O número de trabalhadores resgatados em situação de escravidão no país em 2009, até o dia 11 de setembro, caiu pela metade se comparado ao registrado em todo o ano passado – 5.016 para 2.216. A quantidade de operações de fiscalização do trabalho escravo também diminuiu. Em 2008, foram realizadas 158 vistorias em cerca de 300 fazendas. Já este ano, 200 fazendas foram inspecionadas durante 85 operações. Como reflexo, a execução do orçamento previsto para o "programa de erradicação do trabalho escravo" também parece ter desacelerado. Isso porque dos R$ 11,7 milhões autorizados para uso em 2009, apenas R$ 7,2 milhões foram desembolsados pelo governo federal até a última segunda-feira. O montante representa 61% do total previsto – menor percentual desde pelo menos 2006, no período de janeiro a outubro.

No mesmo período do ano passado (janeiro a outubro), o ritmo de execução orçamentária do programa foi melhor; o governo já havia desembolsado R$ 9,6 milhões de uma verba prevista de R$ 11,5 milhões para o exercício, o que representava 83% do total. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2008 foram resgatados 5.016 trabalhadores, segundo maior número desde 1995. O recorde de “libertações” aconteceu em 2007, quando seis mil pessoas saíram da escravidão. Nos dez primeiros meses daquele ano, a mesma situação orçamentária: 66% (R$ 7,6 milhões) dos recursos autorizados tinham sido gastos, dos R$ 11,5 milhões autorizados (veja tabela).

Com a ação específica de “fiscalização para erradicação do trabalho escravo”, por exemplo, que compõe o programa, foram gastos R$ 3,2 milhões este ano de uma dotação prevista de R$ 5,6 milhões para 2009, ou seja, 57% (veja tabela). O objetivo do MTE com a rubrica é erradicar o trabalho escravo contemporâneo por meio de trabalhos dos grupos especiais de fiscalização móvel nacional e regional, “garantindo a preservação dos direitos humanos, de acordo com os princípios constitucionais”. Segundo cadastro de ações governamentais divulgado pelo Ministério do Planejamento, a ação “constitui a principal ferramenta para a erradicação do trabalho escravo no âmbito da União”.

A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição de escravidão. Entre janeiro e 11 de setembro, 2.216 trabalhadores foram resgatados pelo MTE; 729 deles (33%) encontrados em fazendas na região mais populosa e rica do país, o Sudeste. Só no Rio de Janeiro foram resgatadas 361 pessoas e em Minas Gerais outras 270. No Nordeste, foram resgatados 655 trabalhadores, seguido do Norte (520), do Sul (162) e do Centro Oeste (150).

Em Pernambuco, no entanto, houve o maior registro de resgate desses trabalhadores. Em apenas nove fazendas do estado foram encontradas 369 pessoas – uma média de 41 trabalhadores em cada fazenda. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, onde em uma única operação, em três fazendas distintas, os fiscais resgataram 361 trabalhadores; uma média de 120 por fazenda.

O Ministério do Trabalho é responsável ainda pela assistência emergencial aos trabalhadores: alimentação, hospedagem e transporte para o local de origem - quando o empregador não cumpre essas obrigações no decorrer das investigações - e pelas três parcelas do seguro desemprego especial a que têm direito. No entanto, dos R$ 263 mil previstos para custear “assistência emergencial a trabalhadores vítimas de trabalho escravo” este ano, apenas R$ 24,7 mil foram gastos até o momento.

Outros R$ 3,5 milhões foram pagos a título de seguro-desemprego. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os R$ 5,5 milhões previstos para o pagamento do benefício este ano já estão empenhados (reservado em orçamento). Com isso, no total R$ 9,9 milhões do programa de erradicação do trabalho escravo estão empenhados, ou seja, 84% do autorizado para 2009, índice muito superior ao valor efetivamente pago.

Além do MTE, o combate à escravidão também conta com a colaboração do Ministério Público do Trabalho, que dispõe de R$ 1,7 milhão de seu orçamento deste ano para a “ação de erradicação do trabalho escravo”. A rubrica integra o programa de defesa da ordem jurídica, de responsabilidade do Ministério Público Federal, e tem como objetivo estabelecer estratégias de atuação operacional. Do total previsto para este ano, 69% foram aplicados até o último dia 20.

É preciso punir, diz especialista

Para o professor da Universidade de Brasília Alexandre Bernardino, militante dos direitos humanos, as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho escravo melhoraram significativamente no Brasil nos últimos anos.

No entanto, segundo ele, a situação ainda não é a ideal diante da realidade brasileira, que até hoje apresenta trabalhadores em condições de escravidão em todas as regiões do país. “A situação de escravidão é um absurdo. A baixa execução orçamentária é um problema. Mas as ações melhoraram bastante nos últimos anos”, afirma.

De acordo com Bernardino, a criminalização de forma mais agressiva – hoje são raros os casos de condenação de proprietários de terra flagrados com trabalhadores em condições de escravidão – seria mais eficiente para o combate ao trabalho escravo no Brasil. Segundo ele, tem de “mexer no bolso” das pessoas que cometem esses crimes. “Seria muito eficiente que o fazendeiro flagrado perdesse a propriedade. Tem de haver corte de recursos. Nós temos de ter políticas públicas e uma nova legislação para que isso aconteça. A expropriação de terra, assim como a publicidade em torno de ações que acabem com esses absurdos, são muito importantes”, conclui.

O especialista refere-se à PEC 438/2001, que prevê o confisco de terras onde for constatado trabalho escravo. A proposta ainda aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério do Trabalho para apurar o porquê da menor execução orçamentária do programa de erradicação do trabalho escravo este ano em relação aos anteriores. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa do órgão não se manifestou.

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Milton Júnior
Do Contas Abertas