Em meio a mais um turbulento episódio de violência no país, que desta vez inclui até abatimento de helicóptero da Polícia Militar por traficantes no Rio de Janeiro, dados do Orçamento Geral da União mostram que, ao contrário do que se imagina, os recursos federais aplicados em segurança pública aumentaram nos últimos oito anos. Em 2001, primeiro ano da série, a União desembolsou R$ 5,6 bilhões no setor, enquanto em 2008 o montante chegou a R$ 7,5 bilhões (já descontada a inflação acumulada no período). Apesar do crescimento verificado (35%), a quantia ainda não representa sequer 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na verdade, é bem menos que isso: a verba aplicada em 2008 foi equivalente a apenas 0,25% da soma das riquezas produzidas no país no ano; em 2001 ficou em 0,22% (veja tabela).

Situação pior ocorre quando considerados apenas os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Além de terem sido diminuídos no período 2001-2008, os investimentos perderam espaço no PIB. Em 2001, o governo federal desembolsou R$ 1,4 bilhão em obras e material para polícias (armas, munição, coletes, etc.); cerca de 0,05% da soma do PIB naquele ano. Em 2008, o montante investido ficou na casa dos R$ 867 milhões, ou seja, R$ 520 milhões a menos e somente 0,03% do PIB do exercício (veja tabela).

O levantamento considera seis unidades do orçamento: Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Justiça (que administra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os dados referem-se ao total pago, incluindo os chamados “restos a pagar” (dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes).

A Polícia Federal, com atuação contra o crime organizado destacada nos últimos anos, foi a instituição mais contemplada com o aumento de verba nos últimos oito anos; crescimento real de 42%. Passou de R$ 2,6 bilhões em 2001 para 3,6 bilhões no ano passado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização nas rodovias do país, foi a segunda unidade que mais viu sua verba crescer (41%). Há oito anos, a PRF desembolsou R$ 1,4 bilhão de seu orçamento, enquanto em 2008 foram quase R$ 2 bilhões (veja tabela). No cálculo estão despesas com pessoal e encargos sociais, gastos correntes (água, luz, telefone, etc.), investimentos, entre outros.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, respondendo a indagações específicas do Contas Abertas, acredita que diante das necessidades do Brasil com segurança pública, qualquer recurso extra seria “imediatamente aplicado”. Segundo ele, sempre que há mais recursos é possível realizar um maior numero de programas. “Isso é o óbvio. Todavia, no contexto atual, onde o Brasil saiu bem de uma crise internacional e há restrições orçamentárias em razão da queda de receita, compreendemos as limitações quanto ao aumento desses recursos. Além disso, é preciso reconhecemos que houve grandes avanços, como mostram os números”, afirma.

Para justificar a queda dos investimentos no período 2001-2008, Barreto diz que muitas aplicações foram realizadas em momentos de carência. “Após uma aquisição ou grande construção, como é o caso dos presídios federais, quando o investimento é maior, nos anos seguintes é necessária a manutenção (custeio)”, explica. De acordo com o secretário, é muito comum que às vezes haja um desembolso maior de capital em um ano e no exercício seguinte a verba caia e aumente o custeio. “Isso porque nós equipamos, construímos e depois precisamos manter, por isso a inversão. Futuramente, poderemos inverter novamente, quando forem necessários novos investimentos de aquisições, construções, etc. É normal a oscilação, não significa que seja queda ou falta de investimento”, ressalta.

Para o cientista político e antropólogo especializado em violência Antônio Flávio Testa, o Estado brasileiro não consegue agir de forma a gerar “pelo menos” uma sensação de segurança pública, seja pelo policiamento ostensivo ou pela punição aos criminosos de colarinho branco, “que agem respaldados pela impunidade institucionalizada, alicerçada em legislações que foram elaboradas para manter privilégios para as elites”. Segundo ele, com a sensação de insegurança pública crescente, a população é obrigada, com seus impostos, a custear sistemas carcerários que não recuperam criminosos e nem fazem a segurança pública funcionar efetivamente.

“O mais impressionante é o fato de que a própria sociedade está cada vez mais consumindo drogas e aceitando, passivamente, a corrupção policial - que alimenta o narcotráfico com armas contrabandeadas e expropriadas do próprio Estado, isto é, adquiridas com dinheiro público”, lembra. De acordo com o especialista, a crescente violência social no Brasil pode ser vista sob vários ângulos.

“Mesmo com a sociedade investindo recursos próprios, adquirindo equipamentos, sistemas, alarmes, fazendo treinamento preventivo para criar mecanismos que tornem sua vida mais segura, e procurando auxiliar o Estado na prevenção e combate à criminalidade, ainda assim a criminalidade cresce. E isso ocorre em todos os setores sociais e se reproduz em quase todos os ambientes e segmentos. Vivemos em uma sociedade que aceita, paradoxalmente, a violência, não obstante todo o investimento feito para diminuir a criminalidade”, diz.

Pronasci

Esta semana, depois da reclamação do secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, de que o governo federal não estaria ajudando o estado, o Ministério da Justiça divulgou números a respeito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a principal política de segurança do governo atrelada a ações sociais. De acordo com os dados, a unidade federativa que mais recebeu recursos do programa foi o Rio, com R$ 200 milhões, cifra 43% maior que o valor recebido pelo segundo colocado em distribuição de verbas, o Rio Grande do Sul, contemplado com R$ 140 milhões.

Em termos globais, o governo já desembolsou R$ 1,5 bilhão com o Pronasci desde o ano passado, ou seja, 64% dos R$ 2,3 bilhões previstos no orçamento de 2008 e 2009. Segundo o Ministério da Justiça, o programa marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país, com projetos que articulam políticas de segurança com ações sociais. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

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Leandro Kleber
Do Contas Abertas