Menos lápis e papel e mais enxada e lavoura. Apesar de proibido, o trabalho infantil continua fazendo vítimas, maturando talentos, cerceando direitos e deixando marcas inalteráveis na história de meninos e meninas. Cerca de 4,5 milhões de brasileirinhos entre 5 e 17 anos de idade ainda desconhecem a condição de ser criança. Na tentativa de devolver a infância a estas crianças e adolescentes, o governo investiu, em seis anos, pouco mais de R$ 2 bilhões em ações de enfrentamento a mão-de-obra infantil, já descontada a inflação acumulada no período (veja tabela). As aplicações no programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foram suficientes para retirar pelo menos 800 mil infantes do trabalho precoce, entre 2004 e 2008, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Este ano, até outubro, mês em que se comemora o Dia das Crianças, as aplicações de recursos no Peti chegam a R$ 216,4 milhões, o que representa 76% do orçamento previsto, estimado em R$ 283,8 milhões. Desta forma, para cada dia deste ano, o governo desembolsou, em média, pouco mais de R$ 773 mil em projetos e atividades de combate ao trabalho infantil. O valor, no entanto, é menor que os investimentos verificados ao longo dos últimos cinco anos. De 2004 a 2008, a média diária de aplicações chegou a R$ 989,2 mil.

O investimento per capita, este ano, chegou a R$ 48,10, considerando o número de crianças em situação de trabalho apontados na PNAD 2008. No ano passado, o investimento por criança em situação de trabalho foi de R$ 54,94. Mas foi em 2005 que se registrou o maior investimento percapita. Naquele ano, as aplicações por criança chegaram a R$ 121,15, considerando os 5,45 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

O deputado estadual Miki Breier (PSB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no Rio Grande do Sul, aponta avanços significativos no combate ao trabalho infantil nos últimos anos. “Se formos comparar o atual percentual de crianças fora da escola com o registrado há 19 anos, veremos uma evolução considerável. Mas retirar as crianças do trabalho e garantir que elas permaneçam na escola é um processo de transformação que, de fato, demora um pouco”, avalia.

Por outro lado, a procuradora regional do trabalho, em Brasília, Eliane Araque dos Santos acredita que a queda no número de crianças em situação de trabalho poderia ser maior. “Ao longo dos anos, principalmente entre 2001 e 2005, não houve diminuição significativa de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho. A queda era muito pequena, praticamente estávamos estagnados”, lembra. “Quando o Peti surgiu, tivemos uma queda muito significativa, saímos, no começo da década de 90, de uma taxa de 9,8 milhões de crianças trabalhando para 5,4 milhões no final da década. Só que de lá para cá não reduzimos para menos de 4 milhões”, lamenta.

Uma explicação para a descontinuidade da eficácia das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, segundo Elvira Cosendoy, coordenadora do Fórum estadual de combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente de Minas Gerais, foi a integração do programa ao Bolsa Família. “Acabam sendo dois programas quase antagônicos. O Bolsa Família não tem a prerrogativa do não-trabalho igual tem o Peti, e não tem a jornada ampliada. Então, é melhor sair do Peti e ir para o Bolsa Família porque é possível trabalhar”, ressalta. “Eu acho que está havendo um esvaziamento do Peti”, constata.

A partir de 2006, os programas Bolsa Família e Peti foram integrados. Com isto, a maior parte dos recursos destinados ao Peti concentrou-se em co-financiar ações sócio-educativas e de convivência no contra-turno escolar nos municípios. Este ano, por exemplo, 85% do orçamento do programa, o que equivale a R$ 242 milhões, estão alocados na ação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestor da ação, apesar da integração, a especificidade dos programas foi mantida, o que passou a ocorrer foi a potencialização das ações e a unificação das condicionalidades.

A coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Maura Luciane de Souza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ressalta que a integração do Peti ao Bolsa família foi uma importante conquista orçamentária no tange o combate ao trabalho infantil. “Desde 2006, toda criança e adolescente encontrada em trabalho e devidamente cadastrada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, pelos municípios, tem garantido o imediato acesso ao programa, sem contigenciamento de verbas ou vagas”, afirma. “Esse é um avanço na área social e com concreta demonstração da prioridade destacada à área da infância por este governo”, exalta.

