Em depoimento ontem à Comissão de Agricultura do Senado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu levantamento realizado pelo Contas Abertas, apresentado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que aponta repasses de órgãos do governo federal a entidades ligadas ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo Cassel, no levantamento constam “coisas que são ridículas”, como a insinuação de que a entidade Cáritas, integrante da rede de Igreja Católica, teria ligação com o MST. No entanto, ao contrário do que disse o ministro, a entidade – que recebe recursos públicos – desenvolve ações sociais em assentamentos e também já se manifestou, por meio de carta de solidariedade assinada pela secretária-executiva da instituição em Minas Gerais, Valquíria Alves Smith Lima, a favor de uma ocupação do MST à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Belo Horizonte.

A ocupação considerada legítima pela Cáritas foi realizada entre 28 e 30 de abril de 2008 por cerca de 500 integrantes do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). De acordo com o superintendente regional do Incra, houve dano ao patrimônio público, fato que o MST mineiro negou com veemência na época. Trecho da carta assinada pela Cáritas e por entidades como Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Comissão Pastoral da Terra-MG dizia o seguinte: “julgamos legítima a ocupação como última alternativa depois de várias tentativas dos movimentos de luta pela terra de Minas Gerais de contribuir com o Incra na sua função ao longo dos últimos anos”. Clique aqui para ver a carta na íntegra.

O Contas Abertas (CA) procurou a secretária-executiva da Cáritas em Minas Gerais, Valquíria Lima, para saber qual a relação da entidade com os movimentos sociais de reforma agrária, já que o ministro do Desenvolvimento Agrário perguntou aos parlamentares presentes na comissão do Senado, logo depois de se referir à Cáritas, se iriam “começar a perseguir igrejas?”. Segundo Valquíria, a entidade defende a reforma agrária buscada por movimentos sociais e faz parte de dois fóruns de apoio: o nacional de reforma agrária e o regional de reforma agrária de Minas.

Além de defender os movimentos sociais do setor institucionalmente, a entidade também recebe recursos de órgãos do governo federal para realizar trabalhos no campo. Em um convênio firmado com o Incra, por exemplo, a Cáritas realiza atividades voltadas à cooperação e prestação de serviços de assessoria técnica, social e ambiental a trabalhadores rurais e famílias assentadas. “Assim como o próprio governo federal defende a reforma agrária, nós também apoiamos a reforma”, afirma Valquíria. Clique aqui para ver o convênio citado.

Diante das informações, a reportagem do CA procurou o ministro do Desenvolvimento Agrário para saber se, na opinião dele, a carta de solidariedade apoiando a ocupação do MST à sede do Incra em Belo Horizonte, em 2008, e as ações desenvolvidas no campo junto aos assentados – com recursos públicos – não caracterizam nenhum vínculo entre a Cáritas e movimentos sociais de reforma agrária como o MST. No entanto, até o fechamento da matéria, Guilherme Cassel não se manifestou.

Ministro na Comissão de Agricultura

O ministro do MDA também disse ontem na Comissão de Agricultura do Senado que a verba repassada para as 43 entidades ligadas ao MST “são recursos do Orçamento Geral da União de todos os ministérios, não do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra”. Segundo ele, “no afã de ir atrás do MST, tem coisas que são ridículas, para dizer o mínimo. Está listada [no levantamento] a Cáritas como um braço do MST. Não é razoável isso. Vamos começar a perseguir igrejas agora, é isso?", questionou.

De acordo com a legislação brasileira, é vedado o financiamento de movimentos sociais que invadem imóveis rurais ou bens públicos e, caso isso seja identificado, a transferência ou repasse dos recursos públicos deve ser interrompido. A lei 8.629/93 determina que “a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos”.

O advogado Paulo Pegoraro, professor de direito da Faculdade de Ciênicas Sociais Aplicadas de Cascavel (Univel), aponta relação jurídica entre as entidades que compõem o levantamento produzido pelo Contas Abertas. “Não há dúvida que existia relação de natureza jurídica, comprovada pelo entrelaçamento de contas das entidades, deflagrada pela CPI da Terra. Se a relação ainda persiste eu não sei”, diz. “Por juridicamente existirem vínculos que atestam a relação, a responsabilização do movimento deveria refletir também na responsabilização pecuniária das entidades envolvidas”, enfatiza.

Levantamento

Para a consolidação das entidades e respectivos valores recebidos pela União, o Contas Abertas consultou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) o nome de todos os responsáveis por convênios celebrados entres as entidades privadas sem fins lucrativos e o Incra. De posse dos nomes, ampliou-se o levantamento para buscar os recursos repassados pelo MDA às entidades. Ainda baseado nos nomes, uma busca minuciosa na internet permitiu identificar o vínculo, assumido publicamente, entre estes personagens e o movimento dos sem-terra. A conclusão foi de que, entre 2003 e 2009, a União repassou mais de R$ 159 milhões para 43 entidades.

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) está preparando um pedido de liminar, baseado no levantamento, para que o tribunal determine ao Executivo que se abstenha de transferir recursos para entidades cujos representantes sejam ligados ao movimento. O procurador do MP Marinus Marsico deverá apresentar o pedido ao TCU esta semana.

Cáritas

A Cáritas Brasileira faz parte da Rede Caritas Internationalis, rede da Igreja Católica de atuação social composta por 162 organizações presentes em 200 países e territórios, com sede em Roma. É um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criada em 12 de novembro de 1956.

A Cáritas Regional Minas Gerais foi criada em 1989 e hoje conta com 13 entidades-membro. A Rede Cáritas mineira está presente nas regiões Noroeste, Nordeste, Norte, Sul, Central, Zona da Mata e triângulo Mineiro, abrangendo 50 municípios. A entidade, nas 12 dioceses em que atua, desenvolve programas de políticas públicas, segurança alimentar, economia popular solidária, criança e adolescente e convivência com o semi-árido.

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Leandro Kleber e Amanda Costa
Do Contas Abertas