Com o maior rebanho comercial bovino do mundo, o Brasil tem se consagrado também líder mundial na exportação do produto. Apenas entre janeiro e agosto deste ano, o país exportou 1,5 milhão de toneladas (equivalente carcaça) ao custo de US$ 2,6 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Por causa da comemoração do Dia da Pecuária, celebrado ontem (14), uma análise da aplicação de recursos públicos federais nos principais programas ligados ao setor agropecuário, que engloba agricultura e pecuária, revela que a agropecuária brasileira recebeu 36% da verba prevista em orçamento.

Dos R$ 938,4 milhões autorizados para o desenvolvimento de projetos e atividades que beneficiam diretamente o setor, cerca de R$ 334 milhões foram aplicados até o último dia 5 de outubro. A maior parte dos recursos desembolsados, o equivalente a R$ 264,7 milhões (79%), foi utilizada para pagar dívidas de anos anteriores, os chamados “restos a pagar” no jargão econômico (veja tabela).

Entre os cinco principais programas que abrigam as culturas pecuária e agricultura, o “apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário” é o mais bem contemplado com recursos para este ano. São R$ 661,8 milhões, cerca de 71% de todo o orçamento dos principais programas do setor. Tocado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio dos ministérios da Educação e Integração Nacional, o programa destina-se a apoiar ações que permitam a implantação de projetos de melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização.

A execução do programa chega apenas a 34%, considerando os R$ 223,5 milhões desembolsados até este mês. O programa contempla ainda ações relacionadas ao apoio técnico de pesquisa, centros de treinamento, laboratórios, entre outros, incluindo construções rurais como casa do produtor, centros comunitários, matadouros, parque de exposição e agroindústria. Do total aplicado nos projetos e atividades do programa, cerca de 2% refere-se a ações iniciadas este ano, ou seja, 98% dos pagamentos serviram para quitar dívidas de anos anteriores.

Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, que coordena políticas públicas para o setor, o órgão obteve orçamento de R$ 248 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, só R$ 159 milhões foram de fato autorizados, visto que R$ 89 milhões estão contingenciados, impedidos de serem utilizados. Desta forma, do valor autorizado para a pasta, R$ 131 milhões foram reservados em orçamento (empenhados) para projetos e atividades que beneficiam diretamente o setor. O total empenhado corresponde a 82% dos recursos liberados. A diferença, segundo a pasta, “é para compromissos que estão aguardando o desfecho de processos licitatórios”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Bovinos de Corte (ANPBC), José Antônio Fontes, recursos para o setor agropecuário são sempre bem-vindos. No entanto, José Antônio diz desconhecer problemas decorrentes da falta de investimento em ações de defesa animal. “Em questão de sanidade o Brasil está bem. Muito se evoluiu nos últimos quatro anos graças aos programas governamentais. Aqui no Paraná, em São Paulo e no Mato Grosso, por exemplo, está tudo bem porque tem investimentos da iniciativa privada e governamental”, conta. “Mas é preciso pessoal para atuar em campo. Não é uma questão apenas de recursos”, pondera.

Pecuária bovídea

Animal sagrado da fé indiana, por aqui os bovinos são sagrados para o agronegócio e, consequentemente, para a economia do país. Prova disto foram os resultados registrados no ano passado. A agropecuária foi o setor que mais cresceu em 2008, avançando 5,8% e, também, foi a atividade que apresentou menor queda no último trimestre de 2008, de 0,5%. Para se ter uma ideia da extensão da cultura bovina, o rebanho bovino do Brasil contém cerca de 193,1 milhões de cabeças, segundo dados preliminares para 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número é maior que o da população brasileira estimado, em 2009, em 191,5 milhões de habitantes.

Mas até bem pouco tempo atrás, a condição de maior exportador mundial de carne bovina esteve ameaçada, devido à incidência de febre aftosa no Brasil em 2005. Aos poucos, o país se absolveu dos reflexos dos focos da doença registrados no país. O surto de febre aftosa provocou uma forte crise no setor pecuário, colocando em dúvida a qualidade da criação. Por conta disso, dezenas de países suspenderam total ou parcialmente a compra da carne brasileira, por temerem a contaminação de seus rebanhos.

