de acessibilidade e ao licenciamento ambiental. Também serão divulgados os orçamentos federal, estadual e municipal. Enfim, todos os documentos referentes às ações e custos para a realização do evento. Com base nesses dados, será possível fiscalizar a execução orçamentária e conhecer os repasses financeiros. Com isso, vai se garantir transparência aos gastos públicos, porque será possível fiscalizá-los preventivamente, sabendo quem gastará quanto, como e quando.

Essa iniciativa, na sua avaliação, evitará que se repitam as despesas irregulares que ocorreram na organização dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro?

Esse é o grande objetivo. Não podemos, em hipótese alguma, correr o risco de o episódio dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro repetir-se. Os erros servem para ensinar. Há que se realizar uma fiscalização preventiva, antecipada. Com isso, será possível evitar um novo festival de gastos públicos suspeitos ou desnecessários. Os Jogos Panamericanos do Rio, esta era a promessa inicial, custariam R$ 400 milhões. E seriam bancados, acima de tudo, pela iniciativa privada. Os gastos totais foram da ordem de R$ 4 bilhões. Ou seja, gastou-se 10 vezes mais. E quem pagou a conta foi o governo. Caso esse modelo se repita com a organização da Copa de 2014, cujos gastos previstos pelo Sindicatos de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco), a preços de junho, serão de R$ 100 bilhões, chegaremos à cifra absurda de R$ 1 trilhão.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara já realizou audiências públicas com várias entidades para levantar informações sobre quanto custará a Copa de 2014. Afinal, qual será o preço do evento para o Brasil?

O governo federal, por intermédio do Ministério do Esporte, firmou um convênio com a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB) para a realização de um levantamento sobre as obras necessárias para a Copa de 2014, que já foi entregue ao ministro do Esporte e ao Comitê Organizador Local, mas nada foi informado sobre o que será realizado e quanto custará. Ou o governo federal ainda não se deu conta da necessidade de urgência no planejamento ou somente agora começa a pensar na competição. Apesar de o presidente Lula ter assinado, no primeiro semestre de 2007, o caderno de encargos da Fifa, concordando com as exigências feitas para que o Brasil lançasse a candidatura à sede da Copa de 2014. Recentemente, inclusive, o ministro Márcio Fortes, das Cidades, compareceu à audiência pública realizada pela Subcomissão da Copa de 2014 para falar sobre o tema e admitiu que o Poder Executivo ainda desconhece quanto terá de gastar. Pública.

O governo federal, apesar de ter garantido que criaria um comitê interministerial para gerir as necessidades relativas à organização da Copa de 2014, ainda não conseguiu se organizar?

O que se constata é uma aparente desarticulação. Na audiência pública realizada com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e do Ministério dos Transportes, a representante do ministro Alfredo Nascimento revelou desconhecer a existência de um grupo técnico de trabalho, integrado por inúmeras instâncias do governo federal, para gerir a organização da Copa de 2014. Naquela mesma ocasião, no entanto, o representante da Infraero informou que o grupo de trabalho existia, já tinha realizado duas reuniões, e já alinhavara as conclusões que submeteria ao conhecimento da Casa Civil da Presidência da República. Já na audiência com o ministro das Cidades, ele afirmou que um grupo de trabalho, integrado pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, do Planejamento e, também, pela Casa Civil está se reunindo com representantes dos estados e das cidades-sede para conhecer as demandas, os pleitos, os projetos para a Copa.

Até que ponto o Brasil está atrasado na organização do maior evento da indústria mundial do entretenimento?

O panorama causa, evidentemente, preocupação a todos os que desejam que o Brasil realize uma Copa do Mundo perfeita, mas de acordo com as suas reais possibilidades e disponibilidades. A Alemanha, que dispunha de um impecável sistema de transporte, assim que foi escolhida sede da Copa de 2006, em 2000, começou a investir na organização do evento. A partir daquele ano, destinou 3,7 bilhões de euros para a construção e renovação de ruas e estradas. Nós, que convivemos com os mais complexos gargalos em matéria de transporte, aeroportos, saneamento básico, infraestrutura aeroportuária e mobilidade urbana, estamos, ainda, de braços cruzados.