A Constituição Federal, por meio do artigo 227, assegura à criança e ao adolescente o acesso a programas assistenciais e os coloca a salvos de toda e qualquer forma de exploração, violência e opressão. Uma vez que o trabalho precoce interfere no desenvolvimento físico, mental, social, educacional e democrático surge o Peti, que ambiciona retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, permitida pela legislação brasileira a partir de 14 anos.

O programa é tocado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Trabalho e Emprego (MTE). Contudo, os maiores valores são administrados pelo MDS; cerca de 99% de todo o orçamento do programa, que atende famílias com crianças e adolescentes retirados de situações de trabalho. O Peti é executado em parceria com estados e municípios.

Trabalho infantil

Segundo dados da PNAD 2008, divulgada no último mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos caiu 0,7 ponto percentual, passando de 10,8% em 2007 para 10,2% em 2008 da quantidade de pessoas nesta faixa etária. Em 2007, eram 4,8 milhões em situação de trabalho precoce, principalmente em atividades agrícolas e sem registro. Já em 2008, encontravam-se nesta situação 4,5 milhões de crianças e adolescentes. Entre 5 e 13 anos de idade, a contagem foi de 993 mil crianças trabalhando.

Em 2008, 35,5% das pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas estavam em atividade agrícola e 51,6% eram empregados ou trabalhadores domésticos. A região Nordeste apresentou, no ano passado, a maior proporção de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas, 12,3% (1,7 milhão).
A dona de casa Elvira Pereira da Silva, 56 anos, lembra com saudade da década de 60, época em que morava no interior do município de João Lisboa, no Maranhão. Ela ajudava os avôs a cuidar da plantação, plataforma de sustento da família. “Comecei a trabalhar com cinco anos ajudando meu avô a colher arroz e algodão. Quando fiquei maior, eu também capinava e plantava”, conta.

A cidade de João Lisboa apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Municipal atual de 0,63. O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Na região em que Elvira morava não havia escola, por isso, ela resolveu aprender por conta própria a ler e a escrever. Quando, aos 12 anos, soube que uma professora chegara a cidade e estava ensinando crianças a cinco quilômetros de sua casa não hesitou em frequentar as aulas diariamente. “Quando cheguei à escola eu já sabia ler e escrever”, conta.

Ao contrário do que ocorre usualmente, Elvira afirma que o trabalho na agricultura não prejudicou o seu desenvolvimento. “Para mim soava como brincadeira, divertimento”, diz. “Se o pai ou a mãe souber ensinar e não exigir muito da criança, não acho que o trabalho seja pesaroso, pelo contrário, as estimulará a desenvolver seus interesses. Mas tem que colocar as crianças para fazer as tarefas de acordo com a idade delas”, pondera. “Meus avós fizeram tudo para a gente [eu e minhas irmãs] sair do interior e ir para a cidade estudar. E foi o que aconteceu”, completa.

De acordo com o deputado estadual Miki Breier, uma das maiores dificuldade em combater o trabalho precoce é identificada nas famílias. “As famílias da zona rural têm muita resistência em compreender que os filhos precisam de estudo”, diz. “Temos trabalhado para fazer com que as famílias e os empregadores entendam que a criança pode ajudar o pai ou a mãe, eventualmente, em casa, mas que os filhos precisam estudar e ter momentos de lazer”, esclarece.

A procuradora regional do trabalho em Brasília adverte que a escola integral e de qualidade é essencial para retirar as crianças do trabalho. “Não temos ainda escola integral de qualidade. Sabemos que embora tenhamos um número quase próximo a 100% de matrículas, a grande parte não fica na escola; com o trabalho, acaba tendo uma defasagem escolar e depois uma evasão”, aponta. “Então, nossas crianças mais carentes não têm adquirido escolaridade básica, e muito menos formação profissional para entrar no mercado de trabalho em condições de competitividade”, destaca.

Maura Luciane de Souza, coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, reconhece que o programa pode ser otimizado e enumera os desafios. “Ainda é preciso avançar nas estratégias que levem à assimilação da proteção aos direitos da criança e do adolescente pela família, sociedade e poder público, e construção de uma contracultura de violação de direitos. Há, também, a necessidade de enfrentamento mais incisivo das razões culturais de legitimação da prática e exploração do trabalho infantil. E o incremento da priorização, enfrentamento, reconhecimento e identificação do trabalho infantil no âmbito municipal”, diz.