Com os focos da doença no país, vários animais tiveram que ser sacrificados para que a doença fosse controlada. Para evitar o contágio, o gado deve ser vacinado. A vacinação permite ao Brasil manter a condição de exportador e importador de carne e animais, além de manter-se livre da febre aftosa. Mas José Antônio Fontes lembra que febre aftosa é apenas uma das doenças que rondam os rebanhos. “A sanidade não termina com o fim dos focos de febre aftosa. Tem uma série de outras doenças que devemos evitar e prevenir para não sermos pegos de surpresa”, ressalta.

O vírus da febre aftosa é transmitido, entre outros meios, pelo ar e pela água. A doença é uma barreira sanitária à exportação da carne brasileira para mercados como os Estados Unidos e União Européia, que têm regras rígidas quanto à qualidade dos produtos comprados. Mas José Antônio Fontes destaca que nem sempre o que impede a exportação de carne bovina brasileira a outros países são as exigências sanitárias. “É mais uma questão comercial que sanitária. O Japão, por exemplo, importa frango do Brasil e não importa bovinos”, conta.

No que tange a sanidade animal, para cuidar dos rebanhos, o governo federal executa o programa “segurança da sanidade na agropecuária”, que prevê níveis satisfatórios de estado sanitário dos rebanhos nacionais, impedindo a entrada e disseminação de agentes causadores de doenças em território nacional e, inclusive, mantendo a condição sanitária na zona livre de febre aftosa, erradicando a doença dos circuitos pecuários Norte e Nordeste.

Para o programa, foram autorizados R$ 180,1 milhões, dos quais R$ 68,5 milhões foram pagos, o que garante uma execução de apenas 38%. É neste programa que se encontra a ação  de “erradicação da febre aftosa”, que sublinha a prevenção, controle e erradicação da doença no país. Para isto, entre os projetos previstos destacam-se a elaboração de normas sanitárias, o cadastramento das unidades de produção e vacinação, o atendimento a notificações de suspeitas e de controle do trânsito de animais, além da fiscalização sanitária e epidemiológica. Dos R$ 55 milhões autorizados para a ação, R$ 24,2 milhões foram desembolsados (veja tabela). 

Outros R$ 44,9 mil também foram aplicados na erradicação da doença a título de dívidas de anos anteriores. É que a ação pertencia a outro programa do Mapa, o agora extinto “desenvolvimento da bovideocultura”. Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, no caso da ação de erradicação da aftosa, apenas 42% do orçamento foi liberado, efetivamente, para a pasta. O restante da verba está contingenciada. Desta forma, do orçamento total liberado para a ação, segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária, 86% já foram empenhados.

O objetivo do governo brasileiro e dos produtores de carne bovina é tornar o país território livre da febre aftosa sem vacinação. Mas enquanto o Brasil supera, definitivamente, o estigma da doença, em junho, mais dois frigoríficos de suínos de Santa Catarina foram habilitados, oficialmente, a exportar para a Rússia, já que aquele país, desde 2005, havia interrompido o comércio por causa da febre aftosa.

Também relacionado ao bem-estar dos animais, o programa “qualidade de insumos e serviços agropecuários” visa assegurar a qualidade e a conformidade dos insumos destinados à alimentação animal e, ainda, afiançar a oferta de produtos de uso veterinário, em conformidade com as normas de sanidade, para garantir aos criadores em geral níveis de segurança e qualidade compatíveis com as necessidades dos programas de sanidade animal, inclusive com os padrões e exigências internacionais. Para o programa, foram destinados no orçamento pouco mais de R$ 18 milhões, sendo que R$ 9,8 milhões foram desembolsados até este mês.

Acompanhe o Contas Abertas no Twitter.

Amanda Costa
Do Contas Abertas