Quais os riscos embutidos no atraso?

Segundo o calendário da Fifa, o lançamento dos editais de licitação para as obras dos estádios deveriam ter acontecido até o final do mês de agosto. O que não aconteceu. Adiou-se a data do lançamento dos editais. Se o processo for marcado por atrasos, procrastinações, vai se criar um ambiente de confusão, de tumulto, que acabará resultando em obras emergenciais. É aí que mora o perigo. Se isso acontecer, como ocorreu com a organização dos Jogos Panamericanos do Rio, o gasto público será maior e a obrigatória transparência nas despesas estará irremediavelmente comprometida.

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, garantia que as obras de construção ou reforma dos estádios seriam bancadas pela iniciativa privada. Há pouco, o BNDES, por orientação do governo, anunciou que emprestará R$ 4,8 bilhões para estados e municípios poderem realizar essas obras. O que aconteceu?

Eu jamais acreditei que a iniciativa privada fosse bancar a Copa de 2014, principalmente depois da crise mundial. E, inclusive, previ que o evento seria, ao fim e ao cabo, pago pelo governo, acima de tudo pelo governo federal, porque os estados e os municípios não dispõem de capacidade de endividamento para realizar todas as obras necessárias. O presidente da CBF alardeou, e o presidente Lula ecoou, que as obras de construção ou reforma dos estádios seriam realizadas com dinheiro privado. Como os empresários do setor privado não demonstraram interesse em arcar com um investimento de retorno duvidoso, o presidente da CBF comunicou que o governo teria de garantir recursos para a realização do Mundial do Brasil. E como não tinha saída, a saída foi dada.

O BNDES está de plantão para garantir os recursos públicos para as obras. Há, no entanto, que encaminhar uma solução para os clubes terem acesso à linha de financiamento do banco. Enquanto estados e municípios realizam operações diretas, sem a presença do agente financeiro, os investidores privados são obrigados a arcar com o custo do intermediário, o que encarece excessivamente a dívida.

O presidente Lula foi enganado?

Eu acredito que o presidente endossou o discurso da CBF de boa fé, como se fosse um simples torcedor. Mas isso não importa. O fato concreto é que em resposta ao comunicado do presidente da CBF de que dinheiro público era necessário, o BNDES disponibilizou uma linha de financiamento, no total de R$ 4,8 bilhões, a qual terão acesso governos estaduais e municipais, para a construção e reforma dos estádios. É aquela velha história: diz-se uma coisa, leva-se a sociedade a crer que a União gastaria em obras fundamentais para a população, mas, em vez disso, faz-se exatamente o contrário. E o pior de tudo é que, não por coincidência, os estados e municípios vão ser socorridos às vésperas das eleições gerais de 2010, com todos os riscos que esse fato acarreta.

A Subcomissão da Copa de 2014 foi encarregada, recentemente, de fiscalizar e controlar, também, os gastos públicos com os Jogos Olímpicos do Rio. Por quê?

O governo federal destinou R$ 115 milhões para apoiar a candidatura olímpica da cidade do Rio de Janeiro. Desse total, R$ 30 milhões foram aprovados na véspera de o Comitê Olímpico Internacional decidir qual cidade acolheria os Jogos de 2016. Prevê-se, no momento, que serão gastos R$ 29 bilhões para revitalizar a cidade e preparar o Rio para acolher, adequadamente, a competição. Como o exemplo deixado pelos jogos Panamericanos do Rio de Janeiro é péssimo, é obrigatório que o Congresso cumpra a sua obrigação de fiscalizar e controlar preventivamente os gastos públicos que o governo federal realizará com o evento, evitando descontrole, desperdício e superfaturamento.

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Da Redação do Contas Abertas