Prioridade no orçamento

A infância, conforme prevê a Constituição, é prioridade absoluta, devendo todos os cidadãos e setores da sociedade envidar esforços e buscar estratégias para a superação de situações que ferem expressamente a legislação. A peça orçamentária para o próximo ano, que tramita no Congresso, recebeu um incremento de 11% no número de crianças e adolescentes, em situação de trabalho, que deverão ser atendidos com ações socioeducativas e de convivência. Em números, a oferta passaria dos atuais 828.579 para 920.000. Seriam R$ 276 milhões, exclusivamente, para o projeto.

No entanto, Elvira Cosendoy lembra que, segundo a Pnad 2008, a intenção não atende a todas às crianças em situação de trabalho. “A Pnad diz que nós temos 993 mil crianças de 5 a 13 anos trabalhando. Então, essa meta já estaria defasada.”, atesta. Já a meta de fiscalização de crianças e adolescentes com situação regularizada, outra ação do Peti, pode ser reduzida. No início do ano, o governo pretendia fiscalizar 22.500 mil crianças e adolescentes em situação regularizada. Já na proposta orçamentária para o próximo ano, a intenção é fiscalizar e regularizar a situação de trabalho de 10.000 pessoas.

Ainda de acordo com a lei orçamentária para 2010, onde se encontram todos os objetivos e metas do governo federal, a ideia é conceder 80.00 bolsas para aqueles em situação de trabalho O número é menor que o pretendido para este ano, pensado em 96.703.

A boa notícia é que para o próximo ano a verba destinada ao enfrentamento da mão-de-obra infantil pode ser ampliada em 9%, o que em números absolutos equivale à cifra de R$ 24,8 milhões a mais. A proposta prevê que a verba destinada ao Peti passe dos atuais R$ 283,8 milhões para R$ 308,6 milhões.

Empenho dos estados e municípios

A coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Maura Luciane de Souza, do MDS, lembra que o empenho dos estados e municípios é fundamental para o bom funcionamento do Peti, inclusive da aplicabilidade e efetividade da verba destinada ao programa. “É de fundamental importância o comprometimento de estados e municípios para a erradicação do trabalho infantil. Não basta o trabalho infantil ser priorizado apenas pelo governo federal, é necessária a adesão dos outros entes, assim como de outros setores e de toda a sociedade”, atesta.

Os municípios também cobram mais apoio do governo federal. O deputado estadual Miki Breier, que coordenador a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no Rio Grande do Sul, afirma que, sem dúvida, o Peti ajudou a diminuir a incidência de trabalho na região. “Mas precisamos de mais recursos porque muitos municípios não têm recebido a verba destinada ao enfrentamento do problema. E, quanto mais recursos tiverem, melhor”, afirma.

Elvira Cosendoy, coordenadora do Fórum estadual de combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente de Minas Gerais, ressalta o legado do Peti no estado. “Nas ruas de BH não vemos mais meninos vendendo jornais ou balas; diminuiu muito. Melhorou também a escolaridade”, diz. “Os meninos estão matriculados, mas precisamos melhorar essa escola porque os meninos não gostam muito de ir para escola. Com isto, precisamos de uma escola inclusiva, prazerosa. Precisamos avançar muito em relação a educação”, adverte.

Elvira Cosendoy também cobra políticas públicas direcionadas aos adolescentes entre 14 e 15 anos. “É proibido trabalhar pela constituição com menos de 16, mas não tem programa até 16. O Peti tem ido agora porque a gente brigou para que isso acontecesse. Mas nos estados e municípios a política é ate 14 anos. Então, o menino de 14 e 15 anos fica a mercê do tráfico. O Peti, embora acompanhe a proposta pedagógica, não atrai os meninos de 14 e 15 anos porque não tem uma profissionalização, um esporte, uma proposta de informática ou de cultura que possa atrair essa faixa etária”, destaca.

A procuradora regional do trabalho em Brasília, Eliane Araque dos Santos, também considera avanços do Peti. “Agora nós estamos descobrindo e registrando as crianças e adolescentes que estão nas atividades ocultas, nas ilícitas. Antes não se tinham um numero preciso, com isso as ações exigidas se tornam mais complexas. Este agora é o desafio”, aponta.

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Amanda Costa
Do Contas Abertas